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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 6900

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui, no Município de Valinhos, a Campanha “Pare e Cuide”, destinada à conscientização sobre o respeito à faixa de pedestres nas proximidades de unidades educacionais e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Obs: Veto Parcial Mantido - 15º Sessão Ordinária de 26/5/26

Nº 6901

Lei Ordinária

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do Município.

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

Nº 6816

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o "Conta Escola", sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas do Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 6757

Lei Ordinária

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao sexo, à desvalorização e à objetificação da mulher nas escolas públicas municipais de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 2871

Nº 6743

Lei Ordinária

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o cultivo e o consumo da planta Ora-Pro-Nóbis (Pereskia aculeata) nas escolas municipais de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: 2857

Nº 12580

Decreto

Data: 16/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece os valores para os repasses referentes aos Termos de Colaboração do programa conta escola para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: 2841

Nº 12388

Decreto

Vínculos

Data: 16/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição do contraturno nas Escolas Municipais de Educação Básica de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024 na edição: 2774

Nº 12336

Decreto

Data: 05/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a ampliação do número de aulas nas Escolas Municipais de Educação Básica de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2024 na edição: 2750

Nº 6642

Lei Ordinária

Data: 27/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673

Nº 6624

Lei Ordinária

Data: 09/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Cria o Espaço de Acolhimento para autistas nas escolas públicas da rede municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 09/05/2024 na edição: 2641

Nº 12078

Decreto

Data: 25/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece os valores para os repasses referentes aos termos de colaboração do programa conta escola para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 2635

Nº 11835

Decreto

Vínculos

Data: 26/10/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre do Programa Ensino Integral – PEI, na Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Dona Carolina de Oliveira Sigrist, a partir do ano letivo de 2024.

Publicado no Diário Oficial em 27/10/2023 na edição: 2544

Nº 11836

Decreto

Data: 26/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Regulamentação da Modalidade Semipresencial da Educação de Jovens e Adultos Modular – EJA – Anos Finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Valinhos, na forma especifica.

Publicado no Diário Oficial em 27/10/2023 na edição: 2544

Nº 6487

Lei Ordinária

Data: 10/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Escola Segura, voltado a capacitação de servidores da rede escolar municipal para a proteção pessoal, de alunos e/ou outros indivíduos presentes no local, em situações de invasão e risco de vida, por meio de aulas de defesa pessoal aos profissionais.

Publicado no Diário Oficial em 10/07/2023 na edição: 2484

Nº 6483

Lei Ordinária

Data: 07/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/07/2023 na edição: 2483

Nº 11410

Decreto

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o anexo único do Decreto nº 7.384/2009, que “institui as Escolas Municipais de Educação Básica na forma que especifica”, para junção administrativa de unidades Escolares.

Publicado no Diário Oficial em 22/11/2022 na edição: 2357

Nº 11217

Decreto

Vínculos

Data: 27/05/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre recomendações, no ambiente escolar, para ações de prevenção e controle de casos de surtos de COVID-19 no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Nº 11163

Decreto

Data: 14/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 6.166, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre ações de combate à obesidade infantil, através da revisão dos padrões de alimentação oferecidos no âmbito escolar”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 14/04/2022 na edição: 2252

Nº 6210

Lei Ordinária

Data: 07/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Publicado no Diário Oficial em 10/01/2022 na edição: 2210

Nº 10981

Decreto

Vínculos

Data: 19/10/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a ampliação do atendimento escolar presencial nas unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 10562

Decreto

Vínculos

Data: 16/10/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Prorroga a suspensão das aulas nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal até o dia 30 de novembro de 2020, nos termos dos Decretos nº 10.369/2020 e 10.527/2020, em razão das medidas de contenção da disseminação do Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências

Nº 10527

Decreto

Vínculos

Data: 09/09/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Prorroga a suspensão das aulas nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal até o dia 31 de outubro de 2020, e dispõe sobre as atividades das Secretarias de Cultura e de Esportes e Lazer, nos termos do Decreto nº 10.369/2020, em razão das medidas de contenção da disseminação do Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências

Nº 10479

Decreto

Data: 28/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a readequação da rede pública municipal de ensino, visando o melhor atendimento do corpo discente, mediante a extinção da unidade de ensino que especifica, e da outras providências

Nº 10389

Decreto

Data: 13/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a readequação da rede pública municipal de ensino, visando o melhor atendimento do corpo discente, mediante a extinção das unidades de ensino que especifica, e da outras providências

Nº 5981

Lei Ordinária

Data: 26/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao artigo 1º e altera a ementa da Lei nº 4267/2008, que denomina EMEI Carlos Alberto dos Santos Monteiro Violante – “EMEI Dr. Carlos Violante”, na forma que especifica.

Nº 7991

Decreto

Data: 29/12/2011

Situação: Em vigor

Cria Escola Municipal de Educação Básica – EMEB no Município de Valinhos na forma que especifica.

Nº 7472

Decreto

Data: 27/01/2010

Situação: Em vigor

Extingue a “Escola Municipal de Educação Básica Rigesa” na forma que especifica.

Nº 7434

Decreto

Data: 07/12/2009

Situação: Em vigor

Autoriza o funcionamento de Escolas de Educação Infantil do Município de Valinhos na forma que especifica.

Nº 7384

Decreto

Data: 29/09/2009

Situação: Em vigor

Institui as Escolas Municipais de Educação Básica na forma que especifica.

Nº 5350

Decreto

Data: 13/09/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei n° 3466/00

Nº 5205

Decreto

Data: 12/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de responsabilidade do Município de Valinhos a administração das unidades escolares que especifica e dá outras providências"

Nº 4969

Decreto

Data: 09/10/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do feriado escolar do Dia do Professor, especificamente no exercício corrente "

Nº 4469

Decreto

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o brasão do Município como emblema oficial, para uso nos uniformes dos alunos das EMEIs-Escolas Municipais de Educação Infantil”

Nº 1356

Lei Ordinária

Data: 26/03/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a aprovação do Termo de Ajuste nº 72/75, para execução do Programa de Educação e Alimentação Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de alimentação Escolar (CNAE) do Ministério da Educação e Cultura e a Prefeitura do Município de Valinhos”

Nº 1261

Decreto

Data: 30/07/1974

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o reinício das atividades escolares nas Escolas Municipais”

Nº 651

Decreto

Data: 13/10/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece a competência do Setor Municipal de Alimentação Escolar.

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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