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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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213 atos encontrados

Nº 2926

Decreto

Data: 31/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no artigo 3° da Lei MunicipaI n° 2056, de 07 de novembro de 1986 "

Nº 2925

Decreto

Data: 31/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei MunicipaI n° 2010, de 28 de novembro de 1985"

Nº 2924

Decreto

Data: 29/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Extingue a Comissão Especial do Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL"

Nº 2923

Decreto

Data: 22/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dá nova redação ao artigo 6° do Decreto n° 2918/86"

Nº 2922

Decreto

Data: 18/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o armamento e loteamento de terreno de propriedade de João de Cássia Jordão Danna, herdeiros ou sucessores, sob a denominação de "Jardim São Paulo"

Nº 2921

Decreto

Data: 17/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 2010, de 28 de novembro de 1985"

Nº 2917

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de Moacir Venturelli, herdeiros ou sucessores "

Nº 2916

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de Julia de Jesus Carvalho, herdeiros ou sucessores"

Nº 2915

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de José dos Santos, herdeiros ou sucessores "

Nº 2914

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de Gumercindo Venturelli, herdeiros ou sucessores "

Nº 2913

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de rua e à constituição de logradouro público, de propriedade de Oswaldo Torre Júnior e Outra, herdeiros ou sucessores "

Nº 2920

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o Orçamento Geral do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, para o exercício de 1987 e dá outras providências".

Nº 2919

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação pura e simples, área de terreno, destinada ao recuo de alinhamento na confluência das ruas Lazara da Cruz Barbosa e Guilherme Yansen, de propriedade de Antonio Felix Trento e Outro, herdeiros ou sucessores, desmembrada do lote 1, da quadra "I", Vila Nova Valinhos"

Nº 2918

Decreto

Data: 15/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o armamento e loteamento de terreno de propriedade de Antonio Spadaccia e Outros, herdeiros ou sucessores, sob a denominação de "Jardim São Francisco"

Nº 2061

Lei Ordinária

Data: 12/12/1986

Autoria: Executivo

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, com recursos de financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo - S.A., e dá outras providências.

Nº 2060

Lei Ordinária

Data: 28/11/1986

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS relativo ao triênio de 1987 a 1989, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Nº 2059

Lei Ordinária

Data: 28/11/1986

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1987.

Nº 2912

Decreto

Data: 27/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n° 2010, de 28 de novembro de 1985 "

Nº 2908

Decreto

Data: 26/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber, por doação pura e simples, área de terreno, desmembrada do lote 2, da gleba "B", Sítio Pinheiros, Bairro Pinheiros, de propriedade de Cleovaldo Martelli Scannapieco, herdeiros ou sucessores "

Nº 2911

Decreto

Data: 26/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n° 2010, de 28 de novembro de 1985"

Nº 2910

Decreto

Data: 26/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre antecipação e limitação de expediente das repartições públicas municipais, nas datas que especifica "

Nº 2909

Decreto

Data: 26/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n° 2010, de 28 de novembro de 1985"

Nº 2907

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime servidão administrativa perpétua destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes das quadras "AB" e "C", do Jardim América II, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores "

Nº 2906

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “M”, do Jardim América II”

Nº 2905

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “M”, do Jardim América II, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., herdeiros ou sucessores"

Nº 2904

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “L”, do Jardim América II, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., herdeiros ou sucessores"

Nº 2903

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais no lote 9, da quadra “J”, do Jardim América II, de propriedade de C.B. Engenharia e Construtora Ltda., herdeiros ou sucessores"

Nº 2902

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “J”, do Jardim América II, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., herdeiros ou sucessores"

Nº 2901

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “G”, do Jardim América II”

Nº 2900

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “G”, do Jardim América II, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., herdeiros ou sucessores"

Nº 2899

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 21, da quadra "E", do jardim América II, de propriedade de C. B. Engenharia e Construtora Ltda., herdeiros ou sucessores"

Nº 2898

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime servidão administrativa perpétua destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes das quadras "E" e "F", do Jardim América II "

Nº 2897

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários, e ao escoamento de águas pluviais, em lotes das quadras "AB" e "C", do Jardim América II, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., herdeiros ou sucessores"

Nº 2896

Decreto

Data: 21/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação por via amigável ou judicial, de imóvel sito à Rua Rio Grande do Sul, n° 192, destinada ao alargamento daquela via pública, de propriedade de Lorival Casa Nova, herdeiros ou sucessores "

Nº 2058

Lei Ordinária

Data: 21/11/1986

Autoria: Executivo

Ratifica Termo de Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Valinhos que especifica, e dá outras providências.

Nº 2895

Decreto

Data: 20/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Unidade Fiscal (UF), do Município de Valinhos, para o exercício fiscal de 1987"

Nº 2894

Decreto

Data: 20/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Denomina via pública do Município"

Nº 2893

Decreto

Data: 11/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 2010, de 28 de novembro de 1985 "

Nº 2892

Decreto

Data: 11/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, pura e simples, áreas de terreno, desmembradas dos lotes 6,7 e 8 da Gleba 7-A, do desdobro de Lucia Moleta Christini, destinadas a abertura de trecho da Rua Orozimbo Maia"

Nº 2891

Decreto

Data: 10/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis situados à Rua Campos Salles e Rua Madre Maria do Calvário, Bairro Santa Cruz "

Nº 2057

Lei Ordinária

Data: 07/11/1986

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reclassificação de padrão de vencimento em cargo isolado de provimento em comissão e dá outras providências.

Nº 2056

Lei Ordinária

Data: 07/11/1986

Autoria: Executivo

Altera os valores constantes dos Anexos Nºs 1, 2 e 3 do Esquema Geral do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Lei Nº 1.915, de 28 de fevereiro de 1983, e dá outras providências.

Nº 2055

Lei Ordinária

Data: 07/11/1986

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.

Nº 2054

Lei Ordinária

Data: 07/11/1986

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Aprova as Tabelas de Valores de Imóveis, para fins de cálculo de valor venal, e dá outras providências.

Nº 2890

Decreto

Data: 04/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o projeto de substituição parcial do arruamento e loteamento de terreno denominado Parque Monte Verde, na forma que especifica "

Nº 2889

Decreto

Data: 04/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova novas Tabelas de Salários do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura MunicipaI"

Nº 2888

Decreto

Data: 04/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova nova Tabela de Referências de Salários da Guarda Municipal de Valinhos"

Nº 2887

Decreto

Data: 04/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, pura e simples, área de terreno, destinada ao alargamento de trecho da Rua João Previtalli, de propriedade de Pascoalina Previtale Scapucin e Outros, herdeiros ou sucessores, desmembrada do lote 5-A, da gleba "2", Chácara Previtale "

Nº 2886

Decreto

Data: 04/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera dispositivo do Decreto n° 2470, de 19 de dezembro de 1983, que aprovou o Regulamento do Código Tributário do Município de Valinhos"

Nº 2885

Decreto

Data: 29/10/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no artigo 1° da Lei MunicipaI n° 2053, de 28 de outubro de 1986 "

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

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Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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