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Nº 11983
Decreto
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá, destacada do Lote B6, Chácara São Francisco, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.
Nº 11982
Decreto
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá, destacada do Lote B5, Chácara São Francisco, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.
Nº 11705
Decreto
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 1º do Decreto 11.378/22 que “Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento das Alamedas Itahim e Itatinga, dos Lotes 34-A e 34-B, Quadra A, situados na Alameda Itahim, Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.”.
Nº 11687
Decreto
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Data:
11/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para via marginal da Rodovia Visconde de Porto Seguro, do Lote 19, Subdivisão Sítio São José, Bairro Paiquerê, na forma que especifica.
Nº 11677
Decreto
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Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento de Rua Dr. Alfredo Zacharias da Gleba de terra 2-B - Recanto do Boche do Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Nº 11614
Decreto
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Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de equipamento de telefonia móvel, na forma que especifica.
Nº 11378
Decreto
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Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento das Alamedas Itahim e Itatinga, dos Lotes 34-A e 34-B, Quadra A, situados na Alameda Itahim, Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.
Nº 11258
Decreto
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Data:
24/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada do Lote B-1, situado na Rua Gildo Tordin do Loteamento Sítio Lenheiro, Bairro Capuava, na forma que especifica.
Nº 11259
Decreto
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Data:
24/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada na Gleba A-1, situada na Rua Gildo Tordin, Sítio Capuava, Bairro Capuava, na forma que especifica.
Nº 11260
Decreto
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Data:
24/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada do lote 4-A, Quadra B, situado na Estrada Municipal Governador Mário Covas, Loteamento Macuco, Bairro Macuco, na forma que especifica.
Nº 9783
Decreto
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Data:
14/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada do lote 1, quadra B, do Loteamento Residencial Vale Formoso I, bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 9784
Decreto
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Data:
14/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada do lote 2, quadra B, do Loteamento Residencial Vale Formoso II, bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 9785
Decreto
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Data:
14/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada do lote 3, quadra B, do Loteamento Residencial Vale Formoso III, bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 9548
Decreto
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Data:
06/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada do Lote 22-A, quadra II, Chácara das Nações, bairro das Nações, na forma que especifica.
Nº 9190
Decreto
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Data:
05/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada do lote 1-A, da quadra B, do Loteamento Paiquerê, bairro Paiquerê, na forma que especifica.
Nº 9177
Decreto
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Data:
20/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada de imóvel localizado na rua Dom João VI, bairro São Jorge, na forma que especifica.
Nº 8961
Decreto
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Data:
10/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da gleba 2, da Chácara Trombetta, bairro Ribeiro, na forma que especifica.
Nº 8832
Decreto
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Data:
07/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área localizada no bairro Dois Córregos, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8722
Decreto
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Data:
07/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, da Gleba B-3, bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 8667
Decreto
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Data:
08/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da Gleba B, Sítio São João, bairro Lenheiro, na forma que especifica.
Nº 8638
Decreto
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Data:
25/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas do bairro Morro das Pedras, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 8467
Decreto
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Data:
15/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada dos lotes 2D e 3C, Chácara das Nações, bairro Santa Cruz, na forma que especifica.
Nº 8444
Decreto
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Data:
25/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de áreas destacadas do quinhão 5, bairro Ortizes, na forma que especifica.
Nº 8364
Decreto
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Data:
15/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da gleba 2, Fazenda Pinheiros, bairro São João das Pedras.
Nº 8354
Decreto
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Data:
04/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, da gleba 4B da Chácara Zanivan, bairro Santa Cruz, na forma que especifica.
Nº 8247
Decreto
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Data:
04/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de áreas da gleba destacada da Fazenda Santana, bairro Santa Claudina, na forma que especifica.
Nº 8231
Decreto
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Data:
21/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada do lote 02, quadra A, loteamento Sítio de Recreio Silvania, bairro Invernada, na forma que especifica.
Nº 8192
Decreto
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Data:
27/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de áreas do quinhão nº 05, do Sítio Pinheiro ou Pinheiro de Baixo, bairro Ortizes, na forma que especifica.
Nº 8191
Decreto
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Data:
27/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas que especifica em doação pura e simples da área 2, Chácaras Joapiranga II, bairro Joapiranga, na forma que especifica.
Nº 8185
Decreto
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Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples do lote 3-B2A, Sítio Pinheiro ou Pinheiro de Baixo, bairro Ortizes, na forma que especifica.
Nº 8156
Decreto
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Data:
09/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas que especifica em doação pura e simples da gleba 02, Loteamento Sítios Frutal, bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 8155
Decreto
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Data:
09/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de áreas da gleba 27, do loteamento Sítios Frutal, bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 8130
Decreto
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Data:
18/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples da gleba A, subdivisão gleba B (1ª gleba), da Fazenda Santa Joana, bairro Capivari, na forma que especifica.
Nº 8126
Decreto
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Data:
11/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas que especifica em doação pura e simples e suprime servidão de passagem destinada à adutora da Rocinha da gleba 2, desdobro de Mauro Barbosa, bairro Santa Elisa, na forma que especifica.
Nº 8125
Decreto
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Data:
11/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas que especifica em doação pura e simples e suprime servidão de passagem destinada à adutora da Rocinha, da gleba 1, desdobro de Mauro Barbosa, bairro Santa Elisa, na forma que especifica.
Nº 7956
Decreto
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Data:
07/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples e institui servidão administrativa perpétua de vielas sanitárias, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na chácara 70A, do loteamento Chácaras Dois Córregos, bairro Dois Córregos.
Nº 7950
Decreto
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Data:
06/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de glebas destacadas da Fazenda Espírito Santo, bairro Santana do Cuiabano, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7932
Decreto
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Data:
01/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples e suprime servidão administrativa perpétua de vielas sanitárias, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de lote da quadra D, do loteamento Vila Ramaciotti, bairro São Cristóvão.
Nº 7914
Decreto
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Data:
20/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples e suprime e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis da gleba A2, remanescente do Sítio São Domingos, bairro Roncaglia, na forma que especifica.
Nº 7902
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Data:
29/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade do lote 6-6 da subdivisão Guerino Fiorin e outro, bairro Santana, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7895
Decreto
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Data:
21/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas destacadas da gleba A, da Chácara Santo Antonio, bairro Santa Elisa, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7828
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Data:
30/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas destacadas da gleba B, da Fazenda Sant’Ana da Bela Vista, bairro Veneza, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7761
Decreto
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Data:
17/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas destacadas do lote 7C7B, da quadra I, loteamento Chácara das Nações, bairro Nações, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7733
Decreto
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Data:
03/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas destacadas da gleba unificada, resultante das glebas 4-A e 5-B, do Sítio Santo Antonio, bairro São Cristóvão, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7687
Decreto
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Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples e suprime servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de lotes da quadra 6, do loteamento Vila Pagano, bairro Santa Escolástica.
Nº 7677
Decreto
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Data:
29/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área destacada da gleba E-2, do Sítio Samambaia, bairro Samambaia, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7641
Decreto
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Data:
14/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área irregular, destacada da gleba 9A, da Chácara São Francisco, bairro Ponte Alta, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7557
Decreto
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área desmembrada do lote 9, da quadra D, do loteamento Vila Bissoto, Centro, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7542
Decreto
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Data:
06/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área irregular, destacada da gleba 3-A, da Chácara Previtale, bairro Santa Cruz, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7531
Decreto
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área destacada do lote 2B, da Chácara das Nações, do bairro Nações, em doação pura e simples, na forma que especifica.
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