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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 7172

Decreto

Data: 30/12/2008

Situação: Em vigor

Exonera os Secretários Municipais e o Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos na forma que especifica.

Nº 4396

Lei Ordinária

Data: 29/12/2008

Situação: Em vigor

Estabelece a estrutura administrativa e de cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos na forma que especifica.

Nº 4395

Lei Ordinária

Data: 29/12/2008

Situação: Em vigor

Estabelece a estrutura administrativa e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica.

Nº 4394

Lei Ordinária

Data: 29/12/2008

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei n° 4.232/07, que “dispõe sobre a consolidação da união de esforços e recursos do Município de Valinhos, do SESI/SP e do SENAI/SP, para a execução de projetos no campo educacional e de qualificação e capacitação de mão-de-obra, e dá outras providências”.

Nº 4393

Lei Ordinária

Data: 29/12/2008

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências

Nº 4392

Lei Ordinária

Data: 29/12/2008

Situação: Vigência Esgotada

Altera dispositivos da Lei n° 3.952/05, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências”, alterada pelas Leis ns. 4.112/07, 4.187/07, 4.248/08 e 4.317/08, e da Lei n° 4.319/08, “que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2009”.

Nº 4391

Lei Ordinária

Data: 29/12/2008

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.

Nº 4390

Lei Ordinária

Data: 29/12/2008

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.

Nº 4389

Lei Ordinária

Data: 22/12/2008

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a cancelar os saldos dos empenhos não liquidados no exercício de 2008, correspondentes aos convênios firmados entre a Municipalidade e órgãos federais e estaduais na forma que especifica.

Nº 4388

Lei Ordinária

Data: 22/12/2008

Situação: Em vigor

Denomina Maria Santa Barduchi Chiminazzo o Sistema de Recreio do Loteamento Vila Progresso, bairro São Jorge.

Nº 4387

Lei Ordinária

Data: 22/12/2008

Situação: Em vigor

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais imóvel de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo, mediante permuta, com imóvel privado, ambos localizados no bairro Nações, na forma que especifica.

Nº 4386

Lei Ordinária

Data: 22/12/2008

Situação: Em vigor

Denomina Alfredo Franceschini a Praça do loteamento Jardim Planalto, bairro Santo Antonio.

Nº 4385

Lei Ordinária

Data: 22/12/2008

Situação: Em vigor

Denomina Amábile Maria Delben Lodi a Praça 4 do loteamento Jardim Ribeiro, Centro.

Nº 4384

Lei Ordinária

Data: 19/12/2008

Situação: Em vigor

Estabelece normas para criação, manutenção e condução de cães de raças consideradas agressivas no Município de Valinhos e dá outras providências.

Nº 4383

Lei Ordinária

Data: 19/12/2008

Situação: Vigência Esgotada

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 4382

Lei Ordinária

Data: 19/12/2008

Situação: Vigência Esgotada

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.

Nº 7171

Decreto

Data: 19/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.383, de 19 de dezembro de 2008.

Nº 7170

Decreto

Data: 19/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.383, de 19 de dezembro de 2008.

Nº 7169

Decreto

Data: 19/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.382, de 19 de dezembro de 2008.

Nº 7168

Decreto

Data: 17/12/2008

Situação: Em vigor

Institui o Auditório Municipal de Valinhos e estabelece o seu regulamento na forma que especifica.

Nº 4381

Lei Ordinária

Data: 16/12/2008

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao 252º Grupo Escoteiro da União dos Escoteiros do Brasil - Valinhos - SP na forma que especifica.

Nº 4380

Lei Ordinária

Data: 16/12/2008

Situação: Vigência Esgotada

Inclui dispositivos na Lei n° 3.952/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências e na Lei n° 4.148/07, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2008.

Nº 7167

Decreto

Data: 16/12/2008

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de insumos ao Estado de São Paulo, através da Diretoria Regional de Saúde de Campinas – DRS VII, na forma que especifica.

