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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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116 atos encontrados

Nº 6906

Lei Ordinária

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o caput do art. 181 da Lei nº 2.018/86, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 6902

Lei Ordinária

Data: 12/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal de Valinhos na data de seu aniversário e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/05/2026 na edição: 2999

Nº 12919

Decreto

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do censo previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 6865

Lei Ordinária

Data: 27/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 2959

Nº 12561

Decreto

Vínculos

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera os Decretos nº 9.457/17 e nº 12.427/25, que regulamentam a jornada de serviço e o registro de ponto dos servidores comissionados.

Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025 na edição: 2829

Nº 12428

Decreto

Data: 01/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o retorno obrigatório dos servidores públicos municipais efetivos aos seus postos de origem de trabalho.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2025 na edição: 2782

Nº 12118

Decreto

Data: 24/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina os parâmetros e diretrizes para a transferência dos servidores efetivos para o quadro especial da Prefeitura Municipal de Valinhos – PMV, em virtude da transformação da Autarquia em Empresa Pública, observado as Leis nº 6.484/23 e nº 6.485/23, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 24/05/2024 na edição: 2652

Nº 6593

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/03/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 15/03/2024 na edição: 2614

Nº 11081

Decreto

Vínculos

Data: 17/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza a Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/01/2022 na edição: 2214

Nº 10809

Decreto

Vínculos

Data: 14/05/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Determina a retomada do expediente com atendimento presencial em órgãos públicos municipais e o restabelecimento das atividades laborais dos servidores públicos municipais junto às Repartições Públicas do Município, na forma que especifica.

Nº 10427

Decreto

Vínculos

Data: 10/06/2020

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Atualiza o valor do auxílio à alimentação do agente público Municipal, prevista na Lei nº 5.410/2017, na forma que especifica.

Nº 10421

Decreto

Data: 04/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2019 a abril de 2020, na forma que especifica.

Nº 10088

Decreto

Data: 14/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2018 a abril de 2019, na forma que especifica.

Nº 9998

Decreto

Data: 14/01/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 8.454/2013, na forma que especifica.

Nº 9933

Decreto

Data: 15/10/2018

Situação: Em vigor

Compõe Comissão de Servidores para Elaboração do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais, criada nos termos do artigo 2°, do Decreto n° 9.905/18, na forma que especifica.

Nº 9551

Decreto

Data: 20/07/2017

Situação: Em vigor

Estabelece normas e procedimentos para processamento de atestados médicos dos servidores públicos municipais na forma que especifica.

Nº 9457

Decreto

Vínculos

Data: 23/02/2017

Situação: Alterada

Estabelece a jornada de serviço dos servidores públicos municipais na forma que especifica.

Nº 9430

Decreto

Data: 01/02/2017

Situação: Em vigor

Suspende a jornada de serviço extraordinária dos servidores municipais na forma que especifica.

Nº 9173

Decreto

Data: 14/04/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o abono de faltas de servidores municipais na forma que especifica.

Nº 9155

Decreto

Data: 24/03/2016

Situação: Em vigor

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, na forma e condições que especifica.

Nº 9113

Decreto

Data: 14/01/2016

Situação: Em vigor

Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro a dezembro de 2015 na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 8994

Decreto

Data: 05/08/2015

Situação: Em vigor

Revisa o valor da unidade da cesta básica dos servidores públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de julho de 2014 a junho de 2015, na forma que especifica.

Nº 8678

Decreto

Data: 28/05/2014

Situação: Em vigor

Altera o Decreto n° 8.400/2013, que “regulamenta a outorga de cesta básica aos servidores públicos municipais em exercício e aos empregados públicos em exercício na forma que especifica”.

Nº 8601

Decreto

Data: 30/01/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV a revisar os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro a dezembro de 2013 na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 4372

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/12/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências.

Nº 3937

Lei Ordinária

Data: 22/11/2005

Situação: Em vigor

Reajusta as referências do Quadro de Servidores da Câmara Municipal.

Nº 5690

Decreto

Data: 27/05/2002

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a alteração do horário de trabalho dos servidores públicos nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de junho de 2002, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial, e dá outras providências".

Nº 5560

Decreto

Data: 24/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui o Concurso de Fotografia para Servidores Públicos Municipais, dispõe sobre o seu Regulamento e dá outras providências".

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2001 na edição: 704

Nº 5503

Decreto

Data: 19/07/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Regulamenta a avaliação dos servidores públicos municipais em estágio probatório, prevista no artigo 100, da Lei Municipal n° 2018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos, e dá outras providências".

Publicado no Diário Oficial em 24/07/2001 na edição: 694

Nº 3279

Lei Ordinária

Data: 18/12/1998

Situação: Em vigor

Altera disposições do quadro de servidores que especifica e dá outras providências

Nº 3117

Lei Ordinária

Data: 12/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação dos artigos 222 e 224, da Lei nº 2018/86, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos

Nº 4754

Decreto

Data: 04/09/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 15-A, da quadra "D", Vila Ramaciotti, Bairro São Cristovão, e propriedade de Décio Ramaciotti, herdeiros ou sucessores "

Publicado no Diário Oficial em 09/09/1997 na edição: 466

Nº 2882

Lei Ordinária

Data: 29/09/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga em seu inteiro teor, o § 2º do artigo 298, da Lei nº 2018/86, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos

Nº 4186

Decreto

Data: 22/02/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei municipaI n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 25/02/1994 na edição: 218

Nº 4139

Decreto

Data: 14/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova nova nomenclatura das Funções do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura Municipal"

Publicado no Diário Oficial em 16/12/1993 na edição: 206

Nº 4137

Decreto

Data: 13/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei MunicipaI n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 16/12/1993 na edição: 206

Nº 4119

Decreto

Data: 25/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei Municipal n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 30/11/1993 na edição: 203

Nº 2654

Lei Ordinária

Data: 28/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do artigo 409, da Lei nº 2018/86, e acrescenta parágrafo único.

Nº 4103

Decreto

Data: 22/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei MunicipaI n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 26/10/1993 na edição: 197

Nº 4075

Decreto

Data: 23/09/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei MunicipaI n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 28/09/1993 na edição: 193

Nº 4059

Decreto

Data: 25/08/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei MunicipaI n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 31/08/1993 na edição: 189

Nº 2562

Lei Ordinária

Data: 12/02/1993

Autoria: Executivo

Institui Cesta Básica de Alimentos, na forma que especifica e dá outras providências

Nº 3911

Decreto

Data: 24/11/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei Municipal n° 2237/90”

Publicado no Diário Oficial em 27/11/1992 na edição: 150

Nº 3874

Decreto

Data: 22/09/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei MunicipaI n° 2237/90 "

Publicado no Diário Oficial em 25/09/1992 na edição: 141

Nº 3850

Decreto

Data: 24/08/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei Municipal n° 2237/90”

Publicado no Diário Oficial em 28/08/1992 na edição: 137

Nº 3831

Decreto

Data: 24/07/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei MunicipaI n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 31/07/1992 na edição: 133

Nº 3810

Decreto

Data: 23/06/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 26/06/1992 na edição: 128

Nº 3800

Decreto

Data: 26/05/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei n° 2237/90"

Publicado no Diário Oficial em 29/05/1992 na edição: 124

Nº 3785

Decreto

Data: 22/04/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei n° 2237/90”

Publicado no Diário Oficial em 24/04/1992 na edição: 119

Nº 3757

Decreto

Data: 25/03/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Concede reajuste aos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma autorizada pela Lei n° 2237/90”

Publicado no Diário Oficial em 27/03/1992 na edição: 115

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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