Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

Consulta de Protocolo

Emissão de Carteira de Trabalho

Agendamento Eletrônico

Transparência Pública

Transparência: COVID-19

Diário Oficial

Telefones Úteis

Autenticidade NFS-e

Cadastro de Empresa

Consulta de protocolo

ISSQN - TaxaLicença - Serviços

Fala Cidadão - 156

ISSQN Web / NFS-e

INFORMAÇÕES CARTÃO SUS

Processos Protocolo

IPTU Benefícios/Informações

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

IPTU e serviços

Parcelamento de débitos

EMPRESA

IPTU - Benefícios/Informações

IPTU e serviços

ISSQN - TaxaLicença - Serviços

ISSQN Web / NFS-eletronica

Autenticidade NFS-e

Cadastro de Empresa

Upload de GIAS/SPED

SERVIDOR

Área do Servidor

Consulta de protocolo

Modelo de Declaração de Bens

Requerimento Servidor

Valinhos 360 / 1DOC

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

Prefeitura de Valinhos

Acompanhe-nos:

Legislação

Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

63 atos encontrados

Nº 6908

Lei Ordinária

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, em todos os leitos dos hospitais e entidades hospitalares conveniadas ao Município de Valinhos, do telefone oficial da Secretaria Municipal de Saúde para contato dos pacientes e acompanhantes.

Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 3007

Nº 6896

Lei Ordinária

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, Orientação Familiar e Prevenção ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026 na edição: 2992

Nº 6894

Lei Ordinária

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Inclui a competição anual de condicionamento físico funcional (fitness competitivo) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

Nº 12915

Decreto

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

Nº 6879

Lei Ordinária

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação visual e informação verbal do imunizante ao vacinado ou responsável antes da aplicação de vacinas, no âmbito do Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 2979

Nº 6877

Lei Ordinária

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal "Cuidar com Elas", destinado à atenção integral à mulher com endometriose no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 2978

Nº 6874

Lei Ordinária

Data: 10/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2977

Nº 6869

Lei Ordinária

Data: 05/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a organização e a execução anual da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio — Setembro Amarelo, em complementação à Lei nº 5.555/2017, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026 na edição: 2975

Nº 12840

Decreto

Data: 09/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de administração de bens imóveis da Secretaria da Família e da Mulher para a Secretaria da Saúde, revoga dispositivos do Decreto nº 10.151/19, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 2966

Nº 6852

Lei Ordinária

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: 2946

Nº 6833

Lei Ordinária

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a realização do teste de visão para detectar a ambliopia infantil em alunos da rede municipal de ensino de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 2939

Nº 6822

Lei Ordinária

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui Diretrizes Complementares para Diagnóstico e Tratamento da Febre Maculosa no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 2936

Nº 6821

Lei Ordinária

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus familiares no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 2936

Nº 6808

Lei Ordinária

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a autorização para autoadministração de insulina por crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus tipo 1 nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 6809

Lei Ordinária

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Política Municipal de Proteção à Pessoa com Doença Celíaca no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 2932

Nº 6805

Lei Ordinária

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no Município de Valinhos, a Política Municipal “Saúde do Pé Diabético” e o “Dia dos Cuidados do Pé Diabético”, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025 na edição: 2930

Nº 6795

Lei Ordinária

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no Município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde.

Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 2919

Nº 6785

Lei Ordinária

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação do Cadastro e da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2909

Nº 6763

Lei Ordinária

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Valinhos a prorrogar, por mais um ano (2025/2026), a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO, aderindo ao seu contrato de consórcio/estatuto social, previsto na Lei nº 6.138/21, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 2886

Nº 6762

Lei Ordinária

Data: 27/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa “Bem-Estar Delas” – Programa de Saúde Mental para Mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2025 na edição: 2885

Nº 6761

Lei Ordinária

Data: 27/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o Mês de Conscientização sobre Trombofilia, a ser comemorado anualmente em maio.

