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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 6859

Lei Ordinária

Data: 07/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação do Sistema Informativo por meio de QR Code nos pontos turísticos, históricos, culturais e ambientais do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 2952

Nº 6858

Lei Ordinária

Data: 07/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência de Bens Públicos Municipais e estabelece normas para a publicidade e fiscalização de contratos de permissão, autorização, concessão e transferências de bens imóveis no âmbito do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 2952

Nº 12769

Decreto

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a “Operação Verão 2025/2026” e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 2933

Nº 6774

Lei Ordinária

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros ("flanelinhas").

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12462

Decreto

Data: 31/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a prorrogação do prazo para apresentação de justificativas de impedimentos técnicos nas emendas impositivas à LOA-2025.

Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 2795

Nº 12456

Decreto

Vínculos

Data: 30/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga os Decretos nº 11.670/23, nº 11.824/23, nº 11.825/23 e nº 11.877/23, que condicionam o acesso aos serviços oferecidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Valinhos à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único do Cidadão (CUC) e à apresentação do Cartão Cidadão.

Publicado no Diário Oficial em 30/01/2025 na edição: 2793

Nº 12429

Decreto

Data: 01/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão dos radares limitadores de velocidade e de difícil visualização no âmbito do Município de Valinhos, com avaliação técnica, normatização pertinente e critérios de razoabilidade.

Publicado no Diário Oficial em 14/02/2025 na edição: 2803

Nº 12398

Decreto

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania a competência para requisitar servidores públicos municipais para atuarem em situações de emergência ou calamidade pública durante a “Operação Verão 2024/2025”, nos termos do Decreto nº 12.355/24.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 6688

Lei Ordinária

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas com deficiência visual no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 12392

Decreto

Vínculos

Data: 19/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 6687

Lei Ordinária

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o conceito de Cidade-Esponja em Valinhos, estabelecendo objetivos e mecanismos para o combate às enchentes na cidade.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 6689

Lei Ordinária

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Estabelece a implantação permanente de acessibilidade linguística para promoção constante da inclusão e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

Nº 6686

Lei Ordinária

Data: 18/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 2776

Nº 6684

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 6683

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Revoga o art. 3º da Lei 6.356/22 e dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 4º da Lei 6.356/22.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12390

Decreto

Vínculos

Data: 17/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação da Comissão Paritária para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 6682

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara de utilidade pública a ACES – Associação Cristã Acolher Cuidar Ensinar e Servir.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 6685

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vítima de agressão, da qual resulte danos a sua integridade física ou estética, pelo Sistema de Saúde Municipal.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12385

Decreto

Data: 16/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei nº 3.581/01, para o exercício fiscal de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 6681

Lei Ordinária

Data: 13/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com epilepsia”.

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024 na edição: 2771

Nº 6680

Lei Ordinária

Data: 13/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Selo Empresa Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024 na edição: 2771

Nº 6674

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/12/2024

Situação: Alterada

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 2765

Nº 6673

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 2765

Nº 12372

Decreto

Vínculos

Data: 05/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.277/24, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento de acesso controlado, denominado “Residencial Alto Douro”, de propriedade de Alto Douro Empreendimento Imobiliário SPE LTDA., e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 2765

Nº 6672

Lei Ordinária

Data: 04/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2024 na edição: 2764

Nº 6664

Lei Ordinária

Data: 28/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 29/11/2024 na edição: 2762

Nº 6665

Lei Ordinária

Data: 28/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declara de utilidade pública o TUCA (Terreiro de Umbanda Casa de Aruanda).

Publicado no Diário Oficial em 29/11/2024 na edição: 2762

Nº 12355

Decreto

Data: 26/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a “Operação Verão 2024/2025” e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 26/11/2024 na edição: 2759

Nº 6662

Lei Ordinária

Data: 26/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina “Nilton César Cardoso” a Pista de Pump Track localizada no Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini.

