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Nº 5620
Decreto
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Data:
31/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga, em inteiro teor, o Decreto nº 5563/01, que designa o Secretário dos Negócios Jurídicos para responder pela Secretaria da Fazenda.
Nº 5621
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá posse e exercício ao Secretário da Fazenda.
Nº 5619
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação e composição de Grupo de Trabalho, visando a compatibilização da legislação municipal à Lei Federal nº 10.257/01, e dá outras providências.
Nº 5618
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica, fixa o prazo para o seu pagamento no exercício de 2002, e dá outras providências.
Nº 3585
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas bens móveis para doação específica aos contribuintes de tributos municipais, mediante sorteio, e dá outras providências
Nº 5615
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3492/00.
Nº 5616
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Orçamento do DAEV para o exercício de 2002.
Nº 5617
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do inciso III, do artigo 1º, do Decreto nº 5350/00, que compõe o Conselho de Alimentação Escolar.
Nº 3582
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2001
Situação:
Vigência Esgotada
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, para o exercício de 2002
Nº 3583
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
Suspende a aprovação de condomínios na forma que especifica e dá outras providências
Nº 3584
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 5612
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da Base de Cálculo - BC, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 39, da Lei Municipal nº 1934/83, para o mês de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Nº 5611
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da Base de Cálculo - BC, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, § 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1934/83, para o mês de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Nº 5613
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da Unidade Fiscal - UF, para o mês de janeiro de 2002, que servirá como referencial para o cálculo e a cobrança das taxas e preços públicos, e dá outras providências.
Nº 5614
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a forma de recolhimento dos débitos fiscais e de débitos de qualquer natureza, para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.
Nº 3581
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2001
Situação:
Em vigor
Institui a Planta de Valores Genéricos e aprova as respectivas Tabelas, para fins de lançamento do IPTU e do ITBI, e dá outras providências
Nº 5609
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente ao público nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001, e dá outras providencias.
Nº 5610
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Integra membro na Comissão Organizadora da 53ª Festa do Figo de Valinhos e 8ª Expogoiaba
Nº 5607
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza os valores dos tributos constantes das Tabelas que integram os Anexos I e II, da Lei nº 3399/99, que dispõe sobre Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Nº 5608
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº3577/01, que dispõe sobre o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito de competência do Município, e dá outras providencias.
Nº 5605
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe a 1º Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, criada pelo Decreto nº 4923/98.
Nº 5606
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3492/00.
Nº 3579
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2001
Situação:
Em vigor
Institui o Dia Municipal da Consciência Negra
Nº 3580
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2001
Situação:
Em vigor
Fixa parcela indenizatória e dá outras providências
Nº 5604
Decreto
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Data:
06/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3578/01.
Nº 3578
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2001
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 5603
Decreto
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Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade, no período das festas de fim de ano.
Nº 5602
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3492/00
Nº 3577
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito no Município
Nº 5601
Decreto
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Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrentes de decisão judicial.
Nº 3573
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Denomina AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA a atual Rua 1 do loteamento Porto Seguro Village, Bairro Paiquerê
Nº 3574
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Denomina SYLVIO BENATTI a atual Rua 3 do loteamento Porto Seguro Village, Bairro Paiquerê
Nº 3575
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos e Tabelas da Lei nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Nº 3576
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento
Nº 5600
Decreto
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Data:
26/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 3572/01
Nº 3572
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2001
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3570
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2001
Situação:
Em vigor
Denomina AMÉLIA FERRARI BISSOTO a atual Rua 2 do loteamento Porto Seguro Village, Bairro Paiquerê
Nº 3571
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2001
Situação:
Em vigor
Menção da Zona Urbana no Carnê do IPTU
Nº 3569
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2001
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências
Nº 3567
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2001
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3568
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento de subvenções sociais, constantes da Lei nº 3492/00
Nº 6
Emenda à Lei Orgânica
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Data:
06/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera dispositivos dos artigos 33, 34, 35 e 36 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
Nº 3566
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2001
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3565
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2001
Situação:
Em vigor
Prolonga a Zona Corredor 2 – ZC2, existente nas Ruas Valmir Antonio Capelari e Angelina Lacava Bonanni até a Rua Armando Furlan, bairro Jardim Centenário
Nº 3560
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno desmembradas da Área “2”, da Subdivisão Antonio Zeoli, do Bairro Invernada, de propriedade de Oreste Russi Zeoli e Outros, herdeiros ou sucessores, destinadas à abertura e prolongamento de logradouros públicos, e dá outras providências
Nº 3561
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2001
Situação:
Em vigor
Denomina VICENTE MUSSELLI a Casa da Cultura de Valinhos
Nº 3562
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/10/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996 – Código Municipal de Posturas
Nº 3563
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2001
Situação:
Em vigor
Proíbe a outorga de permissão ou concessão para uso e construção de praça de pedágio
Nº 3564
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2001
Situação:
Em vigor
Proíbe a instalação de catraca eletrônica no transporte coletivo urbano e dá outras providências
Nº 3559
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2001
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
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Portal atualizado em:
24/04/2024 17:00
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