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Nº 2922
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos, transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas no bairro Residencial São Luiz e Sítio São Luiz, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 3049
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação de guaritas
Nº 3044
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre contratação por tempo determinado de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Nº 3045
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos
Nº 3046
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal e dá outras providências
Nº 3047
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1996
Situação:
Em vigor
Dá nova Redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 3038, de 16 de dezembro de 1996
Nº 3048
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Gildo Tordin via pública dos Bairros Lenheiro e Capuava
Nº 4632
Decreto
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Data:
26/12/1996
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 3015/96, que "dispõe sobre permissão de uso de áreas públicas de lazer e das vias de circulação para constituição de Bolsões ou Áreas de Segurança".
Obs:
Revogado Totalmente pelo Dec 5973 de 19/9/03.
Nº 3043
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar( R$ 1.923.700,00 )
Nº 3039
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
Cria a Zona Corredor C2 na Vila Faustina I, na forma que especifica
Nº 3040
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Pedro Alves Rego via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3041
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
Denomina João de Andréa via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3042
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Luiz Furlan via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3038
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a transferir recursos financeiros à Municipalidade e dá outras providências
Nº 3031
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1996
Situação:
Em vigor
Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 2914, de 20 de dezembro de 1995
Nº 3032
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Yoshida Tomiyoshi via pública do loteamento Macuco
Nº 3033
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento de subvenções sociais, constantes da Lei Municipal nº 2903, de 06 de dezembro de 1995
Nº 3034
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1996
Situação:
Em vigor
Cria zona Corredor C1 no Loteamento Jardim São Luiz, na forma que especifica
Nº 3035
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Geraldo de Gasperi via pública do Município
Nº 3036
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Salvador Côco via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3037
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Iracema Piovesana Bonetto logradouro público do loteamento Parque Monte Verde
Nº 3030
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1996
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo do Anexo III ( Tabela para a cobrança da taxa de licença relativa àveiculação de publicidade em geral ) da Lei nº 2691/93 e dá outras providências
Nº 3029
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1996
Situação:
Vigência Esgotada
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1997
Nº 3027
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1996
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar(R$ 2.907.000,00)
Nº 3028
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1996
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens públicos, transfere a classe de bens patrimoniais, área de terreno de propriedade da Municipalidade e, autoriza alienação mediante permuta, na forma que especifica
Nº 3026
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a incorporação de diferença de vencimentos pelo exercício de cargo em comissão e dá outras providências
Nº 3022
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Dr. José Carlos de Paula via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3023
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1996
Situação:
Em vigor
Denomina João Brocanelli via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3024
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Cleusa Menegon Cancian via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3025
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Leonora Armstrong via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3021
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1996
Situação:
Em vigor
Integra como Z3C áreas do loteamento Jardim Celani e Subdivisão Lúcia Moletta Christini
Nº 3018
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1996
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar(R$100.000,00)
Nº 3019
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a promover o parcelamento das tarifas de ligação de esgotos e do valor do hidrômetro, na forma que especifica e dá outras providências
Nº 3020
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1996
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar( R$ 320.000,00 )
Nº 3017
Lei Ordinária
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Data:
24/10/1996
Situação:
Em vigor
Institui obrigatoriedade às locadoras de fitas e material congênere e dá outras providências
Nº 3015
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação para constituição de Bolsões ou áreas de Segurança
Nº 3016
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre normas para os serviços de taxi no município
Nº 3009
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Vanessa Cristina Anselmi via pública do Loteamento Chácaras São Bento
Nº 3010
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Julia Ostanelli Favrin via pública do loteamento Chácaras São Bento e Sítio Água Comprida
Nº 3011
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Mariana Piton Andreoli via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3012
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Paulo Fernando Tetti de Barros via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3013
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Francisco Pedral Santana via pública do loteamento Chácaras São Bento
Nº 3014
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1996
Situação:
Em vigor
Denomina Ana Tiene Ferrari logradouro público da Vila Boa Esperança
Nº 3006
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a promover alteração na destinação de lotes de terreno do loteamento denominado Colina dos Álamos, de propriedade de LA-RO S/A Industrial Comercial, ou sucessores
Nº 3007
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a promover alteração na destinação de lotes de terreno do loteamento denominado Parque Lausanne, de propriedade de Cláudio de Souza Novaes, herdeiros ou sucessores
Nº 3008
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a apoiar o produtor valinhense de frutas com medidas de incentivo ao comércio e dá outras providências
Nº 3005
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas, na forma que especifica
Nº 3001
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1996
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terrenos, autorizando sua permuta com áreas de terrenos de propriedades de Valter Ventura e Outra, herdeiros ou sucessores
Nº 3002
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos área de terreno destinada à retificação da Rua João Previtalli e dá outras providências
Nº 3003
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, área institucional desmembrada do Sítio Ponte Alta, e dá outras providências
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