Publicado no Diário Oficial em 26/11/2024 na edição: 2759

Nº 12352

Decreto

Vínculos

Data: 19/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 10.061/19, que disciplina forma e condições de gratificação a ser concedida ao agente público participante de comissões de sindicâncias ou de processos administrativos disciplinares.

Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 2755

Nº 12353

Decreto

Vínculos

Data: 19/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.277/24, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento de acesso controlado, denominado “Residencial Alto Douro”, de propriedade de Alto Douro Empreendimento Imobiliário SPE LTDA., e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 19/11/2024 na edição: 2755

Nº 6658

Lei Ordinária

Data: 18/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o § 2º do art. 32 da Lei 6.649/24, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2024 na edição: 2754

Nº 6660

Lei Ordinária

Data: 18/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera os Anexos V e VI e os Demonstrativos 1, 3 e 8 da Lei n° 6.649/24, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2024 na edição: 2754

Nº 12346

Decreto

Vínculos

Data: 12/11/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Compõe Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/11/2024 na edição: 2752

Nº 12342

Decreto

Vínculos

Data: 08/11/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.289/24, que institui e compõe a Comissão Organizadora da 74ª Festa do Figo e da 29ª Expogoiaba.

Publicado no Diário Oficial em 08/11/2024 na edição: 2751

Nº 12328

Decreto

Data: 25/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Equipe de Transição de governo, em conformidade com a Lei nº 4.796/12 na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/10/2024 na edição: 2746

Nº 12281

Decreto

Vínculos

Data: 16/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo do Decreto nº 10.061/19, que disciplina forma e condições de gratificação a ser concedida ao agente público participante de comissões de sindicâncias ou de processos administrativos disciplinares.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2024 na edição: 2721

Nº 12271

Decreto

Vínculos

Data: 06/09/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Inclui membros no Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Valinhos, criado pelo Decreto nº 12.266/24.

Publicado no Diário Oficial em 06/09/2024 na edição: 2712

Nº 12268

Decreto

Data: 05/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.945/24 que dispõe sobre o processo de contratação direta, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 06/09/2024 na edição: 2712

Nº 12266

Decreto

Vínculos

Data: 04/09/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Declara situação de emergência no Município de Valinhos, institui o Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 04/09/2024 na edição: 2710

Nº 12263

Decreto

Vínculos

Data: 03/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 11.255/22, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação área de imóvel destinada ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 03/09/2024 na edição: 2709

Nº 12264

Decreto

Vínculos

Data: 03/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.123/24, que regulamenta o tráfego de veículos automotores do tipo caminhão, no Município e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 03/09/2024 na edição: 2709

Nº 12249

Decreto

Vínculos

Data: 26/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 12.243/24, que regulamenta a concessão do auxílio-transporte aos Guardas Civis Municipais.

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 2706

Nº 12234

Decreto

Vínculos

Data: 14/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e compõe a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/08/2024 na edição: 2701

Nº 12222

Decreto

Data: 07/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação do termo de permuta de gleba de terra celebrado entre o Município de Valinhos e Carlos Alberto Previtali e outros e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/08/2024 na edição: 2696

Nº 12213

Decreto

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.374/22, que regulamenta a utilização do Teatro Darci Rossi.

Publicado no Diário Oficial em 06/08/2024 na edição: 2695

Nº 12207

Decreto

Data: 02/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.946/24, que regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal n° 14.133/21 para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: 2693

Nº 12203

Decreto

Data: 01/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta o inciso VII ao art. 3º do Decreto n° 11.460/23, que cria o Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE.

Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: 2693

Nº 12144

Decreto

Data: 19/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, no período de realização da 2ª Festa Julina de Valinhos – 2024, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 20/06/2024 na edição: 2666

Nº 12145

Decreto

Data: 19/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Permite o uso de trechos de vias públicas à empresa Flavio Jardim Produções e Eventos Ltda., para exploração de serviços de estacionamento na 2ª Festa Julina de Valinhos – 2024, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 20/06/2024 na edição: 2666

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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