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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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1883 atos encontrados

Nº 3358

Decreto

Data: 29/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n° 2137, de 28 de novembro de 1988".

Nº 3357

Decreto

Data: 29/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n° 2137, de 28 de novembro de 1988".

Nº 3356

Decreto

Data: 29/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o valor da Base de Cálculo (B.C.) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 39 da Lei 1934, de 20 de outubro de 1983, para o mês de janeiro de 1990, e dá outras providências”.

Nº 3355

Decreto

Data: 29/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o valor da Base de Cálculo BC do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 39 da Lei n° 1934, de 20 de outubro de 1983, para o mês de janeiro de 1990, e dá outras providências”.

Nº 3354

Decreto

Data: 29/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o valor da Unidade Fiscal (U.F.), do Município de Valinhos, para o mês de janeiro de 1990, que servirá como referencial para o cálculo e a cobrança de taxas e preços públicos, e dá outras providências”.

Nº 3353

Decreto

Data: 27/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa os valores da Tabela de Preços Públicos para a prestação de serviços burocráticos, e dá outras providências”.

Nº 3352

Decreto

Data: 27/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Reajusta, para o exercício de 1990, os valores das taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”.

Nº 3351

Decreto

Data: 27/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Regulamenta o inciso VIII do artigo 18 da Lei n° 1934/83, na forma que especifica".

Nº 3350

Decreto

Data: 27/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a redação do artigo 1°, incisos I a VII do Decreto n° 2470, de 19 de dezembro de 1983, que regulamenta o Código Tributário do Município de Valinhos, no que dispõe sobre a apuração do valor venal de terreno".

Nº 2223

Lei Ordinária

Data: 26/12/1989

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui a Planta Genérica de Valores dos Imóveis do Município e aprova Tabelas, para fins de lançamento do I.P.T.U. e do I.T.B.I., e dá outras providências.

Nº 2222

Lei Ordinária

Data: 26/12/1989

Autoria: Executivo

Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Nº 3349

Decreto

Data: 21/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, autorizado pelo artigo 1°, inciso III da Lei MunicipaI n° 2220, de 21 de dezembro de 1989".

Nº 3348

Decreto

Data: 21/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais".

Nº 2221

Lei Ordinária

Data: 21/12/1989

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, e dá outras providências.

Nº 2220

Lei Ordinária

Data: 21/12/1989

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Ministério das Minas e Energia, para os fins que especifica.

Nº 3347

Decreto

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do artigo 5° da Lei Municipal n° 2137, de 28 de novembro de 1988".

Nº 3346

Decreto

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal - Parte Variável e da Guarda Municipal".

Nº 3345

Decreto

Data: 14/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal n° 2217, de 14 de dezembro de 1989".

Nº 3344

Decreto

Data: 14/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2216, de 14 de dezembro de 1989".

Nº 2219

Lei Ordinária

Data: 14/12/1989

Autoria: Legislativo

Altera o recuo para construções em lotes de vias públicas

Nº 2218

Lei Ordinária

Data: 14/12/1989

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento para os fins quem especifica, e dá outras providências.

Nº 2217

Lei Ordinária

Data: 14/12/1989

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Nº 2216

Lei Ordinária

Data: 14/12/1989

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2215

Lei Ordinária

Data: 14/12/1989

Situação: Alterada

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre assentos reservados para uso por parte de gestantes, mulheres com crianças de colo, idosos e deficientes físicos, no veículos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.

Nº 3343

Decreto

Data: 13/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Regula as normas de editoração do "Boletim Municipal", da publicação de atos oficiais, e dá outras providências".

Nº 3342

Decreto

Data: 13/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros".

Nº 3341

Decreto

Data: 12/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova projeto de desmembramento, na forma que especifica".

Nº 3340

Decreto

Data: 12/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre normas para concessão de auxílios e subvenções à Entidades ou Instituições de caráter social e promocional da comunidade, e dá outras providências".

Nº 3339

Decreto

Data: 12/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o registro das Entidades e Associações na Secretaria da Promoção Social, e dá outras providências".

Nº 3338

Decreto

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei MunicipaI n° 2137, de 28 de novembro de 1988".

Nº 3337

Decreto

Data: 07/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 2214, de 01 de dezembro de 1989".

Nº 3336

Decreto

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra "M" do Parque Cecap".

Nº 3335

Decreto

Data: 01/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n° 2137, de 28 de novembro de 1988”.

Nº 3334

Decreto

Data: 01/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Suprime servidão administrativa perpétua destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “E” do Parque Nova Suíça”.

Nº 2214

Lei Ordinária

Data: 01/12/1989

Autoria: Executivo

Ratifica Convênio que especifica

Nº 2213

Lei Ordinária

Data: 30/11/1989

Autoria: Executivo

Altera a estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.

Nº 2212

Lei Ordinária

Data: 30/11/1989

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Acrescenta inciso e §§ ao artigo 18 da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983.

Obs: Revogada pela Lei nº 3.915, de 2005

Nº 2211

Lei Ordinária

Data: 30/11/1989

Situação: Alterada

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre aprovação de projetos de construção clandestinas, na forma que especifica.

Nº 2210

Lei Ordinária

Data: 29/11/1989

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de benefícios de que trata a Lei Nº 1103/72

Nº 2209

Lei Ordinária

Data: 29/11/1989

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, e dá outras providências.

Nº 3333

Decreto

Data: 28/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Revigora o Decreto n° 3146/88, na forma que especifica”.

Nº 3332

Decreto

Data: 27/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 2205, de 17 de novembro de 1989”.

Nº 3331

Decreto

Data: 27/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal – Parte Variável e da Guarda Municipal”.

Nº 3330

Decreto

Data: 24/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Delega competência à Comissão Municipal de Concursos, para os fins que especifica”.

Nº 2208

Lei Ordinária

Data: 22/11/1989

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de Rua Luiz Ostanelli, à atual Rua Seis do Parque das Colinas.

Nº 3329

Decreto

Data: 17/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal n° 2203, de 17 de novembro de 1989”.

Nº 3328

Decreto

Data: 17/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal n° 2201, de 17 de novembro de 1989”.

Nº 3327

Decreto

Data: 17/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o depósito de resíduos industriais no Aterro Sanitário Municipal”.

Nº 2207

Lei Ordinária

Data: 17/11/1989

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de Rua Maria Dorigon Angeli à atual Rua 03, da Colina dos Pinheiros.

Nº 2206

Lei Ordinária

Data: 17/11/1989

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de Arthur Fernandes à via da Cidade

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