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Gostei
363
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Nº 8264
Decreto
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Data:
27/12/2012
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Jardim Morumbi”, de propriedade de Sergio Bailone e Ana Garcia Bailone, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 8265
Decreto
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Data:
27/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 8266
Decreto
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Data:
27/12/2012
Situação:
Em vigor
Exonera os Secretários Municipais e o Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos na forma que especifica.
Nº 8267
Decreto
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Data:
27/12/2012
Situação:
Em vigor
Revoga-se o Decreto nº 7.883, de 06 de setembro de 2011, que “compõe o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade”, na forma que especifica.
Nº 8268
Decreto
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Data:
27/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera as tabelas A, B e C do Regulamento do Sistema Tarifário do DAEV.
Nº 8263
Decreto
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Data:
21/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 4816
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina rua Carmen Lourencetti Bueno a rua 1, do loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia.
Nº 4817
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina rua Vereador Sérgio Ricardo Viana Siqueira (“Juju”) a rua 05, do loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia.
Nº 4818
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina rua Francisco Antonio Pozzuto a rua 6, do loteamento Jardim São Marcos, do bairro Samambaia.
Nº 4819
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina NADYR APARECIDA STORANI DA SILVA a rua 8, do loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia.
Nº 4820
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina rua Vereador Jacob Turcatti a rua 09, do loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia.
Nº 4821
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina rua Eng. Silvio N. Spiandorelli a rua 10, do loteamento Jardim São Marcos, e seu prolongamento, do loteamento Residencial Santa Maria, do bairro Samambaia.
Nº 4822
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina EMEB HELOISA DE CARVALHO CRISSIUMA a Escola Municipal de Educação Básica do loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia.
Nº 4823
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) a Unidade de Pronto Atendimento localizada no bairro Lenheiro.
Nº 4824
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina HELENA MARIA JOANA BRANDI a Unidade Básica de Saúde do loteamento Parque Cecap.
Nº 4825
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina rua Giusepe Agostinho Scarassati as ruas 1, 2 e 3 do loteamento Residencial Flor da Serra, bairro Samambaia.
Nº 4826
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Proíbe a forração com papéis contendo propaganda eleitoral nas vésperas e no dia das eleições em todas as ruas do Município.
Nº 8260
Decreto
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos na forma que especifica.
Nº 8261
Decreto
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Data:
19/12/2012
Situação:
Em vigor
Estabelece o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, na forma que especifica.
Nº 8262
Decreto
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Data:
19/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 8259
Decreto
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Data:
14/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 4815
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio Ltda. ME na forma que especifica.
Nº 4814
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 8255
Decreto
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Data:
12/12/2012
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores dos tributos constantes nas Tabelas que integram os Anexos I e II, da Lei nº 3.399/99, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”.
Nº 8256
Decreto
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Data:
12/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.814, de 12 de dezembro de 2012.
Nº 8257
Decreto
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Data:
12/12/2012
Situação:
Em vigor
Revoga-se o Decreto nº 8.244, de 04 de dezembro de 2012, que “designa o Secretário de Desenvolvimento Econômico para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação”, na forma que especifica.
Nº 8258
Decreto
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Data:
12/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo do Decreto n° 6.747/2007, que “institui Áreas de Estacionamento Regulamentado – AER – e estabelece seu regulamento na forma que especifica”.
Nº 49
Emenda à Lei Orgânica
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Data:
11/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria parágrafo único e dá nova redação do art. 69 da Lei Orgânica do Município.
Nº 4809
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 4810
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4811
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 4812
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4813
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2012
Situação:
Em vigor
Denomina CEMEI OCTAVIO QUÉRCIA o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Capivari.
Nº 8249
Decreto
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Data:
07/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 8250
Decreto
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Data:
07/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.809, de 07 de dezembro de 2012.
Nº 8251
Decreto
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Data:
07/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.810, de 07 de dezembro de 2012.
Nº 8252
Decreto
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Data:
07/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.811, de 07 de dezembro de 2012.
Nº 8253
Decreto
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Data:
07/12/2012
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Nº 8254
Decreto
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Data:
07/12/2012
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica.
Nº 4805
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2012
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica.
Nº 4806
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei n° 4.732/2011, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos” na forma que especifica.
Nº 4807
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Nº 4808
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 8248
Decreto
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Data:
05/12/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.808, de 05 de dezembro de 2012.
Nº 4805
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica.
Nº 8243
Decreto
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Data:
04/12/2012
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Defesa do Cidadão para o exercício do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na forma e condições que especifica.
Nº 8245
Decreto
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Data:
04/12/2012
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Obras e Serviços Públicos para o exercício do cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, na forma e condições que especifica.
Nº 8246
Decreto
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Data:
04/12/2012
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóvel do loteamento Jardim São Luiz, bairro Samambaia, na forma que especifica.
Nº 8247
Decreto
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Data:
04/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de áreas da gleba destacada da Fazenda Santana, bairro Santa Claudina, na forma que especifica.
Nº 2013
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2012
Situação:
Em vigor
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013.
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23/04/2024 17:07
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