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159
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Nº 3283
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1998
Situação:
Em vigor
Fixa subsídio ao Secretário Municipal
Nº 3281
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1998
Situação:
Em vigor
Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 2215, de 14 de dezembro de 1989
Nº 3282
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1998
Situação:
Em vigor
Fixa subsídios e dá outras providências
Nº 3275
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3276
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3277
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização dos valores das taxas constantes das Tabelas " A ", " B ", " C " e " D " do Anexo Ie, " A " e " B ", do Anexi II, da Lei nº 2850/95, na forma que especifica
Nº 3278
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1998
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos e Anexos, da Lei nº 1934/83, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e dá outras providências
Nº 3279
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1998
Situação:
Em vigor
Altera disposições do quadro de servidores que especifica e dá outras providências
Nº 3280
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos aditivos, visando o desenvolvimento conjunto de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na forma que especifica
Nº 3
Emenda à Lei Orgânica
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Data:
14/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera o artigo 35 e dá outras providências.
Nº 3274
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, para o exercício de 1999
Nº 2
Emenda à Lei Orgânica
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Data:
01/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
A Mesa da Câmara Municipal de Valinhos, nos termos do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/98, aprovado por unanimidade em sessões de 24 de novembro e 01 de dezembro de 1998
Nº 3273
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3271
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1998
Situação:
Em vigor
Elimina via projetada em prolongamento à Avenida dos Esportes, do Sistema Viário Básico da área urbana, Anexo I, integrante da Lei nº 2976/96, Plano Diretor II
Nº 3272
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3269
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as instalações centralizadas de gás liqüefeito de petróleo – GLP
Nº 3270
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a realização de Operação Interligada, objetivando a aprovação de projeto de loteamento no remanescente do Sítio Paiquerê, Bairro Quiririm, na forma que especifica e dá outras providências
Nº 3267
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Florinda Martinucci Romanetti via pública do loteamento Visconde de Itamaracá II, Bairro Vale do Itamaracá
Nº 3268
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Antonio Molina Guaiume via pública do loteamento Jardim Pacaembu, Bairro Ponte Alta
Nº 3264
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3265
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3266
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenção com o Instituto Agronômico e Geofísico/USP, visando a mútua cooperação na realização de atividades educacionais e culturais
Nº 3263
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Valdemar Ribeiro dos Santos via pública do loteamento Jardim do Lago, Bairro Ponte Alta
Nº 3262
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1998
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais e desmembra área que especifica
Nº 3260
Lei Ordinária
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Data:
09/10/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3261
Lei Ordinária
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Data:
09/10/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. A. C. Corsini, visando o atendimento odontológico a munícipes portadores do vírus HIV
Nº 3259
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1998
Situação:
Em vigor
Cria Zona Corredor 2 - Z2C em trecho da rua Caetano Ferrari, que especifica
Nº 3252
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Custódio dos Santos Pereira via pública do loteamento Residencial Fazenda São José, Bairro Dois Córregos
Nº 3253
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1998
Situação:
Em vigor
Denomina José Roncatto via pública do loteamento Pedra Verde, Bairro Santa Elisa
Nº 3254
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Eduardo Luiz da Costa Lobo via pública do loteamento Pedra Verde, Bairro Santa Elisa
Nº 3255
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos
Nº 3256
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de securitização da dívida ativa do Município, mediante prévia licitação e da outras providências
Nº 3257
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3258
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Escola municipal de Educação Fundamental - EMEF " Dom Bosco " o próprio municipal construído para este fim no Jardim São Marcos, do Bairro Samambaia
Nº 3249
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1998
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre requisitos para a concessão de alvará de funcionamento de estabelecimentos bancários e correlatos e dá outras providências
Obs:
Revogada pela Lei nº 3.518, de 2001
Nº 3250
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1998
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 6º, da Lei nº 2979/96, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município, na forma que especifica
Nº 3251
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1998
Situação:
Em vigor
Altera parcialmente a zona Z2C, onde localiza-se a Vila Pagano, Bairro Santa Escolástica, cria Zona Corredor 3 - Z3C na avenida Dr. José Pagano Brundo e rua Natale Capelato, e dá outras providências
Nº 3248
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e cria dispositivos ao Capítulo V, do Título IV, da Lei Municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Posturas.
Obs:
Altera código de posturas
Nº 3246
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3247
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1998
Situação:
Em vigor
Ratifica as celebrações de permissões de uso entre o Poder Executivo Municipal e o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, do Estado de São Paulo, que têm como objeto o acesso Valinhos/Anhangüera e a antiga Estrada Estadual São Paulo - Campinas
Nº 3245
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Gilberto dos Santos Praça Pública do loteamento Residencial Santa Maria
Nº 3242
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1998
Situação:
Em vigor
Altera a Zona Corredor existente no trecho avenida Invernada, entre o Viaduto Laudo Natel e o Viaduto Fausto Ferreira dos Santos Filho
Nº 3243
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Armando Capelato via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 3244
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1998
Situação:
Em vigor
Denomina Pastor Osvaldo Ceccon via pública do Parque Portugal, bairro Espírito Santo
Nº 4926
Decreto
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Data:
14/08/1998
Situação:
Em vigor
Regulamenta a atividade do Centro de Controle de Zoonoses, criado pela Lei n° 3236/98, o controle das populações animais urbanas e rurais, as zoonoses e os animais sinantrópicos e peçonhentos, e dá outras providências
Nº 3239
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de empréstimo, sob o regime de comodato, da Casa Modernista de Flávio de Carvalho, suas dependências externas e piscina e dá outras providências
Nº 3240
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1998
Situação:
Em vigor
Ratifica a celebração de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, objetivando a dragagem do Ribeirão Pinheiros
Nº 3241
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1998
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3236
Lei Ordinária
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Data:
07/08/1998
Situação:
Em vigor
Cria o centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências
Nº 3237
Lei Ordinária
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Data:
07/08/1998
Situação:
Em vigor
Desincorpora da Classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais áreas de terreno localizadas na quadra 45 do Jardim Pinheiros, do Bairro Lenheiro, e autoriza a alienação aos proprietários lindeiros
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