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Nº 4516
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes nas agencias bancárias do Município e dá outras providências.
Nº 7456
Decreto
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 4515
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2010.
Nº 7453
Decreto
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Data:
28/12/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Nº 7454
Decreto
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Data:
28/12/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário da Cultura para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.
Nº 7455
Decreto
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Data:
28/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 7452
Decreto
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Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 7450
Decreto
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Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 7451
Decreto
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Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Defesa do Cidadão para o exercício do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na forma e condições que especifica.
Nº 4512
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Nº 4513
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera as estruturas administrativas e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos na forma que especifica.
Nº 4514
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 3.981/06, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, visando o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos de geração de emprego e renda, na forma que especifica”.
Nº 7449
Decreto
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Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego na forma que especifica.
Nº 4510
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4511
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 7446
Decreto
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Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.510, de 17 de dezembro de 2009.
Nº 7447
Decreto
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Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.511, de 17 de dezembro de 2009.
Nº 7448
Decreto
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Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 7445
Decreto
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Data:
16/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 4506
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Nº 4507
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, na forma que especifica.
Nº 4508
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4509
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei n° 4.232/07, que “dispõe sobre a consolidação da união de esforços e recursos do Município de Valinhos, do SESI/SP e do SENAI/SP, para a execução de projetos no campo educacional e de qualificação e capacitação de mão-de-obra, e dá outras providências”.
Nº 7437
Decreto
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Transportes e Trânsito para o exercício do cargo de Secretário de Defesa do Cidadão, na forma e condições que especifica.
Nº 7438
Decreto
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Revigora, para os fins que especifica, o Decreto nº 7.290/08, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Residencial Recanto das Águas”, de propriedade de Cooperativa Habitacional de Valinhos, ou sucessores.
Nº 7439
Decreto
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Fixa, para o exercício de 2010, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos.
Nº 7440
Decreto
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica.
Nº 7441
Decreto
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote B, da Chácara Tomezani, bairro Ponte Alta, na forma que especifica.
Nº 7442
Decreto
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB, na forma que especifica.
Nº 7443
Decreto
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Regulamenta o procedimento de fiscalização do lançamento por homologação e da arrecadação do ITBI na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 7444
Decreto
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.506, de 15 de dezembro de 2009.
Nº 4502
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera o dispositivo da Lei nº 4.376, de 08 de dezembro de 2008, que "estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências.
Nº 4502
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 4.376, de 08 de dezembro de 2008, que “estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências”.
Nº 4503
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4504
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei n° 2.468, de 27 de abril de 1992, que “cria o Conselho Municipal de Esportes e lhe dá atribuições”.
Nº 4505
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei n° 4.418/09, que “suspende a eficácia do art. 9° da Lei n° 4.395/08 na forma que especifica”.
Nº 7436
Decreto
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.503, de 14 de dezembro de 2009.
Nº 7435
Decreto
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Data:
10/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 4500
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Poder Executivo Federal e com o COHCRIC visando o desenvolvimento de projeto de apoio à estruturação da rede privada de serviços de proteção social básica no Município de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 4501
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Dia da Saúde do Homem e o Programa da Saúde do Homem.
Nº 4498
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00.
Nº 4499
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2009
Situação:
Em vigor
Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia.
Nº 7430
Decreto
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Data:
07/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.498, de 07 de dezembro de 2009.
Nº 7431
Decreto
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Data:
07/12/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Chefe do Gabinete do Prefeito, na forma e condições que especifica.
Nº 7433
Decreto
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Data:
07/12/2009
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de lotes da quadra A, do loteamento Residencial Nova Era, bairro Ribeiro.
Nº 7434
Decreto
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Data:
07/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o funcionamento de Escolas de Educação Infantil do Município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 4497
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Nº 7429
Decreto
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Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.497, de 02 de dezembro de 2009.
Nº 4495
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Denomina Ivair de Souza a Quadra de Areia, da Praça Luiz Cecco Jardim do Lago, Bairro Ponte Alta.
Nº 4496
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Denomina EMEI RURIKO MORITA a Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Núcleo de Colonização Fazenda Capivari, bairro Reforma Agrária.
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