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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 6892

Lei Ordinária

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição de desconto automático em folha de pagamento sem autorização anual do servidor público municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 2989

Nº 6865

Lei Ordinária

Data: 27/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 2959

Nº 6864

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual e o aumento real incidente sobre o vencimento base dos agentes públicos municipais, reajusta benefícios, altera a legislação para unificar a data-base dos auxílios, disciplina o pagamento de retroativos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026 na edição: 2958

Nº 12187

Decreto

Vínculos

Data: 25/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o art. 11 da Lei 4.026/06 e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 26/07/2024 na edição: 2690

Nº 6632

Lei Ordinária

Data: 22/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 2650

Nº 12109

Decreto

Data: 17/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2023 a abril de 2024, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 2647

Nº 11207

Decreto

Data: 17/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2021 a abril de 2022, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/05/2022 na edição: 2267

Nº 8590

Decreto

Data: 14/01/2014

Situação: Em vigor

Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro a dezembro de 2013 na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 8355

Decreto

Data: 08/04/2013

Situação: Em vigor

Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio a dezembro de 2012 na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 8087

Decreto

Data: 23/05/2012

Situação: Em vigor

Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2011 a abril de 2012 na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7790

Decreto

Data: 11/05/2011

Situação: Em vigor

Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2010 a abril de 2011 na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7578

Decreto

Data: 25/05/2010

Situação: Em vigor

Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2009 a abril de 2010 na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7428

Decreto

Data: 01/12/2009

Situação: Em vigor

Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2008 a abril de 2009 na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 4180

Lei Ordinária

Data: 05/10/2007

Situação: Em vigor

Antecipa o pagamento do décimo terceiro salário a gestantes

Nº 4516

Decreto

Data: 22/03/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Aprova nova tabela de Referências de Salários da Guarda Municipal de Valinhos, e dá outras providências”

Nº 4407

Decreto

Data: 18/05/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova nova Tabela de Referências de Salários da Guarda Municipal de Valinhos, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 23/05/1995 na edição: 310

Nº 4395

Decreto

Data: 05/05/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação de Referências Salariais, na forma que especifica, e dá outras providências”

Publicado no Diário Oficial em 09/05/1995 na edição: 305

Nº 4366

Decreto

Data: 26/01/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal - Parte Variável e da Guarda MunicipaI"

Publicado no Diário Oficial em 31/01/1995 na edição: 285

Nº 2571

Lei Ordinária

Data: 24/03/1993

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2563

Lei Ordinária

Data: 17/02/1993

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2470

Lei Ordinária

Data: 29/04/1992

Autoria: Executivo

Altera valores de referências 07 e 10, constantes do anexo 03, da lei n. 2165, de 30 de junho de 1989, com nova redação dada pela lei n. 2458/92.

Nº 2432

Lei Ordinária

Data: 27/11/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2422

Lei Ordinária

Data: 23/10/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2421

Lei Ordinária

Data: 23/10/1991

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Inclui referência no anexo n. 03, da lei n. 2165, de 30 de junho de 1989 e dá outras providências.

Nº 3676

Decreto

Data: 22/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal - Parte Variável e da Guarda MunicipaI

Nº 3660

Decreto

Data: 25/09/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal – Parte Variável e da Guarda Municipal.

Nº 2405

Lei Ordinária

Data: 25/09/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 3649

Decreto

Data: 28/08/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal – Parte Variável e da Guarda Municipal.

Nº 2399

Lei Ordinária

Data: 28/08/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2395

Lei Ordinária

Data: 24/07/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 3628

Decreto

Data: 22/07/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal-Parte Variável e da Guarda Municipal.

Nº 2389

Lei Ordinária

Data: 26/06/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 3620

Decreto

Data: 25/06/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da tabela de Salários do Quadro de pessoal – Parte Variável e da Guarda Municipal.

Nº 2379

Lei Ordinária

Data: 29/05/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 3610

Decreto

Data: 24/05/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais, no dia 31 de maio de 1991

Nº 3609

Decreto

Data: 23/05/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal Parte Variável e da Guarda Municipal

Nº 2368

Lei Ordinária

Data: 24/04/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 3599

Decreto

Data: 23/04/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da tabela de Salários de Quadro de Pessoal – Parte Variável e da guarda Municipal.

Nº 3585

Decreto

Data: 20/03/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal – Parte Variável e da Guarda Municipal.

Nº 2355

Lei Ordinária

Data: 20/03/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2351

Lei Ordinária

Data: 27/02/1991

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos, dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2347

Lei Ordinária

Data: 21/12/1990

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2335

Lei Ordinária

Data: 28/11/1990

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2310

Lei Ordinária

Data: 24/10/1990

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2296

Lei Ordinária

Data: 26/09/1990

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2290

Lei Ordinária

Data: 29/08/1990

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2278

Lei Ordinária

Data: 25/07/1990

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2271

Lei Ordinária

Data: 27/06/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2257

Lei Ordinária

Data: 23/05/1990

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e dá outras providências.

Nº 2244

Lei Ordinária

Data: 25/04/1990

Autoria: Executivo

Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal-Parte Permanente e dá outras providências.

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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