Data: 16/12/2002
Situação: Em vigor
“Altera a redação dos incisos VI, VIII, X, XI e XII, do artigo 6°, do Decreto n° 5694/02, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Jardim Santa Helena, localizado na rua Gildo Tordin, Sítio Capuava, do Bairro Capuava, de propriedade Santa Helena Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., ou sucessores”.