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2025 na edição: 2885

Nº 6756

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal de Distribuição do Medidor Contínuo de Glicose “FreeStyle Libre 2” às Pessoas com Diabetes Tipo 1 no município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 12631

Decreto

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

Nº 6730

Lei Ordinária

Data: 23/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a realização do teste de cores "Ishihara", visando o diagnóstico do daltonismo em alunos da rede municipal de ensino de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 2844

Nº 6725

Lei Ordinária

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 2840

Nº 6469

Lei Ordinária

Data: 19/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.

Publicado no Diário Oficial em 20/06/2023 na edição: 2473

Nº 6439

Lei Ordinária

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 02/05/2023 na edição: 2446

Nº 6435

Lei Ordinária

Data: 19/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no Município de Valinhos a “Lei do Atendimento Humanizado na área da Saúde”.

Publicado no Diário Oficial em 20/04/2023 na edição: 2440

Nº 6373

Lei Ordinária

Data: 17/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui no município de Valinhos o programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2022 na edição: 2355

Nº 6253

Lei Ordinária

Data: 11/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a campanha Check-up Geral das Mulheres

Publicado no Diário Oficial em 12/04/2022 na edição: 2251

Nº 10960

Decreto

Data: 24/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Conselho Municipal de Saúde - CMS, na forma que especifica.

Nº 10955

Decreto

Vínculos

Data: 21/09/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui o Passaporte de vacinação contra a Covid-19, e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos ao setor de eventos no Município de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 6127

Lei Ordinária

Data: 13/07/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação.

Publicado no Diário Oficial em 13/07/2021 na edição: 2137

Nº 6117

Lei Ordinária

Data: 22/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre sanções do Município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2021 na edição: 2130

Nº 10820

Decreto

Data: 21/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

Nº 10585

Decreto

Data: 03/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o Secretário de assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.

Nº 4594

Lei Ordinária

Data: 16/09/2010

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a instituição de normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades em Valinhos e dá outras providências.

Nº 4585

Lei Ordinária

Data: 28/07/2010

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a instalação de placas informativas em hospitais, prontos socorros, centros de especialidades e unidades básicas de saúde, e de quadro informativo de médicos, datas, horários e especialidades que atendem naqueles estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Nº 4585

Lei Ordinária

Data: 28/07/2010

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a instalação de placas informativas em hospitais, prontos socorros, centros de especialidades e unidades básicas de saúde, e de quadro informativo de médicos, datas, horários e especialidades que atendem naqueles estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Nº 4501

Lei Ordinária

Data: 09/12/2009

Situação: Em vigor

Institui o Dia da Saúde do Homem e o Programa da Saúde do Homem.

Nº 4283

Lei Ordinária

Data: 08/05/2008

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Serviço de Pronto Atendimento Médico em eventos realizados no Município e dá outras providências.

Nº 4239

Lei Ordinária

Data: 07/01/2008

Situação: Em vigor

Institui, em caráter oficial, a Semana Municipal de Conscientização a Doação de Órgãos, na forma e condições que especifica.

Nº 4212

Lei Ordinária

Data: 29/10/2007

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o controle e a prevenção da Dengue no Município de Valinhos

Nº 6840

Decreto

Data: 24/07/2007

Situação: Em vigor

Institui a VII Conferência Municipal de Saúde na forma que especifica.

Nº 6778

Decreto

Data: 23/04/2007

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que especifica.

Nº 3978

Lei Ordinária

Data: 16/03/2006

Situação: Em vigor

Institui o Dia Municipal da Mamografia.

Nº 3971

Lei Ordinária

Data: 22/02/2006

Situação: Em vigor

Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica.

Nº 6479

Decreto

Data: 03/01/2006

Situação: Em vigor

Permite o uso de equipamento que especifica à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.

Nº 6474

Decreto

Data: 20/12/2005

Situação: Em vigor

Atribui responsabilidade pela administração dos veículos públicos destinados às ações da Secretaria da Saúde do Município.

Nº 3880

Lei Ordinária

Data: 28/04/2005

Situação: Em vigor

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Prefeitura de Valinhos

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 12/06/2026 18:19

Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia

Instar Tecnologia