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Nº 6033
Decreto
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
"Institui área especial de estacionamento, na forma que especifica, visando a realização da 55ª Festa do Figo de Valinhos e 10ª Expogoiaba, e dá outras providências"
Nº 6034
Decreto
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
"Designa o Secretário de Obras e Serviços Urbanos para responder pela Secretaria de Planejamento, em razão de férias do seu titular"
Nº 6035
Decreto
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada ela Lei n° 3655/02"
Nº 6031
Decreto
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a regulamentação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, nos termos da Lei n° 1934/83, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, em obediência ao disposto na Lei Complementar Federal n° 116/03, e dá outras providências"
Nº 6032
Decreto
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros"
Nº 6030
Decreto
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada ela Lei n° 3655/02"
Nº 3756
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienação, mediante venda, de área localizada na avenida Invernada, do Bairro Santa Cruz, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, com o objetivo de constituir o Fundo de Urbanização, e dá outras providências
Nº 3757
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienação, mediante venda, do remanescente inaproveitável designado lote E6J-B, do loteamento Vale Verde, do Bairro Vale Verde, ao proprietário do imóvel lindeiro, e dá outras providências
Nº 3758
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração das Tabelas integrantes da Lei nº 3664/02, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências
Nº 3759
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências correlatas
Nº 6028
Decreto
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Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
"Prorroga a intervenção, na modalidade de requisição, na Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, visando à manutenção da assistência médico-hospitalar no Município, e dá outras providências "
Nº 6029
Decreto
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Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada ela Lei n° 3655/02"
Nº 6021
Decreto
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
"Atualiza as Tabelas de Valores de Terrenos e de Construção, de que trata a Lei n° 3581/01, para o exercício fiscal de 2004 "
Nº 6022
Decreto
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
"Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos - UFMV, para o ano de 2004, que servirá como referencial para o cálculo e a cobrança das taxas e preços públicos, e dá outras providências "
Nº 6023
Decreto
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
"Fixa o valor da Base de Cálculo - BC, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, definida no artigo 27, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal n° 1934/83, para o ano de 2004, e dá outras providências"
Nº 6024
Decreto
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
"Fixa o valor da Base de Cálculo - BC, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, definida no artigo 39, da Lei Municipal n° 1934/83, para o ano de 2004, e dá outras providências "
Nº 6025
Decreto
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
"Estabelece a forma de recolhimento dos débitos fiscais e de débitos de qualquer natureza, para com a Fazenda MunicipaI, e dá outras providências"
Nº 6026
Decreto
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
"Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica, fixa o prazo para o seu pagamento no exercício de 2004, e dá outras providências"
Nº 6027
Decreto
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários do DAEV para o exercício financeiro de 2003, na forma autorizada ela Lei n° 3740/03 "
Nº 3742
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina ANTONIO RAMOS a atual Praça do Loteamento Parque Lausane, Bairro Nações
Nº 3743
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina FRANCISCO SPEGLISH a atual Rua 4 do Loteamento Residencial Nova Era, Bairro Ribeiro
Nº 3744
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina CEZIRA TROMBETA SPEGLISH a atual Rua 3 do Loteamento Residencial Nova Era, Bairro Ribeiro
Nº 3745
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina IRACY DA COSTA SANTOS a atual Rua 6 do Loteamento Residencial Nova Era, Bairro Ribeiro
Nº 3746
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina “LUIZ CECCO”, a praça localizada no Loteamento Jardim do Lago, do Bairro Ponte Alta
Nº 3747
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina LEONOR BORDIN SPEGLISH a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Nova Era, Bairro Ribeiro
Nº 3748
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZ ANTONIAZZI a EMEF Santo Antonio
Nº 3749
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina FRANCISCO CABERLIN o atual Sistema de Recreio do Loteamento Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club
Nº 3750
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina ANTÔNIO FERNANDES JULIATO a atual Rua R 47 do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 3751
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina ANTENOR BERGAMO a Via Marginal do Condomínio Itapema e a Rua 1 do Loteamento Parque dos Cocais, Bairro Espírito Santo
Nº 3752
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina ANTÔNIO DOMENICO BERNARDIS, o atual Sistema de Lazer do Loteamento Jardim Pacaembu, Bairro Ponte Alta
Nº 3753
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina MARCILIO ANIBAL a atual Rua 2 do Loteamento Parque dos Cocais, Bairro Espírito Santo
Nº 3754
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina JOAQUIM ARICÓ a atual Rua A da subdivisão Martelli, Bairro Santa Cruz
Nº 3755
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Denomina LÚCIO UNGARETTI a atual Rua 7 do Loteamento Jardim Paraná, Bairro Jurema
Nº 6020
Decreto
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Data:
17/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada Ia Lei n° 3741/03"
Nº 3741
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2003
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 6018
Decreto
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Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários do DAEV para o exercício financeiro de 2004, na forma autorizada pela Lei n° 3740/03 "
Nº 6019
Decreto
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Data:
15/12/2003
Situação:
Em vigor
"Atualiza os valores dos tributos, constantes das Tabelas que integram os Anexos I e II, da Lei n° 3399/99, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos "
Nº 6017
Decreto
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Data:
12/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada Ia Lei n° 3655/02"
Nº 3740
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa e da Estrutura do Quadro de Pessoal, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos
Nº 6016
Decreto
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Data:
11/12/2003
Situação:
Em vigor
"Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 01/2001 e dá outras providências"
Nº 6013
Decreto
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Data:
09/12/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade, no período das festas de fim de ano"
Nº 6014
Decreto
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Data:
09/12/2003
Situação:
Em vigor
“Suprime e institui servidão administrativa perpétua, em lotes da quadra "G", do Jardim São Francisco, do Bairro Lenheiro "
Nº 6015
Decreto
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Data:
09/12/2003
Situação:
Em vigor
"Regulamenta a Lei Municipal n° 3710/03, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, e dá outras providências"
Nº 3737
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2003
Situação:
Em vigor
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º e altera a redação dos dispositivos que especifica, da Lei nº 2.423/91, que autoriza o parcelamento de área para a constituição do Jardim Morada do Sol
Nº 3738
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, objetivando o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de projeto de geração de renda, e dá outras providências
Nº 3739
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2003
Situação:
Em vigor
Institui o Hino Oficial do Município de Valinhos e dá outras providências
Nº 6010
Decreto
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Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
“Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2003 e 02 de janeiro de 2004, e dá outras providências”
Nº 6011
Decreto
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Data:
02/12/2003
Situação:
Em vigor
"Exclui membro da Equipe de Vigilância Sanitária, criada na forma do Decreto n° 4152/93, e dá outras providências"
Nº 3736
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/12/2003
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações, e dá outras providências.
Nº 6008
Decreto
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Data:
28/11/2003
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada Ia Lei n° 3655/02
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Próxima
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