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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 3938

Decreto

Data: 29/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime servidão administrativa, destinada a canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 25 e 26, quadra G, Jardim Maracanã, Bairro Ponte Alta"

Publicado no Diário Oficial em 04/01/1993 na edição: 155

Nº 3937

Decreto

Data: 29/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica"

Publicado no Diário Oficial em 04/01/1993 na edição: 155

Nº 2560

Lei Ordinária

Data: 29/12/1992

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Nº 2559

Lei Ordinária

Data: 29/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Dr. João Mendes Júnior, via pública do Vale do Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá

Nº 2558

Lei Ordinária

Data: 29/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Olga Furtado Pedro via pública do Jardim Itapuã, Bairro Cecap

Nº 2557

Lei Ordinária

Data: 29/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Oscar Constantino Rodrigues via pública do Jardim Itapuã, Bairro Cecap

Nº 2556

Lei Ordinária

Data: 29/12/1992

Autoria: Executivo

Altera denominação de via pública que especifica

Nº 3936

Decreto

Data: 22/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2504, de 09 de setembro de 1992"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3935

Decreto

Data: 22/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2550, de 22 de dezembro de 1992 "

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3934

Decreto

Data: 22/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2549, de 22 de dezembro de 1992 "

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3933

Decreto

Data: 22/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2548, de 22 de dezembro de 1992 "

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3932

Decreto

Data: 22/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2547, de 22 de dezembro de 1992"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 2555

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o recebimento de doação com encargos à Municipalidade, de obras, serviços e benfeitorias a serem executadas por terceiros no Aterro Sanitário e dá outras providências.

Nº 2554

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Autoria: Executivo

Extingue saldo devedor de imóvel do Jardim União e dá outras providências

Nº 2553

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno de propriedade de Edes Nalin e outros, herdeiros ou sucessores.

Nº 2552

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Praça Antonio Luiz Caberlin, o atual sistema de recreio da Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club.

Nº 2551

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno que abriga Escola no Jardima América II, Bairro Jurema.

Nº 2550

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2549

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2548

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2547

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 3931

Decreto

Data: 21/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a aprovação do condomínio residencial denominado "MOINHO VERDE", na forma que especifica"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3930

Decreto

Data: 21/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3929

Decreto

Data: 21/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa valores das Taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, para o mês de janeiro de 1993, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3927

Decreto

Data: 17/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Integra membro ao CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3922

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da BASE DE CALCULO (BC) do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS de QULAQUER NATUREZA, definida no artigo 27, parágrafos 1° e 2°, da Lei Municipal n° 1934, de 20 de outubro de 1983, para o mês de janeiro de 1993, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 18/12/1992 na edição: 153

Nº 3928

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Revoga dispositivo do Decreto n° 2891, de 10 de novembro de 1986"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3926

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a aprovação do condomínio residencial denominado “MONTE CARLO”, na forma e condições que especifica"

Publicado no Diário Oficial em 18/12/1992 na edição: 153

Nº 3925

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Regulamenta a 44° FESTA DO FIGO DE V ALINHOS, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 18/12/1992 na edição: 153

Nº 3924

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da BASE DE CALCULO ( BC ) do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS de QUALQUER NATUREZA, defInida no artigo 39 da Lei Municipal n° 1934, de 20 de outubro de 1983, para o mês de janeiro de 1993, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 18/12/1992 na edição: 153

Nº 3923

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Valinhos, para o mês de janeiro de 1993, que servirá como referencial para o cálculo e a cobrança das taxas e preços públicos, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 18/12/1992 na edição: 153

Nº 3921

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Estabelece a forma de recolhimento dos débitos fiscais e de qualquer natureza, para com a Fazenda Municipal e dá outras providências”

Publicado no Diário Oficial em 18/12/1992 na edição: 153

Nº 3920

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Estabelece as normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica, fixa o prazo para o seu pagamento no exercício de 1993, e dá outras providências”

Publicado no Diário Oficial em 18/12/1992 na edição: 153

Nº 3919

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Atualiza as Tabelas de Valores de Terrenos e de Construções, de que trata a Lei n° 2223/89, para o exercício fiscal de 1993”

Publicado no Diário Oficial em 18/12/1992 na edição: 153

Nº 2546

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Vereador Carlos Oscar via pública do Jardim Itapuã, Bairro Cecap

Nº 2545

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Praça Orlando Saragiotto logradouro público do Bairro Ponte Alta

Nº 2544

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina João Corvini logradouro público da Vila Moleta, Bairro Lenheiro

Nº 2543

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Frederico Chieni via pública do Jardim São Francisco, Bairro Lenheiro

Nº 2542

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Alécio Peterlini via pública do Jardim Centenário, Bairro Cecap

Nº 2541

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Carmo Perseghette vias públicas da Subdivisão Astolfi, Bairro Santa Elisa e do Parque Residencial Maison Blanche, Bairro Ortizes.

Nº 2540

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Joana Calegari Bugim via pública do Jardim Itapuã

Nº 2539

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Paulo Bergamasco via pública da Colina dos Pinheiros, Bairro Pinheiro

Nº 2538

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Nicola Anselmi, via pública da estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club

Nº 2537

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Arquiteto Clayton Alves Corrêa via pública do Bairro Vale Verde

Nº 2536

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Norberto Francisco Côco via pública da Colina dos Pinheiros, Bairro Pinheiro

Nº 2535

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Domingas Costa Spadaccia logradouro público do Jardim São Francisco, Bairro Lenheiro

Nº 2534

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina de Rua Benedito Jesuino de Oliveira Filho, a atual Rua 03 (Três) do Jardim Centenário, Bairro Cecap.

Nº 2533

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Isaura Aparecida de Oliveira Barbos Terini, vias públicas do Jardim Itapuã e da Subdivisão de Frederico Breciani, Bairro Cecap.

Nº 2532

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina Elzira Bucioli Ribeiro via pública do Jardim São Francisco

Nº 2531

Lei Ordinária

Data: 15/12/1992

Autoria: Executivo

Denomina TIO PEDRO BRANDINI a EMEI localizada na Avenida Onze de Agosto, nº 1523

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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