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Nº 6593
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 11081
Decreto
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Vínculos
Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza a Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica.
Nº 10809
Decreto
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Vínculos
Data:
14/05/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Determina a retomada do expediente com atendimento presencial em órgãos públicos municipais e o restabelecimento das atividades laborais dos servidores públicos municipais junto às Repartições Públicas do Município, na forma que especifica.
Nº 10427
Decreto
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Vínculos
Data:
10/06/2020
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor do auxílio à alimentação do agente público Municipal, prevista na Lei nº 5.410/2017, na forma que especifica.
Nº 10421
Decreto
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Data:
04/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2019 a abril de 2020, na forma que especifica.
Nº 10088
Decreto
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Data:
14/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2018 a abril de 2019, na forma que especifica.
Nº 9998
Decreto
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Data:
14/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Decreto nº 8.454/2013, na forma que especifica.
Nº 9933
Decreto
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Data:
15/10/2018
Situação:
Em vigor
Compõe Comissão de Servidores para Elaboração do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais, criada nos termos do artigo 2°, do Decreto n° 9.905/18, na forma que especifica.
Nº 9551
Decreto
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Data:
20/07/2017
Situação:
Em vigor
Estabelece normas e procedimentos para processamento de atestados médicos dos servidores públicos municipais na forma que especifica.
Nº 9457
Decreto
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Data:
23/02/2017
Situação:
Em vigor
Estabelece a jornada de serviço dos servidores públicos municipais na forma que especifica.
Nº 9430
Decreto
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Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Suspende a jornada de serviço extraordinária dos servidores municipais na forma que especifica.
Nº 9173
Decreto
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Data:
14/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o abono de faltas de servidores municipais na forma que especifica.
Nº 9155
Decreto
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Data:
24/03/2016
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, na forma e condições que especifica.
Nº 9113
Decreto
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Data:
14/01/2016
Situação:
Em vigor
Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro a dezembro de 2015 na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 8994
Decreto
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Data:
05/08/2015
Situação:
Em vigor
Revisa o valor da unidade da cesta básica dos servidores públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de julho de 2014 a junho de 2015, na forma que especifica.
Nº 8678
Decreto
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Data:
28/05/2014
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 8.400/2013, que “regulamenta a outorga de cesta básica aos servidores públicos municipais em exercício e aos empregados públicos em exercício na forma que especifica”.
Nº 8601
Decreto
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Data:
30/01/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV a revisar os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro a dezembro de 2013 na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências. ATUALIZADO até DEZ/2013
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3937
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Reajusta as referências do Quadro de Servidores da Câmara Municipal.
Nº 5704
Decreto
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Data:
10/06/2002
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a alteração do horário de trabalho dos servidores públicos e do expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol disputar jogos no Campeonato Mundial, e dá outras providências".
Nº 5690
Decreto
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Data:
27/05/2002
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a alteração do horário de trabalho dos servidores públicos nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de junho de 2002, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial, e dá outras providências".
Nº 3279
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1998
Situação:
Em vigor
Altera disposições do quadro de servidores que especifica e dá outras providências
Nº 3117
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação dos artigos 222 e 224, da Lei nº 2018/86, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos
Nº 2882
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga em seu inteiro teor, o § 2º do artigo 298, da Lei nº 2018/86, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos
Nº 2654
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 409, da Lei nº 2018/86, e acrescenta parágrafo único.
Nº 2562
Lei Ordinária
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Data:
12/02/1993
Autoria:
Executivo
Institui Cesta Básica de Alimentos, na forma que especifica e dá outras providências
Nº 2458
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1992
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos Anexos da lei n. 2165/89, altera dispositivos da lei n. 2018 e dá outras providências.
Obs:
(Revogado o § 2º pela Lei n.º 2882/95).
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1989
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de benefícios de que trata a Lei Nº 1103/72
Nº 2126
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1988
Autoria:
Executivo
Concede abono ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências.
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data:
29/05/1987
Autoria:
Executivo
Concede Direitos e Vantagens, que especifica, aos Servidores da Prefeitura do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 2062
Lei Ordinária
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Data:
13/02/1987
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado à sociedade de economia mista, para efeito de aposentadoria.
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1986
Autoria:
Executivo
Altera os valores constantes dos Anexos Nºs 1, 2 e 3 do Esquema Geral do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Lei Nº 1.915, de 28 de fevereiro de 1983, e dá outras providências.
Nº 2020
Lei Ordinária
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Data:
01/04/1986
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de benefícios de que trata a Lei Nº 1.985, de 02 de abril de 1985, e dá outras providências.
Nº 1394
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1975
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a colocar servidores à disposição do Juízo Eleitoral da Comarca e colaborar com o referido órgão e dá outras providências.
Nº 1231
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos
Nº 1243
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estende aos Servidores do Quadro de Operários, benefícios do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data:
27/06/1973
Autoria:
Executivo
Considera de efetivo exercício os dias de faltas dos servidores estudantes, quando na realização de provas ou exames e dá outras providências.
Nº 976
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1971
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
Nº 974
Lei Ordinária
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Data:
03/08/1971
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para deslocamento de servidores do quadro de operários da municipalidade
Nº 801
Lei Ordinária
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Data:
11/03/1970
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores para prestação de serviços junto a estabelecimentos de ensino oficiais, sediados no município
Nº 681
Lei Ordinária
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Data:
24/07/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder funcionário para o ginásio estadual "Prof. Cyro de Barros Rezende"
Nº 644
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder funcionários para Ginásio Estadual de Valinhos e dá outras providências
Nº 638
Lei Ordinária
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Data:
12/02/1968
Autoria:
Executivo
Determina períodos de trabalho de 48 horas semanais e dá outras providências
Nº 224
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1959
Autoria:
Executivo
Fixa novo horário de trabalho e novos vencimentos para o ocupante do cargo de advogado do serviço legal
Nº 121
Lei Ordinária
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Data:
05/06/1957
Autoria:
Executivo
Cria no quadro administrativo o cargo isolado de provimento efetivo de auxiliar administrativo e da outras providências
Nº 115
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1957
Autoria:
Executivo
Cria no serviço da fazenda do expediente e do protocolo a seção de documentos e no quadro administrativo o cargo de encarregado da seção de documentos, isolado e de provimento efetivo
Nº 58
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1956
Autoria:
Executivo
Cria o cargo de protocolista no provimento efetivo
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 17:04
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