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Nº 11616
Decreto
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Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 4.908, de 21 de julho de 1998, que padroniza parte da frota de veículos oficiais do Município, na forma que especifica.
Nº 6436
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo.
Nº 6990
Decreto
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Data:
26/02/2008
Situação:
Em vigor
Institui e compõe comissões com a atribuição de avaliar bens inservíveis da Municipalidade de Valinhos e processar procedimento licitatório na forma que especifica.
Nº 3374
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1999
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens públicos, de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno localizada na Avenida Victor Antonio Capovilla, do Jardim Maria Rosa, do Bairro Cecap e autoriza alienação ao proprietário Lindeiro
Nº 3262
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1998
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais e desmembra área que especifica
Nº 2992
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1996
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens públicos, transfere para a classe de bens patrimoniais, área desmembrada da Praça e Lago do Jardim São Pedro, de propriedade da municipalidade de Valinhos e dá outras providências
Nº 2685
Lei Ordinária
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Data:
13/12/1993
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais e autoriza a alienação, mediante venda, a proprietário de imóvel lindeiro.
Nº 2621
Lei Ordinária
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Data:
28/07/1993
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terrenos autorizando sua permuta com áreas de terrenos de propriedade de Patricia Walker e outro, herdeiros ou sucessores.
Nº 2595
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1993
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aquisição de bens através do sistema consórcio e dá outras providências
Nº 2474
Lei Ordinária
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Data:
04/06/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para abrigar o Comitê Organizador dos XXXVI Jogos Regionais e a Delegacia da Mulher.
Nº 2473
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação ao Governo Federal, para instalação de um Centro Integrado de Apoio à Criança e dá outras providências.
Nº 2461
Lei Ordinária
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Data:
01/04/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura do Município a alienar o imóvel que específica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 2149
Lei Ordinária
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Data:
30/03/1989
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno destinada à ampliação do Cemitério São João Batista.
Nº 2129
Lei Ordinária
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Data:
11/10/1988
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.
Nº 2125
Lei Ordinária
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Data:
14/09/1988
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno e autoriza sua alienação.
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1988
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.
Nº 2111
Lei Ordinária
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Data:
19/04/1988
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação, mediante permuta, aos proprietários do imóvel lindeiro.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1987
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação aos proprietários dos imóveis lindeiros.
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1987
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.
Nº 2090
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1987
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.
Nº 2070
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1987
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais área de terreno, autorizando sua alienação mediante permuta.
Nº 2047
Lei Ordinária
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Data:
28/08/1986
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo, nos termos que especifica, à Delegacia de Polícia local, para funcionamento da 223a.
Nº 2042
Lei Ordinária
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Data:
29/05/1986
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a de bens patrimoniais, áreas de terreno, e autoriza sua alienação.
Nº 2034
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1986
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Casimiro de Souza Moraes.
Nº 2035
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1986
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Nivaldo Santo Milaneze.
Nº 2036
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1986
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Celso João Fassina.
Nº 2037
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1986
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda do Estado de São Paulo áreas de terreno destinadas à construção de Grupo Escolar no Loteamento Chácaras São Bento.
Nº 2038
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1986
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, áreas de terreno, e autoriza a alienação, mediante permuta.
Nº 2002
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1985
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1983
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando a sua alienação, mediante permuta, e dá outras providências.
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1983
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação, mediante doação, à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1983
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação aos proprietários dos imóveis lindeiros.
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1982
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação mediante permuta.
Nº 1902
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação, mediante doação, à Fazenda do Estado.
Nº 1901
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1982
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando sua alienação dos proprietários do imóvel.
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1982
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando sua alienação mediante permuta.
Nº 1888
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1982
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando a sua concessão administrativa de uso à Arquidiocese de Campinas, nas condições que especifica.
Nº 1861
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1982
Autoria:
Executivo
Desincorpora áreas de terreno da classe de bens públicos, transfere-as para a de bens patrimoniais e autoriza a sua alienação por permuta com áreas de Indústrias Cessy Lever Ltda.
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1981
Autoria:
Executivo
Desencorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais área de terreno, autorizando a sua concessão administrativa de uso ao Clube da Velha Guarda de Valinhos, nas suas condições que especifica.
Nº 1827
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1981
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando a sua doação ao Instituto Esperança, mediante as condições que especifica
Nº 1778
Lei Ordinária
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Data:
27/06/1980
Autoria:
Executivo
Desincorpora imóvel da classe de bens públicos, transferindo-o para a de bens patrimoniais e o recebimento de áreas especificadas, de propriedade de Jactra Gongon Masques.
Nº 1737
Lei Ordinária
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Data:
27/06/1979
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno que específica.
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data:
03/05/1978
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de áreas de terreno
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza alienação mediante permuta.
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos, transfere para a de bens patrimoniais e autoriza a alienação de áreas de terreno aos imóveis lindeiros.
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno; de propriedade da MUNICIPALIDADE DE VALINHOS, ao imóvel lindeiro.
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora de classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para de bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza a alienação por permuta com encargos.
Nº 1593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza a alienação aos imóveis lindeiros
Nº 1594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens comum do povo e transfere para bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza alienação ao imóvel lindeiro.
Nº 1596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação mediante permuta, ao imóvel lindeiro.
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