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Nº 6213
Lei Ordinária
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários.
Nº 6124
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas – PRO-URBE no Município de Valinhos.
Nº 10004
Decreto
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Data:
24/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.
Nº 2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/1985
Autoria:
Executivo
Considera Urbanas, as áreas constantes de loteamentos e subdivisões aprovadas, situadas neste município, que especifica.
Nº 1828
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1981
Autoria:
Executivo
Integra na zona urbana do município áreas de terreno às margens da Via Anhanguera
Nº 1513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1976
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para incorporar na ZONA URBANA do Município, áreas de terreno que específica.
Nº 1400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1975
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno, destinada à urbanização, propriedade de Carlos Oscar.
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1975
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana, área de terreno destinada a urbanização, de propriedade de Imobiliária Monte Alegre Ltda.
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1975
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno, destinada a urbanização, de propriedade de Joaquim Aricó.
Nº 1321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1974
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno destinada à urbanização; de propriedade de ANTONIO BENTO FERRAZ, herdeiros ou sucessores.
Nº 1309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1974
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, áreas de terreno, destinada a Urbanização, de propriedade de RÁPIDO LUXO CAMPINAS S/A OU SUCESSORES.
Nº 1289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1974
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, áreas de terreno destinada à urbanização; de propriedade de CARLOS PENTEADO STEVENSON, herdeiros ou sucessores.
Nº 1284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1974
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno, destinada à urbanização; de propriedade de GERMANO VON ZUBEN e outros herdeiros ou sucessores.
Nº 1161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1973
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre declaração de Zona Urbana, para fins Industriais, áreas de terreno no loteamento Dois Córregos.
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1973
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre loteamentos no município
Nº 1132
Lei Ordinária
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Data:
16/02/1973
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno, destinada a urbanização, de propriedade de Augusto Juliato ou sucessores.
Nº 1117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1973
Autoria:
Executivo
Declara de expansão urbana, área de terreno no Bairro Capuava, de propriedade do Dr. Mário Rolim Telles ou sucessores.
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1972
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre incorporação de área que específica no perímetro urbano do Município de Valinhos.
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1972
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno destinada a urbanização e de propriedade de Vicente de Marchi e outros.
Nº 1060
Lei Ordinária
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Data:
24/05/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana, área de terreno destinada as instalações de equipamentos de retransmissões em UHF ou similares, desmembrada da Chácara Vista do Céu, da Fazenda Pinheiros.
Nº 1042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana, área de terreno, destinada a urbanização do Bairro São Sebastião do Paraíso.
Nº 1044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana, área de terreno, destinada à constituição do Parque Industrial, de propriedade da Municipalidade de Valinhos.
Nº 1046
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana todos os imóveis que integram os núcleos residenciais do Bairro Santa Cruz e adjacências.
Nº 1034
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara área de expansão urbana, área de terreno, destinada a urbanização do Bairro Pinheiros e do Núcleo Residencial Jardim Bom Retiro; desmembrada da Chácara Nova Era; de propriedade de Francisco Speglich ou sucessores
Nº 386
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1963
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio
Nº 343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1962
Autoria:
Executivo
Altera parcialmente o Plano Urbanístico
Nº 321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1961
Autoria:
Executivo
Aprova plano Urbanístico
Nº 216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1959
Autoria:
Executivo
Dá nova descrição à primeira e segunda faixas de terrenos, a que se refere a lei nº 69, de 24 de junho de 1956
Nº 104
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1956
Autoria:
Executivo
Exige a construção de muros e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 17:16
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