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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 6909

Lei Ordinária

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no Município de Valinhos, o Programa “Valinhos Cidade Limpa e Viva” – de combate à pichação, valorização da arte urbana e preservação dos espaços públicos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 6904

Lei Ordinária

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Prevenção, Capacitação e Resposta a Intoxicações por Substâncias Tóxicas em Bebidas Alcoólicas no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 6897

Lei Ordinária

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal “Doce Jardim” no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026 na edição: 2992

Nº 6872

Lei Ordinária

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal Jardins de Chuva no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 6870

Lei Ordinária

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Acompanhamento Digital do Idoso – “Conecta 60 " no Município e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 6863

Lei Ordinária

Data: 21/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e valorização das mães atípicas no município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026 na edição: 2958

Nº 6862

Lei Ordinária

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de "Resgatando Vidas".

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2026 na edição: 2955

Nº 6857

Lei Ordinária

Data: 07/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa “Atende Valinhos” de modernização e desburocratização do atendimento nos serviços públicos municipais, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 2.952

Nº 6851

Lei Ordinária

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Cria o Programa Municipal de Conscientização para Prevenção e Denúncia de Abusos, Pedofilia e Ciberpedofilia nas escolas das redes pública e privada de ensino.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: 2946

Nº 6827

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de Higiene Bucal na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Médio de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6837

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal “Caminho para um Lar”, com o objetivo de proporcionar passeios mensais aos cães dos Canis do Bem Estar Animal de Valinhos e ampliar as ações públicas de adoção responsável por meio da divulgação contínua desses animais no portal da Prefeitura.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6820

Lei Ordinária

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas no âmbito do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 2936

Nº 6821

Lei Ordinária

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus familiares no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 2936

Nº 6810

Lei Ordinária

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa “Pé na Faixa” no Município de Valinhos, visando à promoção da segurança no trânsito e à valorização da travessia segura de pedestres nas faixas sinalizadas, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 6806

Lei Ordinária

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de Inspeção de Qualidade da Merenda Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 6786

Lei Ordinária

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação de programa de apoio e orientação para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2909

Nº 6781

Lei Ordinária

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Programa Rua da Saúde” e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 6777

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6778

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o programa “Mundo Azul Mais Simples” no Município de Valinhos, visando à capacitação de profissionais que atuam com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 12691

Decreto

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a adesão do Município de Valinhos ao Programa de Superação da Pobreza (SuperAção SP) instituído pela Lei Estadual nº 18.176/25, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762/25, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6772

Lei Ordinária

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Programa Incentiva Mais Cultura e Esporte Valinhos”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6769

Lei Ordinária

Data: 12/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal “Emprega Mulher Valinhos” e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025 na edição: 2894

Nº 6770

Lei Ordinária

Data: 12/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de Inventário das Memórias Valinhenses.

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025 na edição: 2894

Nº 6762

Lei Ordinária

Data: 27/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa “Bem-Estar Delas” – Programa de Saúde Mental para Mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2025 na edição: 2885

Nº 12638

Decreto

Data: 25/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo e anexo do Decreto nº 8.860/15, que regulamenta a Lei nº 4.887/13, que estabelece o Programa Municipal de Estágios de Estudantes, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/07/2025 na edição: 2870

Nº 6753

Lei Ordinária

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa “Meninas em Campo” de Formação e Incentivo ao Futebol Feminino de Base.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 6756

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Distribuição do Medidor Contínuo de Glicose “FreeStyle Libre 2” às Pessoas com Diabetes Tipo 1 no município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 6747

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera dispositivos da Lei nº 5.628, de 16 de abril de 2018, que “Institui o ‘Programa Farmácia Solidária’ de arrecadação e distribuição de medicamentos”.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 2860

Nº 6744

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera dispositivos da Lei nº 5.553, de 13 de novembro de 2017, que “institui o programa ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no Município de Valinhos, e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 6737

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa Fazendário “Limpa Cadastro”, que visa a regularização de empresas e profissionais autônomos inativos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 6738

Lei Ordinária

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Modernização e Melhoria do Transporte Coletivo, estabelece a redução tarifária e implanta a Tarifa Zero aos domingos e feriados no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 2854

Nº 12609

Decreto

Data: 13/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento de Vínculos Familiares no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/06/2025 na edição: 2853

Nº 6723

Lei Ordinária

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 2840

Nº 6733

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o programa “Feira da Empregabilidade” no Município de Valinhos na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/05/2025 na edição: 2851

Nº 6716

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2025 na edição: 2831

Nº 12555

Decreto

Data: 09/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa “Tempo de Alfabetizar – Compromisso de Valinhos pela Alfabetização na Idade Certa”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dispõe sobre sua articulação com programas estaduais e federais voltados à alfabetização.

Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: 2827

Nº 6711

Lei Ordinária

Data: 03/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia Municipal da Não-Violência e Cultura da Paz.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

Nº 12540

Decreto

Data: 31/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.629/24, que institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: 2815

Nº 6646

Lei Ordinária

Data: 10/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 11/07/2024 na edição: 2680

Nº 6641

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/06/2024

Situação: Alterada

Autoria: Legislativo

Institui o Programa “Imóvel Dez”, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662

Nº 6629

Lei Ordinária

Data: 15/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 2647

Nº 6626

Lei Ordinária

Data: 09/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.

Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641

Nº 6625

Lei Ordinária

Data: 09/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular.

Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641

Nº 6615

Lei Ordinária

Data: 22/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Cria o Programa Incentiva Valinhos Mais Ação Solidária Santa Casa.

Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 2634

Nº 6613

Lei Ordinária

Data: 19/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em geral.

Publicado no Diário Oficial em 19/04/2024 na edição: 2633

Nº 12068

Decreto

Data: 15/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais dos cargos efetivos de Contador e Auditor Fiscal-SF da Secretaria da Fazenda, nos termos da Lei nº 6.598/24 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024 na edição: 2.632

Nº 11961

Decreto

Data: 29/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.246/22, que “dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informa sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 30/01/2024 na edição: 2590

Nº 6578

Lei Ordinária

Data: 11/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Promoção da Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/01/2024 na edição: 2580

Nº 6577

Lei Ordinária

Data: 08/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o programa “Lazer Seguro”.

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2024 na edição: 2579

Nº 11942

Decreto

Data: 05/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre medidas para atendimento ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Valinhos/2023, instituído pela Lei nº 6.540/23, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/01/2024 na edição: 2578

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Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

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