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Nº 6440
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências.
Nº 6400
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 11447
Decreto
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece os valores para os repasses referentes aos termos de colaboração do programa conta escola para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Nº 6373
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui no município de Valinhos o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.
Nº 6368
Lei Ordinária
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem.
Nº 6330
Lei Ordinária
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Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a implementação da prática do Grêmio Estudantil em todas as escolas públicas e privadas no ensino fundamental e médio.
Nº 6294
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Nº 11175
Decreto
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe da convocação da II Conferência Municipal de Educação do território de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 11099
Decreto
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Data:
02/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o retorno do atendimento escolar no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma e condições que especifica.
Nº 11060
Decreto
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa normas para a autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação infantil públicas e privadas, no Sistema de Ensino do Município de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 11005
Decreto
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Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica.
Nº 6102
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre os mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos na infraestrutura da Rede Municipal de Educação no Portal da Transparência do Município de Valinhos.
Nº 10487
Decreto
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB, na forma que especifica
Nº 9506
Decreto
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Data:
04/05/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece procedimentos de inscrição e concessão de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.
Nº 7909
Decreto
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Data:
06/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o funcionamento de Escolas de Educação Infantil do Município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 7907
Decreto
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Data:
06/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o funcionamento de Centro Municipal de Educação Infantil do Município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 4588
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2010
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica.
Nº 7617
Decreto
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Data:
06/08/2010
Situação:
Em vigor
Compõe a Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, e dá outras providências.
Nº 4491
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2009
Situação:
Em vigor
Prevê no currículo escolar aulas de educação ambiental e de posse responsável de animais – Programa Amigo dos Animais e da Natureza.
Nº 7277
Decreto
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Data:
28/04/2009
Situação:
Em vigor
Cria Centro Municipal de Educação Infantil no loteamento Jardim Maracanã, bairro Ponte Alta, na forma que especifica.
Nº 4077
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 4.037, de 11 de setembro de 2006, que “dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas para matrícula em creche e escola pública aos filhos de deficiente físico, próximas de sua residência e dá outras providências” na forma que especifica
Nº 6674
Decreto
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Data:
28/11/2006
Situação:
Em vigor
Estabelece o uniforme escolar para utilização dos alunos nas Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental na forma que especifica.
Nº 6650
Decreto
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Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Cria Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Santana, na forma que especifica.
Nº 4037
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas para matrícula em creche e escola pública aos filhos de deficiente físico, próximas de sua residência e dá outras providências.
Nº 6583
Decreto
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Data:
04/07/2006
Situação:
Em vigor
Cria Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Jurema, na forma que especifica.
Nº 3867
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2004
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens de uso dominial, área de terreno da rua Frede Madsen, das Chácaras das Nações, do Bairro Nações, autoriza a sua permuta, na forma que especifica, e dá outras providências
Nº 6157
Decreto
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Data:
30/08/2004
Situação:
Em vigor
"Homologa a classificação das Unidades Educacionais de difícil acesso ou provimento, para os fins de percepção do respectivo adicional, nos termos do § 1°, do artigo 63, da Lei n° 3759/2003, e dá outras providências "
Nº 3776
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de direitos e vantagens, que especifica, a servidor estável da rede pública municipal de ensino e dá outras providências correlatas
Nº 5806
Decreto
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Data:
25/11/2002
Situação:
Em vigor
"Inclui os incisos XIX e XX, no Decreto n° 5748/02, que dispõe sobre as Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF".
Nº 5748
Decreto
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Data:
16/08/2002
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre as Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEF".
Nº 2616
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1993
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a escovação dental diária supervisionada
Nº 2373
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre concessão de subsídio de no mínimo 50%, do valor da despesa de transporte coletivo em linha regular ou fretado para o transporte a curso noturno de faculdade ou colégio técnico.
Nº 2374
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1991
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre alteração da redação da letra "e", do artigo 1 da lei n. 827, de 27 de junho de 1970.
Nº 2311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1990
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as despesas a serem consideradas na manutenção e desenvolvimento do ensino do município, de que trata o § 3º do artigo 248 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, e dá outras providências
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1984
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário e dá outras providências.
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1974
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aprovação do Termo de Ajuste nº 106/74, para execução do Programa de Educação Alimentação Escolar.
Nº 1162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1973
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, matrículas e mensalidades gratuítas ou reduzidas a estudantes universitários.
Nº 1050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos, matrículas e mensalidades gratuitas ou reduzidas, a partir do exercício de 1972.
Nº 881
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1970
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências
Nº 331
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1962
Autoria:
Executivo
Cria o cargo de professora especializada e a classe de crianças excepcionais
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 17:07
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