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Nº 8579
Decreto
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Data:
27/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos do Decreto n° 6.113, de 16 de junho de 2004, que “dispõe sobre a regulamentação do uso do CLT – Centro de Lazer do Trabalhador ‘Ayrton Senna da Silva’, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Nº 8580
Decreto
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Data:
27/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.968, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 8581
Decreto
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Data:
27/12/2013
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV na forma que especifica.
Nº 8582
Decreto
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Data:
27/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012.
Nº 4964
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014.
Nº 4965
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2013
Situação:
Em vigor
Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações educativas para prevenção do câncer de próstata.
Nº 4966
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera e dá nova redação ao § 8° do artigo 131 da Lei n° 3.915/2005, Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Nº 4967
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2013
Situação:
Em vigor
Inclui a “Semana das Tradições Nordestinas” e dá outras providências.
Nº 4968
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Nº 8574
Decreto
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Data:
26/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera as tabelas A, B e C do Regulamento do Sistema Tarifário do DAEV.
Nº 8575
Decreto
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Data:
26/12/2013
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores dos tributos constantes nas tabelas que integram os anexos I e II, da Lei nº 3.399/99, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”.
Nº 8576
Decreto
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Data:
26/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Grupo de Trabalho composto através do Decreto n° 8.299/2013 na forma que especifica.
Nº 8577
Decreto
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Data:
26/12/2013
Situação:
Em vigor
Institui e compõe grupo de trabalho visando a realização dos estudos relativos ao Plano Diretor IV na forma que especifica.
Nº 8578
Decreto
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Data:
26/12/2013
Situação:
Em vigor
Estabelece critérios para a fixação da jornada de serviço dos Guardas Civis Municipais na forma que especifica.
Nº 8572
Decreto
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Data:
20/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012.
Nº 8573
Decreto
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Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 8566
Decreto
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Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Transportes e Trânsito para o exercício do cargo de Secretário de Defesa do Cidadão, na forma e condições que especifica.
Nº 8567
Decreto
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Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Nº 8568
Decreto
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Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN - na forma que especifica.
Nº 8569
Decreto
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Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera a composição da Junta de Recursos Fiscais na forma que especifica.
Nº 8570
Decreto
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Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Institui e compõe grupo de trabalho com a atribuição de promover estudos e propor a modernização da administração tributária municipal na forma que especifica.
Nº 8571
Decreto
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Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Institui e compõe grupo de trabalho visando à realização de estudos para a implantação dos procedimentos administrativos necessários a recepção e tramitação eletrônica de requerimentos de certidões, na forma que especifica.
Nº 4959
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o exercício de mandato como dirigentes de entidades de classe na forma que especifica.
Nº 4960
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes contendo o Art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos particulares de Valinhos.
Nº 4961
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no órgão da imprensa oficial do Município do nome fantasia utilizado no estabelecimento quando decorrente de fiscalização da Vigilância Sanitária.
Nº 4962
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Institui a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana na forma e condições que especifica.
Nº 4963
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Institui a Semana do Protetor e Voluntário.
Nº 4960
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes contendo o Art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos particulares de Valinhos.
Nº 8565
Decreto
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Data:
16/12/2013
Situação:
Em vigor
Estabelece a padronização da comunicação visual dos veículos utilizados nos serviços de táxi na forma que especifica.
Nº 4958
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 8564
Decreto
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Data:
13/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012.
Nº 4957
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Nº 8560
Decreto
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Data:
12/12/2013
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para os pagamentos das licenças-prêmio vencidas nos exercícios de 2012 e 2013 na forma que especifica.
Nº 8561
Decreto
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Data:
12/12/2013
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências”.
Nº 8562
Decreto
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Data:
12/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.956, de 12 de dezembro de 2013.
Nº 8563
Decreto
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Data:
12/12/2013
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao alargamento da rua Julia Lovisaro Vicentini (Nona) na forma que especifica.
Nº 4955
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4956
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Nº 4952
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a baixa no CAE de pessoas jurídicas declaradas inaptas, na forma que especifica.
Nº 4953
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
Nº 4954
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o lançamento e a tributação de IPTU para o Microempreendedor Individual (MEI) na forma que especifica.
Nº 8558
Decreto
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Data:
06/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso na forma que especifica.
Nº 8559
Decreto
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Data:
06/12/2013
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica.
Nº 8554
Decreto
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Data:
05/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8555
Decreto
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Data:
05/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012.
Nº 8556
Decreto
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Data:
05/12/2013
Situação:
Vigência Esgotada
Fixa, para o exercício de 2014, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos.
Nº 8557
Decreto
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Data:
05/12/2013
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica.
Nº 4947
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 4.372/2008, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências".
Nº 4948
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2013
Situação:
Em vigor
Aprova o convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma que especifica.
Nº 4949
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera o anexo X da Lei n° 3.915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos” na forma que especifica.
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