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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 12919

Decreto

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do censo previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 12899

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui Grupo de Trabalho para promover estudos técnicos e formular propostas de medidas legais em face da Avaliação Atuarial do VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 2982

Nº 12826

Decreto

Data: 27/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.032/24, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, nomeia membros suplentes para o preenchimento de vagas decorrentes de vacância, para o triênio 2024/2027 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 2959

Nº 12824

Decreto

Data: 19/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 1.800.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 19/01/2026 na edição: 2956

Nº 12797

Decreto

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 2.000.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025 na edição: 2945

Nº 12782

Decreto

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.032/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal do VALIPREV, para nomear membro titular em decorrência de vacância, para o triênio 2024 a 2027.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 12766

Decreto

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos do Decreto nº 12.757/25, que institui o Censo Previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 12757

Decreto

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Censo Previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025 na edição: 2927

Nº 6800

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a doação com encargo do imóvel público municipal de matrícula nº 34.628, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 6759

Lei Ordinária

Data: 14/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Analista de Benefícios Previdenciários, do VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 2880

Nº 12032

Decreto

Vínculos

Data: 15/03/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/03/2024 na edição: 2614

Nº 11809

Decreto

Data: 04/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Consolida a composição do Conselho Fiscal – triênio 2021/2023 do VALIPREV, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 06/10/2023 na edição: 2533

Nº 11781

Decreto

Data: 18/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 10.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 19/09/2023 na edição: 2523

Nº 11780

Decreto

Data: 18/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 36.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 19/09/2023 na edição: 2523

Nº 11782

Decreto

Data: 18/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 15.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 19/09/2023 na edição: 2523

Nº 6501

Lei Ordinária

Data: 11/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV aplicar as disposições da Lei nº 1.103, de 25 de outubro de 1972, que cria a Festa Natalina, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2023 na edição: 2519

Nº 11529

Decreto

Data: 17/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Fiscal – triênio 2021/2023 do VALIPREV, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/02/2023 na edição: 2404

Nº 11510

Decreto

Data: 03/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 44.450.000,00, no VALIPREV.

Publicado no Diário Oficial em 07/02/2023 na edição: 2398

Nº 11465

Decreto

Data: 05/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a Diretora do Departamento Jurídico para o exercício do cargo de Presidente do VALIPREV, na forma e condições que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 06/01/2023 na edição: 2380

Nº 6394

Lei Ordinária

Data: 23/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2022 na edição: 2377

Nº 6396

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2022 na edição: 2377

Nº 6172

Lei Ordinária

Data: 28/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2021 na edição: 2181

Nº 6173

Lei Ordinária

Data: 28/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Valinhos a celebrar termo de adesão com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2021 na edição: 2181

Nº 10935

Decreto

Data: 31/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Censo Previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos e efetivos do Município de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 10804

Decreto

Data: 12/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Fiscal do VALIPREV na forma que especifica.

Nº 6051

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/12/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS – Regime de Previdência Própria Social do VALIPREV, estabelecido na Lei nº 5.678/2018, e dá outras providências.

Nº 10601

Decreto

Data: 24/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a Diretora do Departamento Financeiro para o exercício do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, na forma e condições que especifica.

Nº 10504

Decreto

Data: 24/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Fiscal do VALIPREV, na forma que especifica

Nº 10461

Decreto

Data: 13/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a Diretora de Benefícios para o exercício do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, na forma e condições que especifica.

Nº 5994

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o artigo 224, da Lei n° 4.877/2013, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica.

Nº 5424

Lei Ordinária

Data: 20/04/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários patronais junto ao Regime Próprio de Previdência Social das competências 2014 e 2015 na forma que especifica.

Nº 5170

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/09/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica.

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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