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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h23

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49 atos encontrados

Nº 6800

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a doação com encargo do imóvel público municipal de matrícula nº 34.628, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 2921

Nº 11308

Decreto

Data: 16/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área institucional, situada na Estrada João (Joanin) Tordin, Loteamento desmembrado da Fazenda São Pedro (Sítio São Francisco), Bairro São Pedro, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/08/2022 na edição: 2312

Nº 9926

Decreto

Data: 03/10/2018

Situação: Em vigor

Autoriza o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da Gleba A-1-1, do Sítio Maria Julia, bairro Santa Cruz, na forma que especifica.

Nº 3944

Lei Ordinária

Data: 05/12/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, as glebas “L” e “M”, do Bairro Santa Escolástica, para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda, e dá outras providências.

Nº 3865

Lei Ordinária

Data: 29/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, a gleba “B-1”, da gleba 1, da Fonte Sônia, do Bairro Cecap, para a implantação de programa de construção de casas populares, destinadas à população de baixa renda, e dá outras providências

Nº 4627

Decreto

Data: 17/12/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre doação pura e simples de área destinada ao prolongamento de Rua, na forma que especifica"

Nº 4435

Decreto

Data: 21/09/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura do Município de Valinhos a receber por doação pura e simples, área de terreno de propriedade de Arildo Antunes dos Santos, herdeiros ou sucessores"

Nº 2551

Lei Ordinária

Data: 22/12/1992

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno que abriga Escola no Jardima América II, Bairro Jurema.

Nº 3685

Decreto

Data: 07/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura do Município a receber, por doação pura e simples, áreas de terreno, de propriedade de Antônio Domênico Bernardi e Outro, herdeiros ou sucessores.

Nº 3686

Decreto

Data: 07/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura do Município a receber, por doação pura e simples, área de terreno, de propriedade de Antônio Domênico Bernardi e Outro, herdeiros ou sucessores.

Nº 3687

Decreto

Data: 07/11/1991

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura do Município a receber, por doação pura e simples, área de terreno, de propriedade de Antônio Domênico Bernardi e Outro, herdeiros ou sucessores.

Nº 2352

Lei Ordinária

Data: 27/02/1991

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à construção da EEPG do Bairro Ribeiro.

Nº 2711

Decreto

Data: 20/08/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Prefeitura do Município a receber, em doação, pura e simples, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, desmembradas da gleba "A", Chácara Paulista, de propriedade de João de Cássia Jordão Danna, herdeiros ou sucessores "

Nº 1983

Lei Ordinária

Data: 20/02/1985

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar, à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à construção de escola no Jardim das Figueiras, neste Município.

Nº 1871

Lei Ordinária

Data: 09/06/1982

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno ao Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo de Campinas, para os fins que especifica, mediante condições que estabelece.

Nº 1775

Lei Ordinária

Data: 27/06/1980

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar ao INAMPS, área de terreno destinada à construção de UBAM-C, e dá outras providências.

Nº 1621

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno, destinada a construção de escola no loteamento Joapiranga II; de propriedade da MUNICIPALIDADE DE VALINHOS.

Nº 1434

Lei Ordinária

Data: 26/11/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terreno ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 1342

Lei Ordinária

Data: 06/03/1975

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 1153

Lei Ordinária

Data: 28/03/1973

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de área de terreno

Obs: Revogada pela Lei nº 1160, de 1973.

Nº 1121

Lei Ordinária

Data: 14/02/1973

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de área de terreno

Nº 1122

Lei Ordinária

Data: 14/02/1973

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de área de terreno

Obs: Revogada pela Lei nº 1187, de 1973.

Nº 1120

Lei Ordinária

Data: 14/02/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a doação de área de terreno"

Nº 1119

Lei Ordinária

Data: 14/02/1973

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de área de terreno

Nº 1118

Lei Ordinária

Data: 14/02/1973

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de área de terreno

Nº 1073

Lei Ordinária

Data: 03/07/1972

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de cadeiras de rodas

Nº 1043

Lei Ordinária

Data: 29/03/1972

Autoria: Executivo

Dispõe sobre doação de áreas de terreno

Nº 1015

Lei Ordinária

Data: 15/12/1971

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Companhia de Habitação Popular Bandeirantes - COHAB-BANDEIRANTE, área destinada à construção de núcleo comercial na Vila Boa Esperança

