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Nº 5621

Decreto

Data: 31/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá posse e exercício ao Secretário da Fazenda.

Nº 5620

Decreto

Data: 31/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga, em inteiro teor, o Decreto nº 5563/01, que designa o Secretário dos Negócios Jurídicos para responder pela Secretaria da Fazenda.

Nº 5619

Decreto

Data: 28/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação e composição de Grupo de Trabalho, visando a compatibilização da legislação municipal à Lei Federal nº 10.257/01, e dá outras providências.

Nº 5618

Decreto

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica, fixa o prazo para o seu pagamento no exercício de 2002, e dá outras providências.

Nº 3585

Lei Ordinária

Data: 21/12/2001

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas bens móveis para doação específica aos contribuintes de tributos municipais, mediante sorteio, e dá outras providências

Nº 5617

Decreto

Data: 20/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do inciso III, do artigo 1º, do Decreto nº 5350/00, que compõe o Conselho de Alimentação Escolar.

Nº 5616

Decreto

Data: 20/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Orçamento do DAEV para o exercício de 2002.

Nº 5615

Decreto

Data: 20/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3492/00.

Nº 3584

Lei Ordinária

Data: 20/12/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências

Nº 3583

Lei Ordinária

Data: 20/12/2001

Situação: Em vigor

Suspende a aprovação de condomínios na forma que especifica e dá outras providências

Nº 3582

Lei Ordinária

Data: 20/12/2001

Situação: Vigência Esgotada

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, para o exercício de 2002

Nº 5614

Decreto

Data: 19/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece a forma de recolhimento dos débitos fiscais e de débitos de qualquer natureza, para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.

Nº 5613

Decreto

Data: 19/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da Unidade Fiscal - UF, para o mês de janeiro de 2002, que servirá como referencial para o cálculo e a cobrança das taxas e preços públicos, e dá outras providências.

Nº 5611

Decreto

Data: 19/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da Base de Cálculo - BC, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, § 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1934/83, para o mês de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Nº 5612

Decreto

Data: 19/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da Base de Cálculo - BC, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 39, da Lei Municipal nº 1934/83, para o mês de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Nº 3581

Lei Ordinária

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

Institui a Planta de Valores Genéricos e aprova as respectivas Tabelas, para fins de lançamento do IPTU e do ITBI, e dá outras providências

Nº 5610

Decreto

Data: 14/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Integra membro na Comissão Organizadora da 53ª Festa do Figo de Valinhos e 8ª Expogoiaba

Nº 5609

Decreto

Data: 14/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o expediente ao público nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001, e dá outras providencias.

Nº 5608

Decreto

Data: 13/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº3577/01, que dispõe sobre o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito de competência do Município, e dá outras providencias.

Nº 5607

Decreto

Data: 13/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza os valores dos tributos constantes das Tabelas que integram os Anexos I e II, da Lei nº 3399/99, que dispõe sobre Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

Nº 5606

Decreto

Data: 07/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3492/00.

Nº 5605

Decreto

Data: 07/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a 1º Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, criada pelo Decreto nº 4923/98.

Nº 3580

Lei Ordinária

Data: 07/12/2001

Situação: Em vigor

Fixa parcela indenizatória e dá outras providências

Nº 3579

Lei Ordinária

Data: 07/12/2001

Situação: Em vigor

Institui o Dia Municipal da Consciência Negra

Nº 5604

Decreto

Data: 06/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3578/01.

Nº 3578

Lei Ordinária

Data: 06/12/2001

Situação: Vigência Esgotada

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar

Nº 5603

Decreto

Data: 03/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade, no período das festas de fim de ano.

Nº 5602

Decreto

Data: 30/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3492/00

Nº 3577

Lei Ordinária

Data: 30/11/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito no Município

Nº 5601

Decreto

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrentes de decisão judicial.

Nº 3576

Lei Ordinária

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento

Nº 3575

Lei Ordinária

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Altera dispositivos e Tabelas da Lei nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Nº 3574

Lei Ordinária

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Denomina SYLVIO BENATTI a atual Rua 3 do loteamento Porto Seguro Village, Bairro Paiquerê

Nº 3573

Lei Ordinária

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Denomina AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA a atual Rua 1 do loteamento Porto Seguro Village, Bairro Paiquerê

Nº 5599

Decreto

Data: 26/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Permite o estacionamento de veículos particulares na área coberta destinada à ampliação do Terminal Rodoviário".

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2001 na edição: 714

Nº 5600

Decreto

Data: 26/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3572/01

Nº 3572

Lei Ordinária

Data: 26/11/2001

Situação: Vigência Esgotada

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar

Nº 5598

Decreto

Data: 23/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 3.492/00”.

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2001 na edição: 714

Nº 5597

Decreto

Data: 23/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a permissão de uso de prédio público, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências".

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2001 na edição: 714

Nº 5596

Decreto

Data: 23/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Homologa a aprovação do projeto de anexação e desmembramento das glebas 11 e 12, da Chácara Filigoi, do Bairro Lenheiro, de propriedade de Nadyr Turchetti Banhe e Outros, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências".

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2001 na edição: 714

Nº 3571

Lei Ordinária

Data: 23/11/2001

Situação: Em vigor

Menção da Zona Urbana no Carnê do IPTU

Nº 3570

Lei Ordinária

Data: 23/11/2001

Situação: Em vigor

Denomina AMÉLIA FERRARI BISSOTO a atual Rua 2 do loteamento Porto Seguro Village, Bairro Paiquerê

Nº 5595

Decreto

Data: 21/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a redação do artigo 1°, do Decreto n° 3621/91, que regulamenta a concessão de subsídio para o transporte de estudantes".

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2001 na edição: 714

Nº 5594

Decreto

Data: 19/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 37-A, 37-B e 37-C, da quadra II, do loteamento Chácaras das Nações, do Bairro Nações, de propriedade de Luricilda Giardini Franceschini, herdeiros ou sucessores".

Publicado no Diário Oficial em 20/11/2001 na edição: 713

Nº 5593

Decreto

Data: 19/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, área de terreno desmembrada do lote 37, da quadra II, do loteamento Chácaras das Nações, do Bairro Nações, destinada ao alargamento de trecho da rua Luiz Giopato Filho, de propriedade de Luricilda Giardini Franceschini, herdeiros ou sucessores".

Publicado no Diário Oficial em 20/11/2001 na edição: 713

Nº 5592

Decreto

Data: 14/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 3.492/00”.

Publicado no Diário Oficial em 20/11/2001 na edição: 713

Nº 5591

Decreto

Data: 14/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Cria e compõe a Comissão Organizadora do Carnaval de Rua de 2002 e dá outras providências".

Publicado no Diário Oficial em 20/11/2001 na edição: 713

Nº 3569

Lei Ordinária

Data: 14/11/2001

Situação: Vigência Esgotada

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências

Nº 5590

Decreto

Data: 13/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Residencial Jardim Paraná, de propriedade de Natalino Cansian, herdeiros ou sucessores".

Publicado no Diário Oficial em 20/11/2001 na edição: 713

Nº 5589

Decreto

Data: 13/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 15-C e 15-D, do loteamento Sítio Água Comprida, do Bairro Country Club".

Publicado no Diário Oficial em 20/11/2001 na edição: 713

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