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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 5244

Decreto

Data: 30/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Exclui membro do Conselho MunicipaI de Entorpecentes - COMEN"

Nº 5243

Decreto

Data: 30/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime e institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos Lotes 1 e 24, da quadra "A", do loteamento Parque Florence, do Bairro Ponte Alta "

Nº 5242

Decreto

Data: 29/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos Lotes 12 e 13, da quadra "C", do Jardim das Palmeiras, do Bairro Cecap "

Nº 5241

Decreto

Data: 29/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, área de terreno desmembrada do Lote 1, da quadra "D", do Jardim Primavera, do Bairro Bela Vista, destinada ao arredondamento da confluência da avenida dos Esportes com a rua Rui Barbosa"

Nº 5240

Decreto

Data: 29/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime e institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 8 e 9, da quadra "E", do Jardim Planalto, do Bairro Santo Antonio"

Nº 5239

Decreto

Data: 28/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 3403/98”

Nº 5238

Decreto

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 3403/99"

Nº 3403

Lei Ordinária

Data: 23/12/1999

Situação: Vigência Esgotada

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar

Nº 3402

Lei Ordinária

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Circulo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos, usando a prestação de amparo, profissionalização e educação ao menor carente, e dá outras providências

Nº 3401

Lei Ordinária

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências

Nº 3400

Lei Ordinária

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

Altera o anexo X da Lei nº 1934/83, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e dá outras providências

Nº 3399

Lei Ordinária

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Sistema tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e dá outras providências

Nº 5237

Decreto

Data: 22/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a permissão de uso de áreas, localizadas no sistema de lazer, do loteamento Vale Verde, do Bairro Vale Verde, e na gleba "B", da subdivisão da Fazenda Contendas, do Bairro Contendas, para instalação de Estação Rádio-Base-EBR retransmissora de telefonia celular, pela empresa Teles Celular S/A, ou sucessores"

Nº 5236

Decreto

Data: 22/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a permissão de uso de dependência do Parque Municipal de Feiras e Exposições "Monsenhor Bruno Nardini" pelo Ensino Perspectiva 2000 S/C Ltda"

Nº 5235

Decreto

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado ela Lei n° 3383/99"

Nº 5234

Decreto

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em garantia hipotecária a gleba, 4-C, em razão da aprovação do desmembramento da gleba H-2, da Fazenda Espírito Santo, do Bairro Cecap, de propriedade de Iporanga Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., ou sucessores"

Nº 5233

Decreto

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante, nas áreas que especifica, durante o período de realização da 51° Festa do Figo e 6° Expoigoaba, e dá outras providências"

Nº 5232

Decreto

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado peIa Lei n° 3274/98"

Nº 5231

Decreto

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado peIa Lei n° 3274/98"

Nº 3398

Lei Ordinária

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio com a 139º Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, visando a defesa de servidores municipais carentes, em procedimento administrativo disciplinar

Nº 3397

Lei Ordinária

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de repasse, visando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, da União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, destinados à execução de Programa Ação Social em Saneamento - PASS, para a construção da rede coletora de esgotos e execução da estação elevatória ligando o Parque Portugal até a ETE, e dá outras providências

Nº 3396

Lei Ordinária

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir o resíduo financeiro existente no Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências

Nº 3395

Lei Ordinária

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Revigora a Lei municipal nº 2849, de 31 de maio de 1995 e dá outras providências

Nº 3394

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina Vitalino Pelegatti via pública dos Bairros Ponte Alta e Santa Escolástica

Nº 3393

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina Elydia Antonio Molleta via pública do loteamento Village Visconde de Itamaracá II

Nº 3392

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina Dr. Aeles Pinheiro via pública do loteamento Paiquerê

Nº 3391

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina " Praça Antonio Spadaccia " o Sistema de Lazer do loteamento Jardim recanto dos Pássaros, do Bairro Capuava

Nº 3390

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina Brasilino Monttolli via pública do loteamento Residencial Ana Carolyna, Bairro Cecap

Nº 3389

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina MARIA LINA DA SILVA via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde

Nº 3388

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina JOSÉ BETTI via pública do loteamento Paiquerê

Nº 3387

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina as vias públicas do loteamento Parque Portugal, Bairro Espírito Santo

Nº 3386

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina Júlio Barchesi via pública do loteamento Vale Verde

Nº 3385

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina Praça Sandro Luiz Soldá o atual Sistema de Lazer 1, do loteamento Residencial Fazenda são José, Bairro Dois Córregos

Nº 3384

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Denomina ANNA FORMÁGIO via pública do loteamento Jardim Samambaia

Nº 3383

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Vigência Esgotada

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional, especial

Nº 3382

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargo, área de terreno desmembrada do lote 2, da gleba "A ", da Vila Colega, do Bairro Vera Cruz, destinada ao alargamento de trecho da rua Brasiliano Previtale, e dá outras providências

Nº 3381

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Altera o parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 3104/97, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Áreas de Estacionamento Regulamentado – ERA

Nº 3380

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e respectivos termos aditivos, com a secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, sobre serviços de bombeiros

Nº 3379

Lei Ordinária

Data: 15/12/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF e a Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo Ltda

Nº 5230

Decreto

Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1999, e dá outras providências"

Nº 5229

Decreto

Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Atualiza as tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei n° 2223/89"

Nº 5228

Decreto

Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Extingue o Código 153, do artigo 11, e acrescenta, parágrafo 4°, no artigo 26, do Decreto n° 2740/83, que aprovou o regulamento do Código Tributário do Município de Valinhos"

Nº 5227

Decreto

Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Unidade Fiscal - UF, para o mês de janeiro de 2000, que servirá como referencial para o cálculo e a cobrança das taxas e preços públicos, e dá outras providências"

Nº 5226

Decreto

Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Base de Cálculo (BC), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 39, da Lei Municipal n° 1934/83, para o mês de Janeiro de 2000, e dá outras providências"

Nº 5225

Decreto

Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Base de Cálculo (BC), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, parágrafos 1° e 2°, da Lei Municipal n° 1934/83, para o mês de Janeiro de 2000, e dá outras providências"

Nº 5224

Decreto

Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece a forma de recolhimento dos débitos fiscais e de débitos de qualquer natureza, para com a Fazenda MunicipaI, e dá outras providências"

Nº 5223

Decreto

Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica, fixa o prazo para o seu pagamento no exercício de 2000, e dá outras providências"

Nº 3378

Lei Ordinária

Data: 09/12/1999

Situação: Vigência Esgotada

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, para o exercício de 2000

Nº 5222

Decreto

Data: 08/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, área de terreno desmembrada do lote 16-U, da quadra "7", do loteamento Vila Pagano, do Bairro Santa Escolástica, destinada ao arredondamento da confluência da Rua DR. Marino Costa Terra e da Avenida Dr. José Pagano Brundo"

Nº 5221

Decreto

Data: 08/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a descrição da área constante do Decreto n° 5111/99, e dá outras providências"

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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