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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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Nº 6454

Lei Ordinária

Data: 26/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 26/05/2023 na edição: 2460

Nº 10976

Decreto

Data: 13/10/2021

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.152.000,00, e dá outras providências.

Nº 4284

Lei Ordinária

Data: 09/05/2008

Situação: Vigência Esgotada

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, do Poder Executivo Federal, destinado à realização de projeto de manejo de resíduos sólidos no Município, na forma que especifica.

Nº 4867

Decreto

Data: 30/04/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional para remanejamento de recursos orçamentários, na forma autorizada pelo artigo 27, da Lei n° 3183, de 03 de abril de 1998"

Nº 2876

Lei Ordinária

Data: 22/09/1995

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade de Administração Direta do Município, junto aos órgãos e entidades controlados direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências.

Nº 1964

Lei Ordinária

Data: 05/07/1984

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatas.

Nº 1965

Lei Ordinária

Data: 05/07/1984

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com entidades de crédito nacionais, prestar garantias e dá outras providências.

Nº 1961

Lei Ordinária

Data: 29/06/1984

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a aditar com o Banco do Brasil S.A., contrato de abertura de crédito fixo, e dá outras providências.

Nº 1950

Lei Ordinária

Data: 02/03/1984

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo através dos agentes financeiros do BNH - Banco Nacional da Habitação, prestar garantias, estabelecer alíquota progressiva no Imposto Territorial Urbano e dá outras providências.

Nº 1870

Lei Ordinária

Data: 09/06/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto a estabelecimentos oficiais e/ou particulares de crédito para os fins que especifica.

Nº 1847

Lei Ordinária

Data: 03/12/1981

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto a estabelecimentos oficiais ou particulares de crédito para as finalidades que especifica, e dá outras providências.

Nº 1850

Lei Ordinária

Data: 03/12/1981

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto a estabelecimentos oficiais ou particulares de crédito, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.

Nº 1842

Lei Ordinária

Data: 19/11/1981

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, e dá outras providências.

Nº 1792

Lei Ordinária

Data: 30/10/1980

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa), bem como a garanti-los, e dá outras providências.

Nº 1788

Lei Ordinária

Data: 25/09/1980

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa), bem como a garanti-los, e dá outras providências.

Nº 1783

Lei Ordinária

Data: 15/08/1980

Autoria: Executivo

Dispõe sobre empréstimo para construção de canal na Barragem do Córrego Figueiras, a ser construído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A.

Nº 1739

Lei Ordinária

Data: 03/09/1979

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contrair e ou garantir empréstimos com o Banco Nacional da Habitação e Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Obs: Revogada pela Lei nº 1787, de 1980.

Nº 1695

Lei Ordinária

Data: 13/09/1978

Autoria: Executivo

Dispõe sobre empréstimo para construção de ponte sobre o Ribeirão Pinheiros, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Nº 1692

Lei Ordinária

Data: 13/09/1978

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contrair e/ou garantir empréstimos com o Banco Nacional da Habitação e Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Nº 1691

Lei Ordinária

Data: 13/09/1978

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contrair e/ou garantir empréstimos com o Banco Nacional de Habitação e Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Nº 1638

Lei Ordinária

Data: 29/06/1977

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S.A (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências.

Nº 1639

Lei Ordinária

Data: 29/06/1977

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação(BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S.A.(Banespa), bem como a garanti-los, e dá outras providências.

Nº 1609

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para contrair empréstimos junto às entidades que especifica, e dá outras providências.

Nº 1412

Lei Ordinária

Data: 10/09/1975

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operações de crédito junto a estabelecimentos bancários e dá outras providências.

Nº 1097

Decreto

Data: 23/04/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1111, de 27 de novembro de 1972, e dá outras providências"

Nº 1093

Decreto

Data: 28/03/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial"

Nº 1085

Decreto

Data: 15/03/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional "

Nº 1017

Decreto

Data: 28/11/1972

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$7.000,00, autorizado pela Lei n° 1109 de 27 de novembro de 1972".

Nº 998

Decreto

Data: 12/10/1972

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.000,00, autorizado pela Lei n° 1095 de 04 de outubro de 1972".

Nº 1071

Lei Ordinária

Data: 14/06/1972

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional”

Nº 1070

Lei Ordinária

Data: 14/06/1972

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional”

Nº 900

Decreto

Data: 16/12/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, autorizado pela Lei n° 874, de 25 de novembro de 1970”

Nº 886

Decreto

Data: 10/11/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito especial autorizado pela Lei n° 1007, de 10 de novembro de 1971”

Nº 884

Decreto

Data: 27/10/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito especial, autorizado pela Lei n° 1006, de 27 de outubro de 1971”

Nº 875

Decreto

Data: 13/10/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, autorizado pela Lei n° 1003, de 13 de outubro de 1971”

Nº 872

Decreto

Data: 13/10/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito especial, autorizado pela Lei n° 999, de 13 de outubro de 1971”

Nº 864

Decreto

Data: 30/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, no Departamento de Águas e esgotos de Valinhos”

Nº 867

Decreto

Data: 30/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pela Lei n° 874, de 25 de novembro de 1970, e dá outras providências”

Nº 866

Decreto

Data: 30/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito especial, autorizado pela Lei n° 992, de 29 de setembro de 1971”

Nº 854

Decreto

Data: 10/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito especial, autorizado pela Lei n° 983, de 10 de setembro de 1971”

Nº 849

Decreto

Data: 01/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, autorizado pela Lei n° 874, de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências”

Nº 838

Decreto

Data: 26/08/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pela Lei n° 978, de 25 de agosto de 1971”

Nº 835

Decreto

Data: 25/08/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizado pela Lei n° 965, de 03 de agosto de 1971”

Nº 834

Decreto

Data: 25/08/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizado pela Lei n° 963, de 03 de agosto de 1971”

Nº 833

Decreto

Data: 20/08/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pela Lei n° 874, de 25 de novembro de 1970”

Nº 829

Decreto

Data: 13/08/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizado pela Lei n° 972, de 12 de agosto de 1971”

Nº 823

Decreto

Data: 05/08/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei n° 970, de 03 de agosto de 1971”

Nº 824

Decreto

Data: 05/08/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei n° 957, de 03 de agosto de 1971”

Nº 825

Decreto

Data: 05/08/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito especial, autorizado pela Lei n° 958, de 03 de agosto de 1971”

Nº 826

Decreto

Data: 05/08/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito especial autorizado pela Lei n° 968, de 03 de agosto de 1968”

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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