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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 6679

Lei Ordinária

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei n° 4.671/11, que “ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica”, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

Nº 6219

Lei Ordinária

Data: 14/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à unidade regional de saneamento, disciplinada pela Lei Estadual n° 17.383, de 05 de julho de 2021.

Publicado no Diário Oficial em 18/01/2022 na edição: 2214

Nº 9930

Decreto

Data: 04/10/2018

Situação: Em vigor

Suprime servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da Gleba 5-B, bairro Jurema, na forma que especifica.

Nº 9134

Decreto

Data: 03/03/2016

Situação: Em vigor

Institui e compõe grupo de trabalho local e grupo de acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na forma que especifica.

Nº 7142

Decreto

Data: 18/11/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 1, da quadra O, do loteamento Jardim Jurema, bairro Jurema.

Publicado no Diário Oficial em 19/11/2008 na edição: 1102

Nº 5419

Decreto

Data: 09/01/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 2, 1 e 4, desmembrados da área reservada, do loteamento Vila Molleta, do Bairro Lenheiro".

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2001 na edição: 664

Nº 5194

Decreto

Data: 28/10/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a composição da Equipe de Vigilância Sanitária, criada na forma do Decreto n° 4152/93"

Nº 5168

Decreto

Vínculos

Data: 14/09/1999

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 4, da quadra 1, do Loteamento Parque Monte Verde, do Bairro Santana "

Nº 4956

Decreto

Data: 24/09/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa o preço público para o depósito de resíduos sólidos industriais no Aterro Sanitário MunicipaI, concede desconto às empresas que especifica e dá outras providências"

Nº 4874

Decreto

Data: 20/05/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dá nova redação aos incisos III e IV, do artigo 3°, do Decreto n° 4715/97, que constituiu e determinou as atribuições do Conselho MunicipaI do Aterro Sanitário"

Nº 4478

Decreto

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece a forma de recolhimento de débitos das tarifas de água, esgotos e serviços para com o Departamento de Águas e esgotos de Valinhos, e dá outras providências"

Nº 4449

Decreto

Data: 25/10/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas ara ligação de água e esgotos”

Nº 4432

Decreto

Data: 01/09/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Suprime servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 07, quadra 1, Vila lndependência"

Nº 4423

Decreto

Data: 14/07/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 2 e 3-A, quadra "E" do Jd. Primavera, Bairro Bela Vista"

Nº 4259

Decreto

Data: 29/07/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dá nova redação ao artigo 3°, do Decreto n° 3326/89, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Aterro Sanitário "

Publicado no Diário Oficial em 02/08/1994 na edição: 248

Nº 4253

Decreto

Data: 22/07/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 26/07/1994 na edição: 247

Nº 4236

Decreto

Data: 23/06/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Converte em REAL ( R$ ) as tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 28/06/1994 na edição: 239

Nº 4227

Decreto

Data: 27/05/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 31/05/1994 na edição: 234

Nº 2720

Lei Ordinária

Data: 26/05/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.

Nº 4197

Decreto

Data: 25/03/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa tarifas para ligação de águas e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgoto”

Publicado no Diário Oficial em 29/03/1994 na edição: 223

Nº 4169

Decreto

Data: 25/01/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 28/01/1994 na edição: 213

Nº 4151

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa os valores das Taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, para o mês de janeiro de 1994, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4150

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece a forma de recolhimento dos débitos referentes às tarifas de água e esgotos, para com o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4149

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4153

Decreto

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários, no Sítio Pinheiros, Bairro Paiquerê"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1993 na edição: 208

Nº 4121

Decreto

Data: 26/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a receber por doação pura e simples lotes de terreno do Jardim dos Manacás, de propriedade de ALFISA PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, ou sucessores"

Publicado no Diário Oficial em 30/11/1993 na edição: 203

Nº 4120

Decreto

Data: 25/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 30/11/1993 na edição: 203

Nº 4104

Decreto

Data: 22/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 26/10/1993 na edição: 197

Nº 4080

Decreto

Data: 24/09/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 28/09/1993 na edição: 193

Nº 4060

Decreto

Data: 25/08/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 31/08/1993 na edição: 189

Nº 4041

Decreto

Data: 23/07/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 27/07/1993 na edição: 184

Nº 3929

Decreto

Data: 21/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa valores das Taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, para o mês de janeiro de 1993, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3930

Decreto

Data: 21/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 28/12/1992 na edição: 154

Nº 3910

Decreto

Data: 24/11/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa tarifas para ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos”

Publicado no Diário Oficial em 27/11/1992 na edição: 150

Nº 3900

Decreto

Data: 26/10/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa tarifas para ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos”

Publicado no Diário Oficial em 30/10/1992 na edição: 146

Nº 3873

Decreto

Data: 22/09/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 25/09/1992 na edição: 141

Nº 3849

Decreto

Data: 24/08/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos”

Publicado no Diário Oficial em 28/08/1992 na edição: 137

Nº 3830

Decreto

Data: 24/07/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 31/07/1992 na edição: 133

Nº 3809

Decreto

Data: 23/06/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 26/06/1992 na edição: 128

Nº 3798

Decreto

Data: 25/05/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 29/05/1992 na edição: 124

Nº 3776

Decreto

Data: 16/04/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos”

Publicado no Diário Oficial em 24/04/1992 na edição: 119

Nº 3755

Decreto

Data: 24/03/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos”

Publicado no Diário Oficial em 27/03/1992 na edição: 115

Nº 3747

Decreto

Data: 25/02/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos”

Publicado no Diário Oficial em 28/02/1992 na edição: 111

Nº 3738

Decreto

Data: 04/02/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui a Caderneta de Controle Sanitária e regulamenta o uso obrigatório, em todos os estabelecimentos de gêneros alimentícios do Município"

Publicado no Diário Oficial em 07/02/1992 na edição: 108

Nº 3730

Decreto

Data: 17/01/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

Publicado no Diário Oficial em 24/01/1992 na edição: 106

Nº 3723

Decreto

Data: 23/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa os valores das Taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos, para o mês de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Nº 3719

Decreto

Data: 20/12/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa Tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e manutenção e operação de sistemas de água e esgotos.

Nº 3695

Decreto

Data: 26/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa Tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e manutenção e operação de sistemas de água e esgotos.

Nº 3689

Decreto

Data: 12/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra "U" do Parque Cecap.

Nº 3675

Decreto

Data: 22/10/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa Tarifas para a ligação de água e esgotos; de água, esgotos e manutenção e operação de sistemas de água e esgotos.

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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