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19
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Nº 6518
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a publicidade e transparência das contas e movimentações financeiras dos Fundos Municipais de Valinhos no sítio oficial da Prefeitura Municipal.
Nº 6274
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3.230, de 31 de julho de 1998, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e da Fazenda, autoriza o Poder Executivo a instalar Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs e a celebrar convênios com o Estado de São Paulo.
Nº 8798
Decreto
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Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social na forma que especifica.
Nº 7593
Decreto
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Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
Altera a composição da Junta de Administração do Fundo Municipal de Saúde na forma que especifica.
Nº 7394
Decreto
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Data:
13/10/2009
Situação:
Em vigor
Altera a composição da Junta de Administração do Fundo Municipal de Saúde na forma que especifica.
Nº 7284
Decreto
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Data:
19/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social na forma que especifica.
Nº 4361
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2008
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 3.935, de 22 de novembro de 2005, que “dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas, cria o Fundo Municipal sobre Drogas e dá outras providências”.
Nº 6856
Decreto
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Data:
13/08/2007
Situação:
Em vigor
Compõe a Junta de Administração do Fundo Municipal de Saúde na forma que especifica.
Nº 6857
Decreto
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Data:
13/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social na forma que especifica.
Nº 3874
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2005
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 2.597, de 15 de junho de 1993, que ‘cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – C.M.D.M. e dá outras providências’ e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 6302
Decreto
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Data:
08/03/2005
Situação:
Em vigor
Compõe a Junta de Administração do Fundo Municipal de Saúde.
Nº 6125
Decreto
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Data:
02/07/2004
Situação:
Em vigor
"Compõe a Junta de Administração - JA, para gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências"
Nº 3609
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/06/2002
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 15, da Lei nº 3230/98, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências
Nº 3230
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
31/07/1998
Situação:
Alterada
Cria o Fundo Municipal de Trânsito, vinculado às secretarias de Transportes e Trânsito e da Fazenda, autoriza o Poder Executivo a instalar juntas administrativas de Recursos e Infrações - JARIs e a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 3163
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1998
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei nº 2388/91, que criou o Fundo Municipal de Saúde
Nº 3052
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Entorpecentes.
Nº 2961
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1996
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 2388
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1991
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 2155
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1989
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade, e dá outras providências.
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 17:16
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