Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

Consulta de Protocolo

Emissão de Carteira de Trabalho

Agendamento Eletrônico

Transparência Pública

Transparência: COVID-19

Diário Oficial

Telefones Úteis

Autenticidade NFS-e

Cadastro de Empresa

Consulta de protocolo

ISSQN - TaxaLicença - Serviços

Fala Cidadão - 156

ISSQN Web / NFS-e

INFORMAÇÕES CARTÃO SUS

Processos Protocolo

IPTU Benefícios/Informações

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

IPTU e serviços

Parcelamento de débitos

EMPRESA

IPTU - Benefícios/Informações

IPTU e serviços

ISSQN - TaxaLicença - Serviços

ISSQN Web / NFS-eletronica

Autenticidade NFS-e

Cadastro de Empresa

Upload de GIAS/SPED

SERVIDOR

Área do Servidor

Consulta de protocolo

Modelo de Declaração de Bens

Requerimento Servidor

Valinhos 360 / 1DOC

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

Prefeitura de Valinhos

Acompanhe-nos:

Legislação

Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

4972 atos encontrados

Nº 6903

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026 na edição: 3001

Nº 6898

Lei Ordinária

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/05/2026 na edição: 2997

Nº 12926

Decreto

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

Nº 12915

Decreto

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12913

Decreto

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Secretaria de Esportes e Lazer – SEL a deflagrar chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Valinhos (Séries Ouro e Prata) – Edição 2026”, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2986

Nº 12905

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Centro de Operações de Emergência (COE – Defesa Civil), Grupamento Especializado de Inteligência e Coordenação de Desastres da Defesa Civil Municipal de Valinhos na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 6882

Lei Ordinária

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 6881

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 6.537/23 e a Lei nº 6.802/25, para readequar os prazos e procedimentos de execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12896

Decreto

Vínculos

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12887

Decreto

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário de Assuntos Jurídicos e ao Procurador-Geral do Município para a outorga de instrumentos de mandato e cartas de preposição no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 2979

Nº 12870

Decreto

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e compõe o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, visando assegurar políticas públicas necessárias para as famílias beneficiarias dos programas de habitação de interesse social no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 12840

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de administração de bens imóveis da Secretaria da Família e da Mulher para a Secretaria da Saúde, revoga dispositivos do Decreto nº 10.151/19, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 2966

Nº 12814

Decreto

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e designar seu Presidente.

Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 2954

Nº 12798

Decreto

Vínculos

Data: 16/12/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025 na edição: 2945

Nº 12793

Decreto

Vínculos

Data: 15/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 2944

Nº 6846

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a redenominação do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) para Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva”, unificando-o ao Parque dos Lagos, e dá outras providências."

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6839

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 5.565/17, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da Política Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6845

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a dispensa de licença de obra para a execução de obras públicas em vias férreas e em estações das vias férreas situadas em logradouros públicos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6830

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Dia do Escritor Valinhense” no Município de Valinhos, a ser comemorado no dia 25 de julho.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 12778

Decreto

Vínculos

Data: 08/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.672/25, para dispor sobre a estabilidade, a vedação à posse e a suspensão de membros da CIPA envolvidos em processo disciplinar, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/12/2025 na edição: 2938

Nº 6815

Lei Ordinária

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera a redação do artigo 3º e acrescenta os artigos 3º-A e 3º-B à Lei Municipal nº 5.089, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Programa Lixo Zero no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 6801

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o § 1º do art. 4º e o inciso IV do art. 5º da Lei nº 6.546, de 27 de novembro de 2023, que "dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL", na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 12714

Decreto

Data: 23/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2025 na edição: 2915

Nº 12710

Decreto

Data: 20/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a formalização de comodato de terreno urbano, Lote 2B do Jardim Pinheiros, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Centro de Lazer do Trabalhador "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 21/10/2025 na edição: 2913

Nº 6787

Lei Ordinária

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Semana Municipal da Valorização da Família no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2909

Nº 6783

Lei Ordinária

Data: 10/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição da permanência prolongada ou confinamento inadequado de animais domésticos em sacadas, varandas ou locais similares em residências no município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 6780

Lei Ordinária

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o art. 2º da Lei nº 5.527, de 17 de outubro de 2017, que “dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Educação Física no Município de Valinhos”.

Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: 2906

Nº 6779

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera a Lei Municipal nº 5.009, de 26 de junho de 2014, para estabelecer critérios de visibilidade e sinalização do dispositivo de interrupção de sucção em piscinas de uso coletivo.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 12658

Decreto

Data: 18/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato por prazo indeterminado, de um terreno urbano, designado como Lote nº 08, da Gleba 3-A, localizado no loteamento “Vila Franceschini”, no município de Valinhos, destinado à implantação de estacionamento público, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 19/08/2025 na edição: 2881

Nº 12657

Decreto

Data: 15/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 2880

Nº 12635

Decreto

Vínculos

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 6755

Lei Ordinária

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 12627

Decreto

Vínculos

Data: 15/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a organização e criação das feiras públicas e privadas no Município de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/07/2025 na edição: 2864

Nº 6748

Lei Ordinária

Data: 07/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de eventos públicos ou privados no âmbito da cidade de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 2861

Nº 6751

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de terrenos, edificações e áreas, a construção de muros e calçadas, e revoga a Lei nº 6.731, de 23 de maio de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 2861

Nº 6746

Lei Ordinária

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025 na edição: 2858

Obs: Veto Parcial mantido em sessão realizada no dia 19/8/25 - Ofício 2196/2025/DLE/P.

Nº 6742

Lei Ordinária

Data: 25/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no município de Valinhos, destinado a incentivar práticas que garantam o bem-estar e a proteção dos animais em condomínios residenciais, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2025 na edição: 2856

Nº 6740

Lei Ordinária

Data: 25/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga por 1 (um) ano o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 5.141, de 23 de junho de 2015.

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2025 na edição: 2856

Nº 12608

Decreto

Data: 13/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a permissão de uso de fração de área do Paço Municipal pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para implantação do posto “Poupatempo Valinhos” – Central de Atendimento ao Cidadão, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2852

Nº 6731

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/05/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.

Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 2844

Nº 6721

Lei Ordinária

Data: 07/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Valinhos a integrar o Consórcio Nacional das Cidades Inteligentes do Brasil – CONACIN, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025 na edição: 2837

Nº 6714

Lei Ordinária

Data: 11/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Dia do Amor Próprio” no calendário oficial do Município de Valinhos, a ser celebrado anualmente no dia 22 de junho.

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 2828

Nº 12550

Decreto

Vínculos

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 6713

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o art. 1º da Lei nº 4.764, de 4 de junho de 2012, que “Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade”.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 12552

Decreto

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva – NEEI no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 12553

Decreto

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui as Salas de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 2826

Nº 12537

Decreto

Data: 28/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a realizarem diligências para o recebimento, em comodato por prazo indeterminado, do lote 03-01 destinado a Estacionamento Público, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025 na edição: 2821

Nº 12451

Decreto

Vínculos

Data: 23/01/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.121/24, que compõe a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, anuênio 2024/2025.

Publicado no Diário Oficial em 24/01/2025 na edição: 2790

Nº 12425

Decreto

Data: 01/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a localização e rastreio de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2025 na edição: 2782

Nº 12427

Decreto

Vínculos

Data: 01/01/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre regulamentação do registro de ponto dos servidores comissionados e dá outras providências.

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Prefeitura de Valinhos

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 05/06/2026 16:55

Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia

Instar Tecnologia