Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

Consulta de Protocolo

Emissão de Carteira de Trabalho

Agendamento Eletrônico

Transparência Pública

Transparência: COVID-19

Diário Oficial

Telefones Úteis

Autenticidade NFS-e

Cadastro de Empresa

Consulta de protocolo

ISSQN - TaxaLicença - Serviços

Fala Cidadão - 156

ISSQN Web / NFS-e

INFORMAÇÕES CARTÃO SUS

Processos Protocolo

IPTU Benefícios/Informações

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

IPTU e serviços

Parcelamento de débitos

EMPRESA

IPTU - Benefícios/Informações

IPTU e serviços

ISSQN - TaxaLicença - Serviços

ISSQN Web / NFS-eletronica

Autenticidade NFS-e

Cadastro de Empresa

Upload de GIAS/SPED

SERVIDOR

Área do Servidor

Consulta de protocolo

Modelo de Declaração de Bens

Requerimento Servidor

Valinhos 360 / 1DOC

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

Prefeitura de Valinhos

Acompanhe-nos:

Legislação

Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

26 atos encontrados

Nº 7391

Decreto

Data: 08/10/2009

Situação: Em vigor

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a alienação do lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, bairro Castelo, ao INSS, na forma que especifica.

Nº 4151

Lei Ordinária

Data: 16/07/2007

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação com encargos, ao Estado de São Paulo o lote 1-A, da quadra I, da Vila Santo Antonio, bairro Santo Antonio, na forma que especifica

Nº 4136

Lei Ordinária

Data: 15/06/2007

Situação: Em vigor

Ementa; Autoriza a pessoa jurídica Transgasperi Transportes Ltda. a alienar imóveis na forma que especifica.

Nº 6533

Decreto

Data: 06/04/2006

Situação: Em vigor

Institui e compõe grupo de trabalho com a atribuição de proceder estudos de viabilidade para alienação de áreas públicas inservíveis.

Nº 3944

Lei Ordinária

Data: 05/12/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, as glebas “L” e “M”, do Bairro Santa Escolástica, para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda, e dá outras providências.

Nº 3863

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, mediante doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, para a constituição de empreendimentos imobiliários populares, de cunho social, e dá outras providências

Nº 3865

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, a gleba “B-1”, da gleba 1, da Fonte Sônia, do Bairro Cecap, para a implantação de programa de construção de casas populares, destinadas à população de baixa renda, e dá outras providências

Nº 3783

Lei Ordinária

Data: 14/05/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, pura e simples, os equipamentos que especifica, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, e dá outras providências

Nº 3756

Lei Ordinária

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Autoriza a alienação, mediante venda, de área localizada na avenida Invernada, do Bairro Santa Cruz, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, com o objetivo de constituir o Fundo de Urbanização, e dá outras providências

Nº 3128

Lei Ordinária

Data: 01/10/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos, transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno de propriedade da Municipalidade e autoriza alienação mediante permuta , na forma que especifica.

Nº 3087

Lei Ordinária

Data: 04/07/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a alienação de ações da Municipalidade e dá outras providências.

Nº 2694

Lei Ordinária

Data: 26/01/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Governo Federal, para instalação de um Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC, e dá outras providências,

Nº 2289

Lei Ordinária

Data: 29/08/1990

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Nº 1544

Lei Ordinária

Data: 20/08/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação”

Nº 1486

Lei Ordinária

Data: 10/03/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno; de propriedade da Municipalidade de Valinhos.

Nº 1475

Lei Ordinária

Data: 25/02/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno; de propriedade da Municipalidade de Valinhos.

Nº 1477

Lei Ordinária

Data: 25/02/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno; de propriedade da Municipalidade de Valinhos.

Nº 1456

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, para instalação de indústria"

Nº 1461

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação por permuta, com propriedade de Armando Tordin e Outro, herdeiros ou sucessores”

Nº 1465

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno mediante permuta, com propriedade de Elvira Mathenhauer Perseguetti e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 1466

Lei Ordinária

Data: 15/12/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno de propriedade da Municipalidade de Valinhos”

Nº 1332

Lei Ordinária

Data: 27/02/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Fazenda do Estado, áreas de terreno, destinadas a construção de Edifício Público.

Nº 1210

Lei Ordinária

Data: 21/11/1973

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Executivo municipal a alienar bem imóvel à Cohab Bandeirantes.

Nº 1204

Lei Ordinária

Data: 24/10/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel

Nº 1202

Lei Ordinária

Data: 24/10/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel

Nº 982

Lei Ordinária

Data: 25/08/1971

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Prefeitura de Valinhos

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 05/06/2026 16:55

Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia

Instar Tecnologia