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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
283 atos encontrados
Nº 6475
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina "Altair Antonio da Silva" o Sistema de Lazer 1 do Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica.”.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2023 na edição: 2476
Nº 6466
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Ponte José Pedro Bueno Milani a ponte sobre o Rio Atibaia que liga a cidade de Valinhos-SP à Estrada Dona Isabel Fragoso Ferrão, no Distrito de Joaquim Egídio, Campinas-SP (CAM-127).
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2023 na edição: 2470
Nº 6452
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Antonio Carlos Postal” a Ciclovia da Rodovia dos Andradas, que liga Valinhos à Vinhedo.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2023 na edição: 2458
Nº 6449
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina “Prof. Bartolomeu Ramos de Andrade” o Centro de Artes Marciais, localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2023 na edição: 2456
Nº 6421
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Professora Nair Bovo Cabral” a sede da CEPM – Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres do Município de Valinhos.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2023 na edição: 2426
Nº 6405
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a ementa e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.070, de 12 de dezembro de 2006, que denomina a Unidade de Ensino de Educação Infantil do Bairro Capuava, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 24/02/2023 na edição: 2406
Nº 6398
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/01/2023
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
Denomina “Praça Antonio Mayer” a praça do Bairro Santo Antonio, circundada pelas Ruas Dr. Adhemar de Barros, Rua Ulysses Pedroso de Oliveira Filho e Rua Paiquerê.
Nº 6383
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “UBS Ilidio de Albuquerque Cabral” a Unidade Básica de Saúde do loteamento Villa Itália, Bairro Castelo.
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2022 na edição: 2373
Nº 6371
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Solange Elizabeth Pereira da Silva”, localizado na rua Treze, número 14, bairro Jardim Nova Palmares II.
Publicado no Diário Oficial em 10/11/2022 na edição: 2351
Nº 6367
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina o Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal de Valinhos “Inspetor Edgar Ramilo”.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2022 na edição: 2343
Nº 6359
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Antonio Pedro Dias” a Via Marginal à Rodovia Dom Pedro I, da Granja Santo Antônio, Bairro Contendas.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2022 na edição: 2338
Nº 6333
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Rua Dirce Lopes de Souza” a Rua 6 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, Bairro Santa Escolástica.
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2022 na edição: 2322
Nº 6331
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Carmela Vergínia Antônio Fabiano” a Rua 1 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, Bairro Santa Escolástica.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2022 na edição: 2318
Nº 6309
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Antonio Carlos Teofilo” a Rua D do loteamento Chácara Joapiranga, no bairro Macuco.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2022 na edição: 2285
Nº 6308
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Maria Cecilia Mítica Torini” o Sistema de Lazer 6 do loteamento Village Visconde de Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2022 na edição: 2285
Nº 6307
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Francisco Alves da Silva a Rua 4 do Loteamento Residencial Vivenda das Pitangueiras, Bairro Jurema.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2022 na edição: 2285
Nº 6284
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Centro Dia do Idoso Caio Trombetta” o próprio municipal Centro Dia do Idoso.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2022 na edição: 2268
Nº 6285
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Adecio Marostica” o Sistema de Lazer 10, do Loteamento Village Visconde do Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2022 na edição: 2268
Nº 6108
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Zé Roque” a Rua 9 do Loteamento Residencial Vila do Sol, bairro Samambaia.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2021 na edição: 2127
Nº 6103
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua João Marques a Rua 1 do Loteamento Residencial Flor da Serra II, Bairro Samambaia, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2021 na edição: 2122
Nº 3611
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a substituir as áreas de terrenos constantes dos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei nº 2621/93, destinadas à constituição de logradouro público e à construção de escola, desmembradas da Fazenda São João da Boa Vista, do Bairro Fontoura, na forma que especifica, e dá outras providências
Nº 5426
Decreto
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Data: 22/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante, nas áreas que especifica, durante o período de realização da 52º Festa do Figo e 7ª Expogoiaba, e dá outras providências
Nº 5233
Decreto
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Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante, nas áreas que especifica, durante o período de realização da 51° Festa do Figo e 6° Expoigoaba, e dá outras providências"
Nº 5157
Decreto
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Data: 23/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, áreas de terreno desmembradas do Lote 8, quadra "D", da Vila Bissoto, Centro, destinadas à Constituição de logradouros Públicos de propriedade de Mario Castelluber, herdeiros ou sucessores"
Nº 5013
Decreto
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Data: 08/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante, nas áreas que especifica, durante período de realização da 50° Festa do Figo e 5° Expogoiaba, e dá outras providências"
Nº 3093
Lei Ordinária
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Data: 11/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina JOSÉ MAYER logradouro público do loteamento Jardim Pinheiros
Nº 4636
Decreto
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Data: 03/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante, nas áreas que especifica, durante o período da Festa do Figo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/1997 na edição: 428
Nº 4503
Decreto
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Data: 14/02/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante nas áreas que especifica, durante o período de carnaval"
Nº 4475
Decreto
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Data: 14/12/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante, nas áreas que especifica, durante o período da Festa do Figo, e dá outras providências"
Nº 2872
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina ANNY CAROLYNE BRACALENTE logradouro público da Vila Boa Esperança.
