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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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26 atos encontrados

Nº 6083

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/04/2021 na edição: 2106

Nº 9319

Decreto

Data: 25/10/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga a intervenção financeira no contrato de gestão celebrado entre o Município e o INASE para administração da UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) na forma que especifica.

Nº 9137

Decreto

Data: 03/03/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a intervenção no contrato de gestão celebrado entre o Município e o INASE para administração da UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) na forma que especifica.

Nº 8639

Decreto

Data: 25/03/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o cumprimento dos contratos celebrados previamente à vigência da Lei n° 4.972/2014, que versa sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior.

Nº 8319

Decreto

Data: 07/02/2013

Situação: Em vigor

Determina a suspensão da execução dos contratos celebrados entre a Municipalidade e “Castellucci e Figueiredo e Advogados Associados” e dá outras providências.

Nº 4570

Lei Ordinária

Data: 15/06/2010

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para execução de projeto do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, na forma que especifica.

Nº 4182

Lei Ordinária

Data: 05/10/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica

Nº 4107

Lei Ordinária

Data: 03/04/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL – na forma que especifica.

Nº 4014

Lei Ordinária

Data: 03/07/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 3397

Lei Ordinária

Data: 17/12/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de repasse, visando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, da União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, destinados à execução de Programa Ação Social em Saneamento - PASS, para a construção da rede coletora de esgotos e execução da estação elevatória ligando o Parque Portugal até a ETE, e dá outras providências

Nº 3377

Lei Ordinária

Data: 25/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a da Municipalidade nos contratos de financiamento dos servidores municipais para adiantamento do 13º mês de remuneração, junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A., e dá outras providências

Nº 3256

Lei Ordinária

Data: 18/09/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de securitização da dívida ativa do Município, mediante prévia licitação e da outras providências

Nº 3239

Lei Ordinária

Data: 12/08/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de empréstimo, sob o regime de comodato, da Casa Modernista de Flávio de Carvalho, suas dependências externas e piscina e dá outras providências

Nº 3209

Lei Ordinária

Data: 19/06/1998

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de repasse, visando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, da União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, destinados à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Universo, através, do Programa de infra-estrutura Urbana

Nº 2623

Lei Ordinária

Data: 28/07/1993

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de arrendamento mercantil, e dá outras providências

Nº 2340

Lei Ordinária

Data: 12/12/1990

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Nº 2334

Lei Ordinária

Data: 28/11/1990

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, referente ao Programa PRONURB, prestar garantias e dá outras providências.

Nº 2245

Lei Ordinária

Data: 25/04/1990

Autoria: Executivo

Autoriza prorrogação de contratos de caráter temporário e excepcional

Nº 1441

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar com o BANCO DO BRASIL S/A. operações de crédito até a importância de Cr$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de cruzeiros) e dá outras providências

Nº 1055

Lei Ordinária

Data: 02/05/1972

Autoria: Executivo

Dispõe sobre ratificação de contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e a Companhia de Habitação Popular Bandeirante e dá outras providências.

Nº 702

Lei Ordinária

Data: 09/10/1968

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a CIA Telefônica de Valinhos, para instalação de rede telefônica na zona rural e dá outras providências

Nº 383

Decreto

Data: 18/01/1966

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Contrata o Dr. Pedro José Mantovani para exercer o cargo de médico do Serviço de Assistência Médica-Dentária Municipal.

Nº 492

Lei Ordinária

Data: 22/12/1964

Autoria: Executivo

Autoriza o poder público a assinar contrato de mútuo com Companhia Telefônica de Valinhos e dá outras providências

Nº 265

Decreto

Data: 19/08/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Rescinde contrato com a professora Wilma Spiandorelli Martini, que exerce a função no Parque Infantil da Vila Sant’Ana.

Nº 149

Lei Ordinária

Data: 28/11/1957

Autoria: Executivo

Fica o sr prefeito autorizado a contratar os serviços de fotografo para fins eleitorais

Nº 139

Lei Ordinária

Data: 28/10/1957

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a assinar novo contrato de iluminação pública com a Companhia Paulista de Força e Luz

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Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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