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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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58 atos encontrados

Nº 6899

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos congêneres manterem, em local visível, o comprovante de origem e procedência das bebidas alcoólicas comercializadas, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 6885

Lei Ordinária

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a reserva de horário denominada "Hora do Silêncio" nos mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2686

Nº 12812

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, na forma que especifica, no período de realização da 75ª Festa do Figo e 30ª Expogoiaba, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026 na edição: 2953

Nº 6775

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, com redação dada pela Lei nº 4.636, de 14 de dezembro de 2010, que "disciplina a utilização de passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12494

Decreto

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, no período de realização do evento Carnaval 2025 com o tema: “Vila do Samba – Adoniran 115 anos”, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/02/2025 na edição: 2808

Nº 12434

Decreto

Data: 09/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Proíbe o comércio ambulante no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e em seu entorno, na forma que especifica, no período de realização da 74ª Festa do Figo e 29ª Expogoiaba, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025 na edição: 2784

Nº 11392

Decreto

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.227/22, que dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 08/11/2022 na edição: 2350

Nº 11295

Decreto

Data: 01/08/2022

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Proíbe o comércio ambulante na forma e locais que especifica nos dias de eleição em 1º e 2º turno em 2022, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 02/08/2022 na edição: 2306

Nº 11200

Decreto

Vínculos

Data: 13/05/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui e compõe Grupo de Trabalho com atribuição de realizar estudos visando a regulamentação da Lei n° 5.584/2017, na forma que especifica.

Nº 6227

Lei Ordinária

Data: 25/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/02/2022 na edição: 2232

Nº 5976

Lei Ordinária

Data: 13/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a opção de os empresários, possam reunir em uma única placa, todas as placas de fixação obrigatórias de informação e orientação aos consumidores, afixando em local de fácil acesso e visível no município de Valinhos e dá outras providências.

Nº 9995

Decreto

Data: 09/01/2019

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 9906

Decreto

Data: 19/09/2018

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma e locais que especifica nos dias de eleição em 1º e 2º turno em 2018, e dá outras providências.

Nº 9683

Decreto

Data: 11/01/2018

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 9484

Decreto

Vínculos

Data: 30/03/2017

Situação: Em vigor

Altera a composição do Grupo de Trabalho do Comércio Ambulante no Município, na forma que especifica.

Nº 9283

Decreto

Data: 31/08/2016

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 9270

Decreto

Data: 10/08/2016

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 9238

Decreto

Vínculos

Data: 23/06/2016

Situação: Alterada

Altera a composição do Grupo de Trabalho do Comércio Ambulante no Município, na forma que especifica.

Nº 9104

Decreto

Data: 07/01/2016

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 9021

Decreto

Data: 16/09/2015

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 8993

Decreto

Data: 05/08/2015

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 8877

Decreto

Data: 12/02/2015

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 8841

Decreto

Data: 14/01/2015

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 8497

Decreto

Vínculos

Data: 03/10/2013

Situação: Alterada

Institui e compõe Grupo de Trabalho visando a realização dos estudos relativos ao comércio ambulante no Município, na forma que especifica.

Nº 8287

Decreto

Data: 15/01/2013

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 8018

Decreto

Data: 08/02/2012

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7878

Decreto

Data: 31/08/2011

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7778

Decreto

Data: 14/04/2011

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7747

Decreto

Data: 03/03/2011

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7635

Decreto

Data: 31/08/2010

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7533

Decreto

Data: 30/03/2010

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7250

Decreto

Data: 31/03/2009

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7212

Decreto

Vínculos

Data: 10/02/2009

Situação: Vigência Esgotada

Altera o art. 1º do Decreto nº 7.211, de 03 de fevereiro de 2009, que “proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências”.

Nº 7211

Decreto

Vínculos

Data: 03/02/2009

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7107

Decreto

Data: 02/09/2008

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 7034

Decreto

Data: 12/05/2008

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências

Nº 7033

Decreto

Data: 12/05/2008

Situação: Vigência Esgotada

Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 5386

Decreto

Data: 04/12/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade, no período das festas de fim de ano

Nº 5233

Decreto

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante, nas áreas que especifica, durante o período de realização da 51° Festa do Figo e 6° Expoigoaba, e dá outras providências"

Nº 5212

Decreto

Data: 26/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade, no período das festas de fim de ano"

Nº 5010

Decreto

Data: 04/12/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade, no período das festas de fim de ano"

Nº 4620

Decreto

Data: 06/12/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade, no período das festas de fim de ano"

Nº 4470

Decreto

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade no período das festas de fim de ano"

Nº 4333

Decreto

Data: 08/12/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece normas para a ocupação do solo público, para o comércio ambulante, de que dispõe o Decreto n° 4324/94, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 08/12/1994 na edição: 274

Nº 4324

Decreto

Data: 23/11/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade, no período das festas de fim de ano"

Publicado no Diário Oficial em 29/11/1994 na edição: 272

Nº 2777

Lei Ordinária

Data: 27/09/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instituído o PROJETO SACOLÇAO que autoriza a comercialização direta de produtores horti-frutigranjeiros do Município, diretamente com o consumidor, nos termos previstos no Capítulo IV - Política Agrícola, da Lei Orgânica do Município de Valinhos e dá outras providências.

Nº 4272

Decreto

Data: 19/08/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o CONDOMINIO COMERCIAL HORIZONTAL VILLA VERDE, na forma que especifica"

Publicado no Diário Oficial em 23/08/1994 na edição: 252

Nº 4179

Decreto

Data: 11/02/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o Loteamento CENTRO COMERCIAL VALINHOS"

Publicado no Diário Oficial em 16/02/1994 na edição: 216

Nº 2680

Lei Ordinária

Data: 07/12/1993

Autoria: Legislativo

Libera e regulamenta o funcionamento do comércio no Município

Nº 4122

Decreto

Data: 26/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade, no período das festas de fim de ano, e dá outras providências"

Publicado no Diário Oficial em 30/11/1993 na edição: 203

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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