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375
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Nº 8828
Decreto
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Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.
Nº 8827
Decreto
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Data:
29/12/2014
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Nº 5092
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2014
Situação:
Em vigor
Denomina Jesus Antônio de Souza a Rua 3, do Loteamento Residencial Porto do Sol, bairro Capuava.
Nº 5093
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2014
Situação:
Em vigor
Denomina “Deusdete Nelis de Souza” o Sistema de Lazer nº 3 do Loteamento Parque Portugal, bairro Espírito Santo.
Nº 8824
Decreto
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Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta o cumprimento da hora-atividade prevista no Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 8825
Decreto
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Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Altera as tabelas A, B e C do Regulamento do Sistema Tarifário do DAEV.
Nº 8826
Decreto
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Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores dos tributos constantes nas tabelas que integram os anexos I e II, da Lei nº 3.399/99, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”.
Nº 5089
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Institui o "Programa Lixo Zero", no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 5090
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o mês de maio como "MAIO AMARELO".
Nº 5091
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 8822
Decreto
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Data:
19/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 8823
Decreto
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Data:
19/12/2014
Situação:
Em vigor
Permite o uso de área pública localizada no Loteamento Parque Portugal para instalação de estação rádio-base de telefonia celular na forma que especifica.
Nº 8821
Decreto
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Data:
18/12/2014
Situação:
Em vigor
Delega competência ao Secretário da Fazenda, ao Diretor do Departamento de Finanças e ao Diretor da Divisão de Orçamento para assinatura ou endosso de cheques, transferências bancárias e ordens bancárias em nome do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso até o valor que especifica.
Nº 5086
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Institui o Dia do Colecionador na forma que especifica.
Nº 5087
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Institui a Semana de Conscientização Sobre os Riscos do Uso de Cerol em Linhas de Pipas e Congêneres nas férias escolares.
Nº 5088
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Institui o Dia Municipal do Condutor de Veículo de Transporte Escolar.
Nº 5082
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n° 4.217, de 09 de novembro de 2007, que “institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB – na forma que especifica”.
Nº 5083
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, na forma que especifica.
Nº 5084
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 4.941, de 27 de novembro de 2013, que “institui o Conselho Tutelar na forma que especifica”.
Nº 5085
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de transporte público coletivo na forma que especifica.
Nº 8820
Decreto
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Data:
15/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 5.079, de 15 de dezembro de 2014.
Nº 5079
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia C.O.H.C.R.I.C.
Nº 5080
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênios na área da cultura entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual, visando o recebimento de recursos financeiros na forma que especifica.
Nº 5081
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 4.372/2008, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”.
Nº 8819
Decreto
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Data:
12/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 5076
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica.
Nº 5077
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários patronais junto ao Regime Próprio de Previdência Social na forma que especifica.
Nº 5078
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento de débitos na forma que especifica.
Nº 8818
Decreto
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Data:
11/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 8816
Decreto
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Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
Suprime servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de lotes do loteamento Residencial Vivenda das Pitangueiras, bairro Jurema, na forma que especifica.
Nº 8817
Decreto
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Data:
10/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Institui a “Operação Verão 2014-2015” e dá outras providências.
Nº 5070
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2015.
Nº 5071
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o PoderExecutivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.
Nº 5072
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
Nº 5073
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a execução do Hino Municipal em eventos desportivos na forma que especifica.
Nº 5074
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal nainternet, da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 5075
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
Institui a Semana da Beleza na forma que especifica.
Nº 8815
Decreto
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Data:
09/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 8811
Decreto
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Data:
04/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.068, de 04 de dezembro de 2014.
Nº 8812
Decreto
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Data:
04/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Fixa, para o exercício de 2015, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos.
Nº 8813
Decreto
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Data:
04/12/2014
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho de Alimentação Escolar na forma que especifica.
Nº 8814
Decreto
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Data:
04/12/2014
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – na forma que especifica.
Nº 5068
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 5069
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2014
Situação:
Em vigor
Denomina “Rangap Trails” a Pista de BMX Dirt Jump localizada no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini.
Nº 2
Resolução
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Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica.
Nº 8807
Decreto
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Data:
26/11/2014
Situação:
Em vigor
Institui subcomissões temáticas junto à Comissão Organizadora da 66ª Festa do Figo e da 21ª Expogoiaba na forma que especifica.
Nº 8808
Decreto
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Data:
26/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.067, de 26 de novembro de 2014.
Nº 8809
Decreto
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Data:
26/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 8810
Decreto
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Data:
26/11/2014
Situação:
Em vigor
Institui e compõe a Comissão Municipal Especial de Defesa do Patrimônio Histórico na forma que especifica.
Nº 5067
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
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