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DECRETO Nº 11290, 26 DE JULHO DE 2022
Início da vigência: 26/07/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Vigência Esgotada
Publicação: Boletim Municipal nº 2303 – 26/7/22 – pág 3

DECRETO N° 11.290, DE 26 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 2.500,00.
                                                                                                              
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fundamento na Lei n° 6.205, de 22 de dezembro de 2021, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:
 
04.01.00                                 VALIPREV
04.01.01                                 Valiprev
09.122.0400.2.400/3390.30.00 Material de consumo..................................R$           2.500,00
                                               TOTAL GERAL.........................................R$            2.500,00
 
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
 
04.01.00                                 VALIPREV
04.01.01                                 Valiprev
09.122.0412.2.400/3390.30.00 Material de consumo.................................... R$         2.500,00
                                               TOTAL GERAL........................................... R$         2.500,00
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 26 de julho de 2022.
 
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
GABRIEL LIMA CUQUI
Secretário da Fazenda em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 061/22-D.F./VALIPREV no processo administrativo nº 15.858/21-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 12036, 20 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 30.000,00. 20/03/2024
DECRETO Nº 12034, 18 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 250.000,00. 18/03/2024
DECRETO Nº 12033, 18 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 300.000,00. 18/03/2024
DECRETO Nº 12029, 15 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.592/24, no valor de R$ 1.000.000,00. 15/03/2024
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