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Nº 6083
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes, e dá outras providências.
Nº 9319
Decreto
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Data:
25/10/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a intervenção financeira no contrato de gestão celebrado entre o Município e o INASE para administração da UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) na forma que especifica.
Nº 9137
Decreto
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Data:
03/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a intervenção no contrato de gestão celebrado entre o Município e o INASE para administração da UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) na forma que especifica.
Nº 8639
Decreto
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Data:
25/03/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cumprimento dos contratos celebrados previamente à vigência da Lei n° 4.972/2014, que versa sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior.
Nº 8319
Decreto
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Data:
07/02/2013
Situação:
Em vigor
Determina a suspensão da execução dos contratos celebrados entre a Municipalidade e “Castellucci e Figueiredo e Advogados Associados” e dá outras providências.
Nº 4570
Lei Ordinária
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Data:
15/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para execução de projeto do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, na forma que especifica.
Nº 4182
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica
Nº 4107
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL – na forma que especifica.
Nº 4014
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3397
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de repasse, visando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, da União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, destinados à execução de Programa Ação Social em Saneamento - PASS, para a construção da rede coletora de esgotos e execução da estação elevatória ligando o Parque Portugal até a ETE, e dá outras providências
Nº 3377
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a da Municipalidade nos contratos de financiamento dos servidores municipais para adiantamento do 13º mês de remuneração, junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A., e dá outras providências
Nº 3256
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de securitização da dívida ativa do Município, mediante prévia licitação e da outras providências
Nº 3239
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de empréstimo, sob o regime de comodato, da Casa Modernista de Flávio de Carvalho, suas dependências externas e piscina e dá outras providências
Nº 3209
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de repasse, visando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, da União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, destinados à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Universo, através, do Programa de infra-estrutura Urbana
Nº 2623
Lei Ordinária
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Data:
28/07/1993
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de arrendamento mercantil, e dá outras providências
Nº 2340
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1990
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1990
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, referente ao Programa PRONURB, prestar garantias e dá outras providências.
Nº 2245
Lei Ordinária
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Data:
25/04/1990
Autoria:
Executivo
Autoriza prorrogação de contratos de caráter temporário e excepcional
Nº 1441
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1975
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar com o BANCO DO BRASIL S/A. operações de crédito até a importância de Cr$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de cruzeiros) e dá outras providências
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data:
02/05/1972
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificação de contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e a Companhia de Habitação Popular Bandeirante e dá outras providências.
Nº 702
Lei Ordinária
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Data:
09/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a CIA Telefônica de Valinhos, para instalação de rede telefônica na zona rural e dá outras providências
Nº 492
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1964
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder público a assinar contrato de mútuo com Companhia Telefônica de Valinhos e dá outras providências
Nº 149
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1957
Autoria:
Executivo
Fica o sr prefeito autorizado a contratar os serviços de fotografo para fins eleitorais
Nº 139
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1957
Autoria:
Executivo
Autoriza o prefeito municipal a assinar novo contrato de iluminação pública com a Companhia Paulista de Força e Luz
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 17:04
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