Nº 989

Lei Ordinária

Data: 29/09/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a denominação de Travessa Bandeirantes, designada pelo Edital de 11 de setembro de 1923 "

Nº 936

Lei Ordinária

Data: 26/05/1971

Autoria: Executivo

Dispõe sobre doação de área de terreno

Nº 764

Lei Ordinária

Data: 04/08/1969

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar a Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel para a construção da Unidade Sanitária Integrada

Nº 718

Lei Ordinária

Data: 05/12/1968

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar à COHAB-Bandeirante áreas de terreno destinadas à implantação de núcleos residenciais com financiamento do Banco Nacional de Habitação

Nº 667

Lei Ordinária

Data: 15/05/1968

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de imóvel para a construção do ginásio estadual de Valinhos

Nº 565

Lei Ordinária

Data: 16/01/1967

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de áreas de terrenos destinadas à ligação de trecho da rua Barão de Mauá

Nº 529

Lei Ordinária

Data: 14/03/1966

Autoria: Executivo

Autoriza doação de áreas do Poder Público para proprietários particulares

Nº 469

Lei Ordinária

Data: 23/10/1964

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispões sobre a doação de 31 postes de concreto à Cia. Paulista de Força e Luz”

Nº 327

Lei Ordinária

Data: 22/03/1962

Autoria: Executivo

Retificação de área a ser doada e doação de outra área à Antonio Vicentin para retificação de ruas

Nº 300

Lei Ordinária

Data: 02/05/1961

Autoria: Executivo

Autoriza a prefeitura municipal a doar ao Instituto de Previdência do estado de São Paulo imóvel para a construção de um grupo escolar e posteriormente assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto

Nº 287

Lei Ordinária

Data: 23/09/1960

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Caixa Econômica do estado de São Paulo

Nº 282

Lei Ordinária

Data: 18/08/1960

Autoria: Executivo

Transfere imóvel da classe de bens de uso público para a de bens patrimoniais e autoriza sua doação a Thermas Hotel Fonte Sônia S.A.

Nº 267

Lei Ordinária

Data: 11/04/1960

Autoria: Executivo

Autoriza a prefeitura municipal a doar ao Instituto de Previdência do estado de São Paulo imóvel para a construção de prédio para a delegacia de polícia e cadeia tipo A e posteriormente assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.

Nº 268

Lei Ordinária

Data: 11/04/1960

Autoria: Executivo

Autoriza a prefeitura municipal a doar ao Instituto de Previdência do estado de São Paulo, imóvel para a construção de prédio para a casa de lavoura, e, posteriormente assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto

Nº 260

Lei Ordinária

Data: 03/02/1960

Autoria: Executivo

Desincorpora bens da classe de uso público e transfere para a de bens patrimoniais, e autoriza a prefeitura municipal doa-lo ao Instituto de Previdência do estado de São Paulo para a construção do ginásio do estado de São Paulo Valinhos e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo

Nº 249

Lei Ordinária

Data: 25/11/1959

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza a prefeitura municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Imóvel para construção de prédio para o ginásio estadual de Valinhos, e, posteriormente, assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto

Obs: Revogada pela Lei nº 261, de 1960

Nº 218

Lei Ordinária

Data: 14/04/1959

Autoria: Executivo

Transfere imóveis da classe de bens de uso público para e de bens patrimoniais e autoriza a doar pura e simplesmente

Nº 131

Lei Ordinária

Data: 24/07/1957

Autoria: Executivo

Transfere da classe de bens de uso público para a de bens patrimoniais e autoriza o prefeito municipal a doar ao governo do estado de São Paulo área de terreno doada pelos herdeiros de AJ Ribeiro Junior

Nº 128

Lei Ordinária

Data: 29/06/1957

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais e autoriza o prefeito municipal a doar à paroquia de Valinhos uma parte de terreno

Nº 105

Lei Ordinária

Data: 12/12/1956

Autoria: Executivo

Transfere a categoria de bens de uso público para a der patrimoniais de uma área de terreno municipal e autoriza a sua doação à diocese de Campinas

Nº 54

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/1955

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza a prefeitura municipal a fazer doação de trecho de ruas no loteamento da Vila Papelão ao Rigesa Esporte Clube.

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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