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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 6905

Lei Ordinária

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 152.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 12962

Decreto

Data: 22/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.905/26, no valor de R$ 152.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 3003

Nº 6886

Lei Ordinária

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 599.970,43.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

Nº 12908

Decreto

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.886/26, no valor de R$ 599.970,43.

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

Nº 6876

Lei Ordinária

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 958.809,22.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12879

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.876/26, no valor de R$ 958.809,22.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 12868

Decreto

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.868/26, no valor de R$ 120.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 6868

Lei Ordinária

Data: 04/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 120.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 6866

Lei Ordinária

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 61.800,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 12865

Decreto

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.866/26, no valor de R$ 61.800,00.

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2973

Nº 6797

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 6798

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 12738

Decreto

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.797/25, no valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 12739

Decreto

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.798/25, no valor de R$ 200.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 12683

Decreto

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.771/25, no valor de R$ 300.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6771

Lei Ordinária

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 300.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6709

Lei Ordinária

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.372,14.

Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025 na edição: 2821

Nº 12535

Decreto

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.709/25, no valor de R$ 9.372,14.

Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025 na edição: 2821

Nº 12518

Decreto

Data: 13/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.707/25, no valor de R$ 136.672,95.

Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 2815

Nº 6707

Lei Ordinária

Data: 13/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 136.672,95.

Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 2815

Nº 6706

Lei Ordinária

Data: 13/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.329.224,04.

Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 2815

Nº 12517

Decreto

Data: 13/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.706/25, no valor de R$ 2.329.224,04.

Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 2815

Nº 12513

Decreto

Data: 12/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.454/23, no valor de R$ 1.405.338,16.

Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 2815

Nº 6702

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 71.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 2806

Nº 6703

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 806.950,00.

Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 2806

Nº 6704

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 110.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 2806

Nº 6701

Lei Ordinária

Data: 13/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 14/02/2025 na edição: 2803

Nº 12478

Decreto

Data: 13/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.701/25, no valor de R$ 15.000,00, na Câmara Municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 14/02/2025 na edição: 2803

Nº 12457

Decreto

Data: 30/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.699/25, no valor de R$ 147.281.984,87.

Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 2795

Nº 6699

Lei Ordinária

Data: 29/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e altera dispositivos da Lei nº 6.204/2021, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2022 a 2025, e da Lei nº 6.649/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 29/01/2025 na edição: 2792

Nº 6651

Lei Ordinária

Data: 19/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 342.300,00.

Publicado no Diário Oficial em 20/08/2024 na edição: 2703

Nº 6652

Lei Ordinária

Data: 19/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 73.666,66.

Publicado no Diário Oficial em 20/08/2024 na edição: 2703

Nº 12162

Decreto

Data: 27/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.643/24, no valor de R$ 850.200,00.

Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673

Nº 6643

Lei Ordinária

Data: 27/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 850.200,00.

Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673

Nº 6633

Lei Ordinária

Data: 22/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 19.861,58.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 2650

Nº 12115

Decreto

Data: 22/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.633/24, no valor de R$ 19.861,58.

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 2651

Nº 6622

Lei Ordinária

Data: 06/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.400.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639

Nº 12089

Decreto

Data: 06/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.622/24, no valor de R$ 2.400.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 07/05/2024 na edição: 2639

Nº 6605

Lei Ordinária

Data: 05/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 81.129,00.

Publicado no Diário Oficial em 05/04/2024 na edição: 2626

Nº 6591

Lei Ordinária

Data: 15/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/03/2024 na edição: 2614

Nº 12030

Decreto

Data: 15/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.591/24, no valor de R$ 50.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 15/03/2024 na edição: 2614

Nº 12004

Decreto

Data: 28/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.585/24, no valor de R$ 50.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 01/03/2024 na edição: 2607

Nº 6585

Lei Ordinária

Data: 28/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 01/03/2024 na edição: 2607

Nº 11894

Decreto

Data: 29/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.551/23, no valor de R$ 70.000,00, na Câmara Municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 29/11/2023 na edição: 2558

Nº 6551

Lei Ordinária

Data: 29/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 70.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 29/11/2023 na edição: 2558

Nº 11818

Decreto

Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.523/23, no valor de R$ 3.000,00, na Câmara Municipal de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 17/10/2023 na edição: 2537

Nº 6523

Lei Ordinária

Data: 16/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 3.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 17/10/2023 na edição: 2537

Nº 11665

Decreto

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.471/23, no valor de R$ 30.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2023 na edição: 2475

Nº 6471

Lei Ordinária

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 30.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2023 na edição: 2475

Nº 6423

Lei Ordinária

Data: 03/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 65.321,53.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2023 na edição: 2430

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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