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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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322 atos encontrados

Nº 3866

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens de uso dominial, área de terreno da rua Frede Madsen, das Chácaras das Nações, do Bairro Nações, autoriza a sua permuta, na forma que especifica, e dá outras providências”

Nº 3869

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Altera zoneamento em áreas que especifica

Nº 3868

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Disciplina a arborização urbana no Município de Valinhos e dá outras providências

Nº 3867

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens de uso dominial, área de terreno da rua Frede Madsen, das Chácaras das Nações, do Bairro Nações, autoriza a sua permuta, na forma que especifica, e dá outras providências

Nº 3865

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, a gleba “B-1”, da gleba 1, da Fonte Sônia, do Bairro Cecap, para a implantação de programa de construção de casas populares, destinadas à população de baixa renda, e dá outras providências

Nº 3864

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo do Município de Valinhos a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, e dá outras providências

Nº 3863

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, mediante doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, para a constituição de empreendimentos imobiliários populares, de cunho social, e dá outras providências

Nº 3862

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Denomina “Prof. Waldomiro Mayr” a EMEF Agrupada do Bairro Ponte Preta, localizada a rua Francisco Pedral Santana, nº 215, Chácaras São Bento, Bairro Country Club

Nº 3861

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Cria a Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres - CEPM e dá outras providências

Nº 3860

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências

Nº 3859

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências

Nº 3858

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Vigência Esgotada

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar

Nº 6247

Decreto

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

"Proibe, no âmbito da Administração Municipal, a execução da Lei n° 3869/2004, que altera o zoneamento de Z3B para Z2B, das áreas 17,18 e 19, situadas no Bairro Capuava, e dá outras providências".

Nº 6246

Decreto

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado na forma da Lei n° 3734/03”

Nº 6245

Decreto

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado na forma da Lei n° 3858/03”

Nº 6244

Decreto

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizada pela Lei n° 3860/04, para concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, e dá outras providências”

Nº 6243

Decreto

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizada pela Lei n° 3859/04, para concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, e dá outras providências”

Nº 6242

Decreto

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado na forma da Lei n° 3734/03”

Nº 3857

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Câncer de Mama

Nº 3856

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Reserva área para construção de campo de futebol

Nº 3855

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Denomina JOANA DOS SANTOS ANTÔNIO o Caminho de Servidão do Sítio Capuava, Bairro Capuava

Nº 3854

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a incentivar centros de formação de leitores

Nº 3853

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Valdomiro Amaral, o Centro Municipal de Educação Infantil Capuava

Nº 3852

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Denomina CLÁUDIO LODIS o campo de futebol do Centro Comunitário, Educacional e Esportivo Carlos José Pacheco, Bairro Jurema

Nº 3851

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Denomina JOSÉ ARTEM a Rua 07, do loteamento Fazenda Hotel São Bento, bairro Clube de Campo Valinhos

Nº 3850

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recebimento de áreas de terrenos, a título de áreas institucionais, em razão dos desmembramentos, que especifica, de áreas de terrenos de propriedade de Genoveva Martin Juliato, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências

Nº 3849

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Estabelece normas básicas para instalação de Banco de Leite Materno

Nº 3848

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Institui a Campanha Municipal para Divulgação das Conseqüências do Uso Indiscriminado de Medicamentos pela População em Geral

Nº 3847

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Cria o Dia do Motoboy a ser comemorado no dia 22 de Setembro

Nº 6241

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação da rua João Damazio, do loteamento Residencial Ana Carolyna I, para a constituição de bolsão de segurança, e dá outras providências”

Nº 6240

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação dos loteamentos Residencial Augusto Valentin Juliato, Residencial Panorama e Vila Genoveva, para a constituição de bolsão de segurança, e dá outras providências”

Nº 6239

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Altera o projeto de instalação de bloqueios para a constituição de bolsão de segurança, no loteamento Parque Terranova e Jardim Europa e Subdivisão Fávero, do Bairro Santo Antonio, na forma que especifica, e dá outras providências”

Nº 6238

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, os bens móveis e equipamentos que especifica, e dá outras providências”

Nº 6237

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a permissão de uso de área situada no Sistema de Lazer 2, do loteamento Residencial Santa Maria, do Bairro Samambaia, visando a exploração comercial no ramo de lanchonete, mediante licitação, e dá outras providências”

Nº 6236

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Homologa a aprovação do projeto de desmembramento da gleba "1-B-2", da Chácara Bernardi, do Bairro Santa Elisa, e dá outras providências”

Nº 6235

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a permissão de uso e fechamento de estrada municipal, localizada na Fazenda Capuava, e dá outras providências”

Nº 6234

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a permissão de uso de dependência do Parque Municipal de Feiras e Exposições "Monsenhor Bruno Nardini" pela Associação Agrícola de Valinhos e Região, e dá outras providências”

Nº 6233

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 41, da quadra 3, do loteamento Residencial Santa Gertrudes, do Bairro Samambaia, e dá outras providências”

Nº 6232

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 39, da quadra 3, do loteamento Residencial Santa Gertrudes, do Bairro Samambaia, e dá outras providências”

Nº 6231

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 25, da quadra 3, do loteamento Residencial Santa Gertrudes, do Bairro Samambaia, e dá outras providências”

Nº 6230

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 40, da quadra 3, do loteamento Residencial Santa Gertrudes, do Bairro Samambaia, e dá outras providências”

Nº 6229

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Revigora, para os fins que especifica, o Decreto n° 5777/02, que homologou a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Chácara das Rosas, de propriedade de Luiz Carlos Stocco”

Nº 6228

Decreto

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

“Altera a redação do artigo 2°, do Decreto n° 6207/2004 e dá outras providências”

Nº 3841

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/2004

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências.

Nº 3846

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Cria parágrafos nos artigos 10 e 14 da Lei Municipal nº 3.399/04

Nº 3845

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a redução da alíquota da taxa de ISSQN às empresas que vierem a construir unidades habitacionais populares no Município e dá outras providências

Nº 3844

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcerias com proprietários na Zona Rural relativas a iluminação pública

Nº 3843

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Institui nas escolas do Município de Valinhos o Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência – PPGA, estabelece objetivos e dá outras providências

Nº 3842

Lei Ordinária

Data: 21/12/2004

Situação: Em vigor

Estende aos universitários a concessão de Bolsas de Estudo para realização de cursos de pós-graduação

Nº 6227

Decreto

Data: 17/12/2004

Situação: Em vigor

“Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado Vivenda das Cerejeiras, de propriedade de Vivenda das Cerejeiras Empreendimento Imobiliário Ltda., ou sucessores, e dá outras providências”

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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