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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 12235

Decreto

Vínculos

Data: 14/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis do Bairro São Cristovão, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/08/2024 na edição: 2701

Nº 12206

Decreto

Data: 01/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra A, Loteamento Jardim Santana, Bairro Santana, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: 2693

Nº 6640

Lei Ordinária

Data: 06/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos, Compostagem e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: 2660

Nº 5836

Decreto

Data: 26/12/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a permissão de uso de áreas públicas, à empresa Portale São Paulo SIA, ou sucessores, para a instalação de estações de antenas de retransmissão de telefonia celular, e dá outras providências".

Publicado no Diário Oficial em 30/12/2002 na edição: 781

Nº 5578

Decreto

Data: 18/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua nos lotes 8-A, 8-B e 8-C, da quadra "C", do loteamento Colina dos Pinheiros, do Bairro Pinheiro, de propriedade de Imobiliária Colina dos Pinheiros Ltda., ou sucessores".

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2001 na edição: 709

Nº 5545

Decreto

Data: 05/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 8-A e 8-C, da quadra 21, do loteamento Jardim São Luiz, do Bairro Samambaia".

Publicado no Diário Oficial em 11/09/2001 na edição: 702

Nº 5533

Decreto

Data: 16/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 1, da área 4-B-2, da gleba H-2, da Fazenda Espírito Santo, Bairro Cecap".

Publicado no Diário Oficial em 21/08/2001 na edição: 699

Nº 5499

Decreto

Data: 11/07/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime e institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes das quadras "A", "C", "D", "F", "G", "H", "L", "M" e "N", do loteamento Jardim Nova Espírito Santo, do Bairro Espírito Santo, de propriedade de Nova Espírito Santo Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., ou sucessores".

Publicado no Diário Oficial em 17/07/2001 na edição: 693

Nº 4948

Decreto

Data: 11/09/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública o direito de uso de área de terreno do lote 36, da quadra "E", do Jardim Primavera, do Bairro Bela Vista, de propriedade de Waldomiro Femandes Vieira, autoriza a sua desapropriação por via amigável ou judicial, visando a instituição de servidão administrativa perpétua de viela sanitária, e dá outras providências"

Nº 4826

Decreto

Data: 30/12/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa os valores da Tabela de Preços para prestação de serviços burocráticos, e dá outras providências "

Nº 4143

Decreto

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, §§ 1° e 2°, da Lei Municipal n° 1934/83, para o mês de janeiro de 1994, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4141

Decreto

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definido no artigo 39, da Lei Municipal n° 1934/83, para o mês de Janeiro de 1994, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4144

Decreto

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa os valores da Tabela de Preços Públicos, para prestação de serviços burocráticos, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 21/12/1993 na edição: 207

Nº 4030

Decreto

Data: 24/06/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 29/06/1993 na edição: 180

Nº 3947

Decreto

Data: 27/01/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de águas, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 29/01/1993 na edição: 159

Nº 3922

Decreto

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o valor da BASE DE CALCULO (BC) do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS de QULAQUER NATUREZA, definida no artigo 27, parágrafos 1° e 2°, da Lei Municipal n° 1934, de 20 de outubro de 1983, para o mês de janeiro de 1993, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 18/12/1992 na edição: 153

Nº 3788

Decreto

Data: 06/05/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Atualiza os preços públicos para a utilização de Área de Estacionamento Regulamentar”

Publicado no Diário Oficial em 08/05/1992 na edição: 121

Nº 3353

Decreto

Data: 27/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa os valores da Tabela de Preços Públicos para a prestação de serviços burocráticos, e dá outras providências”.

Nº 2994

Decreto

Data: 20/08/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais no lote 45, da quadra “C”, do Jardim Jurema, de propriedade de Eumi Okai Omae, herdeiros ou sucessores”

Nº 2988

Decreto

Data: 28/07/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Suprime servidões administrativas perpétuas destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra “C”, do Jardim dos Manacás”

Nº 2987

Decreto

Data: 23/07/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais no lote 12, da quadra “28”, do Jardim Pinheiros, de propriedade de Pedro Martini, herdeiros ou sucessores”

Nº 2972

Decreto

Data: 26/05/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui servidão administração perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes situados à Rua Campo Salles”

Nº 2968

Decreto

Data: 22/05/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui servidão administrativa, perpétua destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes das quadras “A” e “B”, do Parque da Colinas, de propriedade de HB Empreendimento Imobiliários Ltda., ou sucessores”

Nº 2969

Decreto

Data: 22/05/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “G”, do Parque das Colinas, de propriedade de HB Empreendimentos Imobiliários Ltda., ou sucessores”

Nº 2970

Decreto

Data: 22/05/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “C”, do Parque das Colinas, de propriedade de HB Empreendimentos Imobiliários Ltda., ou sucessores”

Nº 2971

Decreto

Data: 22/05/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais no lote 15, da quadra “Q”, do Parque das Colinas, de propriedade de HB Empreendimentos Imobiliários Ltda., ou sucessores”

Nº 2967

Decreto

Data: 22/05/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Suprime servidões administrativas perpétuas destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “G” da Vila Independência”

Nº 2553

Decreto

Data: 17/09/1984

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a fixação de novos preços públicos para a prestação dos serviços funerários no Município"

Nº 1984

Decreto

Data: 16/05/1980

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Comete à Emdeval - Empresa de Desenvolvimento de Valinhos S. A., a execução de obras e serviços públicos, constantes do Plano de Aplicação do Fundo para o Desenvolvimento de Valinhos, para 1980"

Nº 488

Decreto

Data: 29/02/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

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Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

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Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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