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Nº 11374
Decreto
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a utilização do Teatro Multiuso de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 6345
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973 e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos.
Nº 6337
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos.
Nº 11215
Decreto
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições, “Monsenhor Bruno Nardini”, na forma que especifica.
Nº 11205
Decreto
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Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 6.180 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre a organização e criação do point do food truck no município de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 11206
Decreto
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Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 8.416/2013, que regulamenta a Lei nº 3.886, de 31 de maio de 2005, para dispor sobre a responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana e atualização do valor estabelecido para ressarcimento dos custos fixos.
Nº 6279
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo.
Nº 11164
Decreto
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Data:
14/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 5.522, de 04 de outubro de 2017, que institui o Programa “adote uma academia ao ar livre”, na forma que especifica.
Nº 10956
Decreto
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação da Feira Arte na Praça, na forma que especifica.
Nº 10164
Decreto
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Data:
31/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação da Feira Cultural da Praça Washington Luiz, na forma que especifica.
Nº 10129
Decreto
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Data:
24/06/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Insere dispositivos no Decreto nº 10.011/2019, que regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, na forma que especifica.
Nº 9859
Decreto
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Data:
11/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 9.486/2018, que regulamenta a utilização do Teatro Multiuso de Valinhos na forma que especifica.
Nº 9740
Decreto
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Vínculos
Data:
19/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n° 7.864/2011, que “institui o Regulamento Interno da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”.
Nº 9734
Decreto
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Data:
13/04/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini na forma que especifica.
Nº 9660
Decreto
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Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 5.525/2017, que “institui o Corpo Musical do Município de Valinhos na forma que especifica”.
Nº 9657
Decreto
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Data:
14/12/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta dispositivo da Lei nº 4.372/2008, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, na forma que especifica.
Nº 9572
Decreto
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Data:
31/08/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta o Boletim Municipal Eletrônico na forma que especifica.
Nº 9561
Decreto
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Data:
10/08/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta no âmbito municipal o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, na forma que especifica.
Nº 9557
Decreto
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Data:
03/08/2017
Situação:
Vigência Esgotada
Regulamenta a Lei n° 5.471/2017, que institui o Programa de Adesão à Licença-prêmio, na forma que especifica.
Nº 9524
Decreto
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Data:
22/05/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta o art. 217-A da Lei n° 2.018/86, que estabelece a falta abonada para o servidor efetivo.
Nº 9523
Decreto
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Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a taxa de coleta de lixo especial prevista na Lei nº 3.915/05, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”.
Nº 9504
Decreto
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Data:
04/05/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 5.426/17, que institui o “Melhor Idade em Atividade – programa de reembolso financeiro para idosos que pratiquem atividade física” na forma que especifica.
Nº 9505
Decreto
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Data:
04/05/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini na forma que especifica.
Nº 9486
Decreto
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Data:
06/04/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a utilização do Teatro Multiuso de Valinhos na forma que especifica.
Nº 9453
Decreto
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Data:
20/02/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.972/2014, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior.
Nº 5392
Lei Ordinária
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a proibição do uso, por profissionais que atuam em estabelecimentos que manipulem, produzam ou armazenem alimentos, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.
Nº 9255
Decreto
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Vínculos
Data:
14/07/2016
Situação:
Alterada
Regulamenta a Lei n° 3.483/2000, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar na forma que especifica.
Nº 9231
Decreto
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Data:
16/06/2016
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 8.400/2013, que “regulamenta a outorga de cesta básica aos servidores públicos municipais em exercício e aos empregados públicos em exercício na forma que especifica”.
Nº 9163
Decreto
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Data:
07/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o instituto da readaptação, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na forma que especifica.
Nº 9062
Decreto
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Data:
12/11/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 5.045/2014, que institui o “Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU”, na forma que especifica.
Nº 9050
Decreto
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Data:
26/10/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta o art. 11 da Lei nº 4.026/2006 e dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Valinhos/SP.
Nº 9003
Decreto
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Data:
12/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a transferência de informações para acompanhamento do Valor Adicionado pelos contribuintes do ICMS na forma que especifica
Nº 8978
Decreto
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Data:
16/07/2015
Situação:
Vigência Esgotada
Regulamenta a Lei nº 5.125/2015, que “dispõe sobre a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em Tabelionatos de Protestos de Títulos na forma que especifica”.
Nº 8941
Decreto
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Data:
14/05/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 5.045/2014, que institui o “Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU”, na forma que especifica.
Nº 8928
Decreto
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Data:
24/04/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para a atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências”.
Nº 8894
Decreto
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Data:
04/03/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta as ações de fiscalização em relação ao funcionamento dos estabelecimentos fixos e ambulantes, na forma que especifica.
Nº 8860
Decreto
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Data:
04/02/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.887/2013, que “estabelece o Programa Municipal de Estágios de Estudantes”, na forma que especifica.
Nº 8852
Decreto
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Data:
28/01/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 4.990/2014, que “dispõe sobre a isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica”.
Nº 8824
Decreto
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Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta o cumprimento da hora-atividade prevista no Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 8794
Decreto
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Data:
29/10/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta a avaliação médica do servidor, prevista no art. 165 e 166 da Lei n° 2.018/86, na forma que especifica.
Nº 8741
Decreto
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Data:
28/08/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta o auxílio à saúde para os servidores públicos, previsto no art. 232 da Lei n° 2.018/86.
Nº 8733
Decreto
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Data:
22/08/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 2.226/1990, que “autoriza a concessão de auxílios às Escolas de Samba do Município”, na forma que especifica.
Nº 8731
Decreto
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Data:
21/08/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.123/2007, que dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos.
Nº 8614
Decreto
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Data:
20/02/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.972/2014, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior.
Nº 8561
Decreto
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Data:
12/12/2013
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências”.
Nº 8488
Decreto
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Data:
12/09/2013
Situação:
Em vigor
Regulamenta as eleições para a escolha dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do VALIPREV e dá outras providências.
Nº 8477
Decreto
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Data:
29/08/2013
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.887/2013, que “estabelece o Programa Municipal de Estágios de Estudantes”, na forma que especifica.
Nº 8453
Decreto
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Data:
01/08/2013
Situação:
Em vigor
Institui e compõe grupo de trabalho visando a regulamentação da implantação da Lei Federal nº 12.527/11, que dispõe sobre acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
Nº 8431
Decreto
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Data:
04/07/2013
Situação:
Em vigor
Regulamenta as ações de fiscalização em relação à poluição sonora na forma que especifica.
Nº 8416
Decreto
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Data:
13/06/2013
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 3.886, de 31 de maio de 2005, que “autoriza o Executivo Municipal a ressarcir as despesas dos agentes públicos que utilizarem veículos particulares próprios quando a serviço da Municipalidade”.
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