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Vínculos
Gostei
33
atos encontrados
Nº 6385
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Nº 6384
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Nº 6363
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano”, e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica.
Nº 10630
Decreto
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Data:
07/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei nº 3.581/01, para o exercício fiscal de 2021.
Nº 5999
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Nº 4186
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data:
10/10/2007
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.
Obs:
A) Adin do art. 17 improcedente TJSP nº 0074653-22.2013.8.26.0000(proc 1210/2013-PMV) B) Adin do art 27 jul/2014 - TJSP nº 3003363-80.2013.8.26.0650 (proc. 16.828/2013-PMV) MP entrou com agravo de instrumento ao qual negou-se provimento em 18.12.2013
Nº 5403
Decreto
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Data:
15/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei n° 2223/89
Nº 2810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas, na forma que especifica."
Nº 2696
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamentos e construções populares.
Nº 2276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/1990
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre alteração na lei n. 2211, de 30 de novembro de 1989, que dispõe sobre aprovação de projetos de construção clandestinas.
Nº 2219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1989
Autoria:
Legislativo
Altera o recuo para construções em lotes de vias públicas
Nº 2211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1989
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre aprovação de projetos de construção clandestinas, na forma que especifica.
Nº 2153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1989
Autoria:
Legislativo
Obriga recuo mínimo lateral em prédios com mais de dois pavimentos e dá outras providências.
Nº 2107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1988
Autoria:
Executivo
Prorroga prazo de que trata a Lei Nº 2086/87, de 23 de setembro de 1987, que suspende a licença para construção de prédios com mais de seis pavimentos.
Nº 2102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1987
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a execução de projeto habitacional para construção de moradias econômicas pelo sistema de ajuda mútua, e dá providências correlatas.
Nº 2086
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1987
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Suspende a concessão de licença para construção de prédios com mais de seis pavimentos.
Nº 2076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1987
Autoria:
Executivo
Suspende a concessão de licença para construção de prédios com mais de seis pavimentos.
Nº 2043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1986
Autoria:
Executivo
Suspende a concessão de licença para construção de prédios com mais de seis pavimentos.
Nº 2012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1985
Autoria:
Executivo
Suspende a concessão de licença para construção de prédios com mais de seis pavimentos.
Nº 1963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1984
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de concessão de licença para construção de edifícios residenciais e comerciais, com mais de seis andares.
Nº 1886
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1982
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projetos de construção, na forma que especifica
Nº 1837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para aprovação de construção em lotes de esquina, nas condições que especifica.
Nº 1826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a reformar e adaptar o Centro Cirúrgico e Ala Pediátrica do hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia local
Nº 1723
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1979
Autoria:
Executivo
Suspende a concessão de licença para a construção de edifícios residenciais e comerciais, com mais de seis pavimentos
Nº 853
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1970
Autoria:
Executivo
Autoriza a aprovação de edificações em desacordo com a Lei Municipal nº 454 de 26 de agosto de 1964
Nº 736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1969
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a construir prédio próprio para a Delegacia de Polícia de Valinhos e da outras providências
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aprovação de prédios populares que excedam a área do projeto fornecido pela municipalidade
Nº 647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares
Nº 609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/1967
Autoria:
Executivo
Autoriza a pavimentação de passeios da Praça Washington Luiz em material de concreto tipo blokito
Nº 112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/1957
Autoria:
Executivo
Aprova a alteração de vielas sanitárias nos lotes nºs 15, 14, 18, 4, 5, 6, 7, 8 da quadra "A" da Vila Constato
Nº 76
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1956
Autoria:
Executivo
Determina que todas as construções a serem feitas ou prédios a serem reformados na Rua Antonio Carlos a partir do cruzamento com a Avenida Independência até o cruzamento com a Rua Treze de Maio deverão ter recuo mínimo 4,00 (quatro metros) do alinhamento das ruas.
Nº 63
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1956
Autoria:
Executivo
Autoriza a prefeitura municipal de valinhos a receber a instituição de servidão perpetua e gratuita das vielas sanitárias nos terrenos subdivididos por Gildo Tonelatto
Nº 56
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1956
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as construções à margem de estradas de rodagem estadual e municipal e da outras providências
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 17:04
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