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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 2693

Lei Ordinária

Data: 30/12/1993

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL de VALINHOS, e dá outras providências

Obs: Alterada por: Lei Ordinária n.º 3759, Lei Ordinária n.º 3513

Nº 2692

Lei Ordinária

Data: 30/12/1993

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alterações de valores de Referências de Vencimentos e dá outras providências

Obs: Alterada por: Lei Ordinária n.º 3046

Nº 2691

Lei Ordinária

Data: 30/12/1993

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 1934, de 20 de outubro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Nº 2690

Lei Ordinária

Data: 30/12/1993

Autoria: Executivo

Atualiza a Planta Genérica de Valores dos Imóveis do Município, de que trata a lei n. 2223, de 26 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Nº 4158

Decreto

Data: 23/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4157

Decreto

Data: 23/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

''Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso III, do artigo 4°, da Lei MunicipaI n° 2526/92"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4156

Decreto

Data: 23/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso III, do artigo 4°, da Lei MunicipaI n° 2526, de 07 de dezembro de 1992"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4155

Decreto

Data: 23/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso II, do artigo 4°, da Lei MunicipaI n° 2526/92"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 2689

Lei Ordinária

Data: 23/12/1993

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para fornecimento de combustível às viaturas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos.

Nº 2688

Lei Ordinária

Data: 23/12/1993

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a implantação de Programa de Interesse Público, em parceria com a comunidade

Nº 2687

Lei Ordinária

Data: 23/12/1993

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

Nº 2686

Lei Ordinária

Data: 23/12/1993

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio-público

Obs: Revogada por: Lei Ordinária n.º 3320/1999

Nº 4154

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime servidão administrativa, destinada 'a canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes de terrenos da quadra "J", do loteamento Residencial Nova Itália, Bairro Invernada"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 208

Nº 4153

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários, no Sítio Pinheiros, Bairro Paiquerê"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4152

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Cria e compõe a Equipe de Vigilância Sanitária e da outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4151

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa os valores das Taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, para o mês de janeiro de 1994, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4150

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece a forma de recolhimento dos débitos referentes às tarifas de água e esgotos, para com o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4149

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4148

Decreto

Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a composição da Comissão MunicipaI de Eventos"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4147

Decreto

Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nas datas que especifica, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4146

Decreto

Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Transfere datas de realização da feira-livre que especifica"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4145

Decreto

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece as normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica, fixa o prazo para o seu pagamento no exercício de 1994, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4144

Decreto

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa os valores da Tabela de Preços Públicos, para prestação de serviços burocráticos, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4143

Decreto

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, §§ 1° e 2°, da Lei Municipal n° 1934/83, para o mês de janeiro de 1994, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4142

Decreto

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Valinhos, para o mês de janeiro de 1994, que servirá como referencial para o cálculo e a cobrança das taxas e preços públicos, e dá outras providências "

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4141

Decreto

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definido no artigo 39, da Lei Municipal n° 1934/83, para o mês de Janeiro de 1994, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4140

Decreto

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece a forma do recolhimento dos débitos fiscais e de qualquer natureza, para com a Fazenda MunicipaI, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4139

Decreto

Data: 14/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova nova nomenclatura das Funções do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura Municipal"

Publicado no Diário Oficial em 16/12/1993 na edição: 206

Nº 4138

Decreto

Data: 14/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso Ill, do artigo 4°, da Lei n° 2526/92"

Publicado no Diário Oficial em 16/12/1993 na edição: 206

Nº 4137

Decreto

Data: 13/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei MunicipaI n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 16/12/1993 na edição: 206

Nº 4136

Decreto

Data: 13/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma autorizada peIa Lei n° 2684/93"

Publicado no Diário Oficial em 16/12/1993 na edição: 206

Nº 4135

Decreto

Data: 13/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma autorizada peIa Lei n° 2683/93"

Publicado no Diário Oficial em 16/12/1993 na edição: 206

Nº 4134

Decreto

Data: 13/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto pela Lei n° 2682/93"

Publicado no Diário Oficial em 16/12/1993 na edição: 206

Nº 4133

Decreto

Data: 13/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma autorizada peIa Lei n° 2681/93"

Publicado no Diário Oficial em 16/12/1993 na edição: 206

Nº 2685

Lei Ordinária

Data: 13/12/1993

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais e autoriza a alienação, mediante venda, a proprietário de imóvel lindeiro.

Nº 2684

Lei Ordinária

Data: 13/12/1993

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2683

Lei Ordinária

Data: 13/12/1993

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2682

Lei Ordinária

Data: 13/12/1993

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 4132

Decreto

Data: 10/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso Ill, do artigo 4°, da Lei MunicipaI n° 2526, de 07 de dezembro de 1992"

Publicado no Diário Oficial em 14/11/1993 na edição: 205

Nº 2681

Lei Ordinária

Data: 07/12/1993

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2680

Lei Ordinária

Data: 07/12/1993

Autoria: Legislativo

Libera e regulamenta o funcionamento do comércio no Município

Nº 2679

Lei Ordinária

Data: 06/12/1993

Autoria: Legislativo

Denomina FIORINDO ZANELLA via pública do loteamento Vale do Itamaracá, Bairro Vale do Itamacará

Nº 2678

Lei Ordinária

Data: 06/12/1993

Autoria: Legislativo

Denomina JOÃO TAGLIACOLO via pública do Jardim Itapuã, bairro Cecap

Nº 2677

Lei Ordinária

Data: 06/12/1993

Autoria: Executivo

Denomina CEZIRA MORGANTINE TIENE via pública do Jardim Itapuã, Bairro Cecap

Nº 2676

Lei Ordinária

Data: 06/12/1993

Autoria: Legislativo

Denomina Rua AUGUSTO GUSTAVO STERZEK via pública do Jardim Itapuã, Bairro Cecap.

Nº 2675

Lei Ordinária

Data: 06/12/1993

Autoria: Legislativo

Denomina LEONOR FALSARELLA OLIVO via pública da Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club

Nº 2674

Lei Ordinária

Data: 06/12/1993

Autoria: Legislativo

Denomina ELISA WOLF DEGELO via pública do loteamento Sítios de Recreio dos Cafezais, Bairro Vale do Itamaracá

Nº 2673

Lei Ordinária

Data: 06/12/1993

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de acordo com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e dá outras providências.

Nº 4131

Decreto

Data: 02/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso ll, do artigo 4°, da Lei MunicipaI n° 2526/92"

Publicado no Diário Oficial em 07/12/1993 na edição: 204

Nº 4130

Decreto

Data: 02/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso Ill, do artigo 4°, da Lei MunicipaI n° 2526/92"

Publicado no Diário Oficial em 07/12/1993 na edição: 204

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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