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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 6913

Lei Ordinária

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Quadro de Apoio da Educação do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 6911

Lei Ordinária

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 6910

Lei Ordinária

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino” de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026 na edição: 3006

Nº 6900

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no Município de Valinhos, a Campanha “Pare e Cuide”, destinada à conscientização sobre o respeito à faixa de pedestres nas proximidades de unidades educacionais e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Obs: Veto Parcial Mantido - 15º Sessão Ordinária de 26/5/26

Nº 6901

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do Município.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 6896

Lei Ordinária

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, Orientação Familiar e Prevenção ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026 na edição: 2992

Nº 6893

Lei Ordinária

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no Município de Valinhos a campanha de conscientização “Educação Parental – Afeto e Diálogo”, voltada à promoção da parentalidade positiva e prevenção da violência infantil, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 2989

Nº 12903

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem da Rede Municipal de Ensino de Valinhos, cria o Sistema de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem de Valinhos – SAMAV, estabelece diretrizes para o indicador municipal de qualidade educacional, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2984

Nº 6878

Lei Ordinária

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 2978

Nº 12882

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Centro de Referência em Saberes, Competências e Educação em Rede – CRESCER, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 6851

Lei Ordinária

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Cria o Programa Municipal de Conscientização para Prevenção e Denúncia de Abusos, Pedofilia e Ciberpedofilia nas escolas das redes pública e privada de ensino.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: 2946

Nº 12795

Decreto

Data: 15/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os critérios e normas para o repasse do “Conta Escola”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 2944

Nº 6844

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.372/08, que “Institui o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos”, para regulamentar o cargo de Professor III – Educação Especial, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6843

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 6.206/21, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos na estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6841

Lei Ordinária

Data: 12/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a organização do atendimento na Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 2942

Nº 6833

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a realização do teste de visão para detectar a ambliopia infantil em alunos da rede municipal de ensino de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6831

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos de educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6818

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 6.593/24, que autoriza o Processo Seletivo Simplificado para admissão temporária de professores substitutos em razão de excepcional interesse público.

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 2935

Nº 6816

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o "Conta Escola", sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 6808

Lei Ordinária

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a autorização para autoadministração de insulina por crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus tipo 1 nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 6806

Lei Ordinária

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de Inspeção de Qualidade da Merenda Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 12742

Decreto

Vínculos

Data: 06/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.648/25, que compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.

Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 2922

Nº 12648

Decreto

Vínculos

Data: 07/08/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73.

Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 2876

Nº 12619

Decreto

Vínculos

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 6730

Lei Ordinária

Data: 23/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a realização do teste de cores "Ishihara", visando o diagnóstico do daltonismo em alunos da rede municipal de ensino de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 2844

Nº 6690

Lei Ordinária

Data: 20/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 12396

Decreto

Vínculos

Data: 20/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral – PEI, nas Escolas Municipais de Educação Básica, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 2778

Nº 6440

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 02/05/2023 na edição: 2426

Nº 6400

Lei Ordinária

Data: 10/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/01/2023 na edição: 2381

Obs: Publicação: Atos Oficiais nº 2411 – 7.3.23 – p. 1 - sancionado rejeição de veto

Nº 11447

Decreto

Data: 19/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece os valores para os repasses referentes aos termos de colaboração do programa conta escola para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2022 na edição: 2374

Nº 6373

Lei Ordinária

Data: 17/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no município de Valinhos o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2022 na edição: 2355

Nº 6368

Lei Ordinária

Data: 08/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem.

Publicado no Diário Oficial em 08/11/2022 na edição: 2350

Nº 6330

Lei Ordinária

Data: 15/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a implementação da prática do Grêmio Estudantil em todas as escolas públicas e privadas no ensino fundamental e médio.

Publicado no Diário Oficial em 16/08/2022 na edição: 2312

Nº 6294

Lei Ordinária

Data: 31/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providencias.

Publicado no Diário Oficial em 31/05/2022 na edição: 2274

Nº 11175

Decreto

Data: 18/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe da convocação da II Conferência Municipal de Educação do território de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 20/04/2022 na edição: 2255

Nº 11099

Decreto

Vínculos

Data: 02/02/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o retorno do atendimento escolar no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma e condições que especifica.

Nº 11060

Decreto

Data: 23/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa normas para a autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação infantil públicas e privadas, no Sistema de Ensino do Município de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 11005

Decreto

Data: 12/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica.

Nº 6102

Lei Ordinária

Data: 08/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre os mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos na infraestrutura da Rede Municipal de Educação no Portal da Transparência do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 08/06/2021 na edição: 2122

Nº 10487

Decreto

Data: 14/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB, na forma que especifica

Nº 9506

Decreto

Data: 04/05/2017

Situação: Revogada Totalmente

Estabelece procedimentos de inscrição e concessão de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.

Nº 7907

Decreto

Data: 06/10/2011

Situação: Em vigor

Autoriza o funcionamento de Centro Municipal de Educação Infantil do Município de Valinhos na forma que especifica.

Nº 7909

Decreto

Data: 06/10/2011

Situação: Em vigor

Autoriza o funcionamento de Escolas de Educação Infantil do Município de Valinhos na forma que especifica.

Nº 4588

Lei Ordinária

Data: 03/09/2010

Situação: Em vigor

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica.

Nº 7617

Decreto

Data: 06/08/2010

Situação: Em vigor

Compõe a Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, e dá outras providências.

Nº 4491

Lei Ordinária

Data: 26/11/2009

Situação: Em vigor

Prevê no currículo escolar aulas de educação ambiental e de posse responsável de animais – Programa Amigo dos Animais e da Natureza.

Nº 7277

Decreto

Data: 28/04/2009

Situação: Em vigor

Cria Centro Municipal de Educação Infantil no loteamento Jardim Maracanã, bairro Ponte Alta, na forma que especifica.

Nº 4077

Lei Ordinária

Data: 22/12/2006

Situação: Em vigor

Altera dispositivo da Lei nº 4.037, de 11 de setembro de 2006, que “dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas para matrícula em creche e escola pública aos filhos de deficiente físico, próximas de sua residência e dá outras providências” na forma que especifica

Nº 6674

Decreto

Data: 28/11/2006

Situação: Em vigor

Estabelece o uniforme escolar para utilização dos alunos nas Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental na forma que especifica.

Nº 6650

Decreto

Data: 19/10/2006

Situação: Em vigor

Cria Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Santana, na forma que especifica.

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Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

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Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

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