Nº 4364
Decreto
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Data: 19/01/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante nas áreas que especifica, durante o período da Festa do Figo, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 19/01/1995 na edição: 283
Nº 2706
Lei Ordinária
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Data: 17/03/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina ANNA VIEIRA CACHIOLO, logradouro público do Parque Cecap, Bairro Cecap.
Nº 4160
Decreto
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Data: 07/01/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante nas áreas que especifica, durante o período da Festa do Figo, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 11/01/1994 na edição: 210
Nº 2679
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1993
Autoria: Legislativo
Denomina FIORINDO ZANELLA via pública do loteamento Vale do Itamaracá, Bairro Vale do Itamacará
Nº 2678
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1993
Autoria: Legislativo
Denomina JOÃO TAGLIACOLO via pública do Jardim Itapuã, bairro Cecap
Nº 2677
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1993
Autoria: Executivo
Denomina CEZIRA MORGANTINE TIENE via pública do Jardim Itapuã, Bairro Cecap
Nº 2676
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1993
Autoria: Legislativo
Denomina Rua AUGUSTO GUSTAVO STERZEK via pública do Jardim Itapuã, Bairro Cecap.
Nº 2675
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1993
Autoria: Legislativo
Denomina LEONOR FALSARELLA OLIVO via pública da Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club
Nº 2674
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1993
Autoria: Legislativo
Denomina ELISA WOLF DEGELO via pública do loteamento Sítios de Recreio dos Cafezais, Bairro Vale do Itamaracá
Nº 2660
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1993
Autoria: Legislativo
Denomina DOMINGOS ANGELI via pública das Chácaras São Bento, Bairro Country Club
Nº 2655
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1993
Autoria: Executivo
Denomina GABRIELA JOSEFA SPEGLICH CHIARI logradouro público do Parque Residencial Maison Blanche
Nº 2656
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1993
Autoria: Legislativo
Denomina ANTONIO TORSANI SALIM via pública do loteamento Vale do Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá
Nº 2657
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1993
Autoria: Legislativo
Denomina ROBERTO BERNARDO via pública da Estância Recreativa San Fernando, bairro Country Club.
Nº 2658
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1993
Autoria: Legislativo
Denomina AUGUSTO TASSI via pública do Jardim Centenário, Bairro Cecap
Nº 2659
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1993
Autoria: Legislativo
Denomina QUINTILIO FURLAN logradouro público do Jardim Centenário, Bairro Cecap
Nº 2661
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1993
Autoria: Legislativo
Denomina JOÃO PIEIRA AGOSTINHO via pública das Chácaras São Bento, Bairro Country Club
Nº 4096
Decreto
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Data: 13/10/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a lei n° 2626/93, que dispõe sobre a proibição de ocupação de passeios, logradouros públicos e terrenos particulares"
Publicado no Diário Oficial em 19/10/1993 na edição: 196
Nº 4090
Decreto
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Data: 04/10/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a Lei n° 2618/93, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre acesso, atendimento e permanência de portadores de deficiência física em edifícios e logradouros públicos e particulares de freqüência pública"
Publicado no Diário Oficial em 13/10/1993 na edição: 195
Nº 2639
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1993
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
Denomina Unidade Central de Saúde Dr. Albert Sabin a Unidade Central de Saúde localizada na Avenida dos Esportes, n. 335, pista A, Centro.
Obs: Alterada por: Lei Ordinária n.º 5053/2014
Nº 2638
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1993
Autoria: Legislativo
Denomina LUIS MOSCATINI via pública do Bairro Capuava
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Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br
Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005
Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02
CNPJ: 45.787.678/0001-02
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Portal atualizado em: 05/06/2026 16:55
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