Nº 7166

Decreto

Data: 16/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pelas Leis nº 4.378, de 15 de dezembro de 2008, e nº 4.381, de 16 de dezembro de 2008.

Nº 7165

Decreto

Data: 16/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.236, de 20 de dezembro de 2007.

Nº 7164

Decreto

Data: 16/12/2008

Situação: Em vigor

Atualiza os valores dos tributos constantes nas Tabelas que integram os Anexos I e II, da Lei nº 3.399/99, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”.

Nº 4379

Lei Ordinária

Data: 15/12/2008

Situação: Vigência Esgotada

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.

Nº 4378

Lei Ordinária

Data: 15/12/2008

Situação: Vigência Esgotada

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7163

Decreto

Data: 15/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.379, de 15 de dezembro de 2008.

Nº 7162

Decreto

Data: 15/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.378, de 15 de dezembro de 2008.

Nº 7161

Decreto

Data: 12/12/2008

Situação: Em vigor

Institui o canil da Guarda Municipal de Valinhos e estabelece seu regulamento na forma que especifica.

Nº 4377

Lei Ordinária

Data: 10/12/2008

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.

Nº 7160

Decreto

Data: 10/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.377, de 10 de dezembro de 2008.

Nº 7159

Decreto

Data: 09/12/2008

Situação: Em vigor

Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado “Village Cedros do Líbano”, de propriedade do espólio de Farid Casseb ou sucessores, e dá outras providências.

Nº 4376

Lei Ordinária

Data: 08/12/2008

Situação: Em vigor

Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências.

Nº 4375

Lei Ordinária

Data: 08/12/2008

Situação: Em vigor

Institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica.

Nº 4374

Lei Ordinária

Data: 08/12/2008

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAEV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos na forma que especifica.

Nº 4373

Lei Ordinária

Data: 08/12/2008

Situação: Em vigor

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 3.897/05, alterada pela Lei nº 3.961/05, e que “dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Valinhos – PRODEVAL e dá outras providências”.

Nº 4372

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências.

Nº 4371

Lei Ordinária

Data: 08/12/2008

Situação: Vigência Esgotada

Inclui dispositivos na Lei n° 3.952/05, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências”, alterada pelas Leis ns. 4.112/07, 4.187/07, 4.248/08 e 4.317/08, e na Lei n° 4.148/07, “que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2008”, alterada pelas Leis ns. 4.248/08 e 4.317/08.

Nº 4370

Lei Ordinária

Data: 08/12/2008

Situação: Vigência Esgotada

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2009.

Nº 7158

Decreto

Data: 08/12/2008

Situação: Em vigor

Compõe o Conselho de Alimentação Escolar na forma que especifica.

Nº 7157

Decreto

Data: 08/12/2008

Situação: Em vigor

Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 1, da quadra F, do loteamento Vila São Luiz, bairro Castelo, na forma que especifica.

Nº 7156

Decreto

Data: 02/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica.

Nº 7155

Decreto

Data: 02/12/2008

Situação: Em vigor

Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica.

Nº 7154

Decreto

Data: 02/12/2008

Situação: Em vigor

Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei nº 3.581/01, para o exercício fiscal de 2009.

Nº 7153

Decreto

Data: 02/12/2008

Situação: Em vigor

Fixa, para o exercício de 2009, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos.

Nº 7152

Decreto

Data: 02/12/2008

Situação: Em vigor

Regulamenta a Lei n° 4.308, de 09 de junho de 2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições de ensino da rede privada de educação infantil visando o atendimento de crianças residentes em Valinhos.

Nº 7151

Decreto

Data: 28/11/2008

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.

Nº 4369

Lei Ordinária

Data: 27/11/2008

Situação: Em vigor

Fixa subsídios e dá outras providências.

Obs: ADIN 2145094-52.2017.8.26.0000 declara a inconstitucionalidade do art. 3º

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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