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Nº 6445
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de Pátio Municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências.
Nº 11110
Decreto
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Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de área pública ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, na forma que especifica.
Nº 11029
Decreto
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Data:
03/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite o uso de imóvel público municipal ao Fórum da Entidades Assistenciais de Valinhos – FEAV, inscrita no CNPJ sob nº 24.374.930/0001-73, na forma que especifica.
Nº 6049
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do lote 08, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, ao Clube de Carros Antigos de Valinhos – CCAV, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 9463
Decreto
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Data:
09/03/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cessão de uso do Teatro Multiuso da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.
Nº 3401
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3064
Lei Ordinária
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Data:
10/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 2938
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1996
Situação:
Em vigor
Proíbe concessão de licença para construção de motéis, " drive in " e similiares e dá outras providências
Nº 2906
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção e dá outras providências
Nº 2863
Lei Ordinária
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Data:
06/08/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção e dá outras providências.
Nº 2772
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso dos imóveis que especifica ao Serviço Social da Indústria- SESI
Nº 2424
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1991
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato os pavimentos inferior e superior do próprio municipal denominado Centro Educacional, Social e Recreativo do Jardim Bom Retiro.
Nº 2392
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1991
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo, nos termos que específica, ao Serviço Social da Industria - SESI, para abrigar o Centro de Aprendizado Doméstico.
Nº 2342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1990
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-los, nos termos que específica, à Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Nº 2246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1990
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo ao I.B.G.E. nos termos que específica.
Nº 2204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1989
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo, nos termos que especifica, à Polícia Militar.
Nº 2052
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1986
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo, nos termos que especifica, ao Ministério da Previdência Social.
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo, nos termos que especifica, ao Serviço Social da Indústria.
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo nos termos que especifica, ao Serviço Social da Indústria
Nº 1706
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1978
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo ao Poder Judiciário Estadual.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data:
19/11/1973
Autoria:
Executivo
Autoriza a Municipalidade a ceder em comodato o prédio sito à Rua Arthur Bernardes nº 53 Vila E1 Aiub, ao Serviço Social da Industria.
Nº 1089
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o imóvel que específica.
Nº 1074
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza a prefeitura municipal a ceder em comodato o prédio sito à Rua Clovis Bevilaque, nº 15, ao Serviço Social da Indústria.
Nº 1026
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, imóvel ao Serviço Social da Industria
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza a Municipalidade a ceder em comodato o pavimento superior do Centro Educacional, Social e Recreativo do Jardim Bom Retiro
Nº 931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1971
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel ao Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências
Nº 539
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1966
Autoria:
Executivo
Autoriza a cessão da motoniveladora e trator esteira para execução de serviços em praças de esportes
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 21:31
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