Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 9.875, de 9 de agosto de 2018, que “atualiza as competências e atribuições dos cargos efetivos, que especifica, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e Secretaria de Mobilidade Urbana, na forma que especifica”.