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Nº 12015
Decreto
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 195, incisos I, II e III, da Lei Municipal n° 6.462/23, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Nº 12007
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a designação, pro tempore, da Servidora Pública para o cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita, na forma e condições que especifica.
Nº 12010
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Markson Elianai Vieira, para ocupar o cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências.
Nº 12011
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.
Nº 12012
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor Público, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.
Nº 11962
Decreto
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a designação, pro tempore, do Agente Político para o cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.
Nº 11965
Decreto
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica.
Nº 11963
Decreto
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa, Servidor Público, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Administração, na forma e condições que especifica.
Nº 11805
Decreto
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora pública para o exercício do cargo de Secretária da Fazenda, na forma e condições que especifica.
Nº 6505
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências.
Nº 10012
Decreto
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Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera o Secretário de Licitações.
Nº 9968
Decreto
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Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, na forma e condições que especifica.
Nº 9958
Decreto
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Data:
26/11/2018
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.
Nº 9875
Decreto
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Data:
09/08/2018
Situação:
Em vigor
Atualiza as competências e atribuições dos cargos efetivos, que especifica, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e Secretaria de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.
Nº 9750
Decreto
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Data:
02/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa agente público para o exercício pro tempore do cargo de Secretária de Esportes e Lazer na forma e condições que especifica.
Nº 9742
Decreto
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Data:
20/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa a designação pro tempore para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico na forma que especifica.
Nº 9723
Decreto
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Data:
08/03/2018
Situação:
Em vigor
Designa agente público para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico na forma e condições que especifica.
Nº 9718
Decreto
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Data:
05/03/2018
Situação:
Em vigor
Designa agente público para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Cultura e Turismo na forma e condições que especifica.
Nº 9681
Decreto
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Data:
08/01/2018
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos na forma e condições que especifica.
Nº 5406
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa do Cidadão e dá outras providências.
Nº 9296
Decreto
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Data:
21/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer na forma e condições que especifica.
Nº 9176
Decreto
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Data:
20/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Chefe de Gabinete para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda na forma e condições que especifica.
Nº 9168
Decreto
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Data:
12/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa a designação pro tempore para o cargo de Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos na forma que especifica.
Nº 9169
Decreto
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Data:
12/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos.
Nº 9164
Decreto
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Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa a designação pro tempore para o cargo de Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos na forma que especifica.
Nº 9027
Decreto
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Data:
21/09/2015
Situação:
Em vigor
Designa agente público para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, na forma e condições que especifica.
Nº 9025
Decreto
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Data:
21/09/2015
Situação:
Em vigor
Designa agente público para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.
Nº 9005
Decreto
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Data:
13/08/2015
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Defesa do Cidadão para o exercício do cargo de Secretário de Transportes e Trânsito, na forma e condições que especifica.
Nº 8933
Decreto
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Data:
06/05/2015
Situação:
Em vigor
Designa agente público para o exercício do cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica.
Nº 8906
Decreto
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Designa agente público para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma e condições que especifica.
Nº 8513
Decreto
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Data:
17/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os cargos dos servidores municipais estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal na forma que especifica.
Nº 8508
Decreto
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Data:
10/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as funções de direção escolar, de coordenação e de assessoramento pedagógico na forma que especifica.
Nº 8106
Decreto
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Data:
20/06/2012
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Desenvolvimento Econômico para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma e condições que especifica.
Nº 8068
Decreto
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Data:
18/04/2012
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.
Nº 7953
Decreto
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Data:
07/12/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Chefe do Gabinete do Prefeito, na forma e condições que especifica.
Nº 7952
Decreto
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Data:
07/12/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente para o exercício do cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica.
Nº 7951
Decreto
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Data:
07/12/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Empresarial e Turístico, na forma e condições que especifica.
Nº 7947
Decreto
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Data:
30/11/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Transportes e Trânsito para o exercício do cargo de Secretário de Defesa do Cidadão, na forma e condições que especifica.
Nº 7942
Decreto
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente para o exercício do cargo de Secretário de Obras Públicas, na forma e condições que especifica.
Nº 7940
Decreto
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Data:
16/11/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma e condições que especifica.
Nº 7935
Decreto
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Data:
08/11/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.
Nº 7918
Decreto
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Data:
26/10/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário da Educação para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica.
Nº 7913
Decreto
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Data:
19/10/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário da Educação para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.
Nº 7901
Decreto
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Data:
28/09/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário da Fazenda para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Empresarial e Turístico, na forma e condições que especifica.
Nº 7894
Decreto
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Data:
16/09/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Defesa do Cidadão para o exercício do cargo de Secretário de Transportes e Trânsito, na forma e condições que especifica.
Nº 7876
Decreto
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Data:
25/08/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Obras Públicas para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Urbanos, na forma e condições que especifica.
Nº 7867
Decreto
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Data:
18/08/2011
Situação:
Em vigor
Concede licença a Secretário Municipal e designa agente político para o exercício do cargo de Secretário de Defesa do Cidadão, na forma e condições que especifica.
Nº 7841
Decreto
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Data:
11/07/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.
Nº 7840
Decreto
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Data:
08/07/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Empresarial e Turístico, na forma e condições que especifica.
Nº 7816
Decreto
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Data:
15/06/2011
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos, na forma e condições que especifica.
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