Publicação: Boletim Municipal nº 2305 – 29/7/22 – pág 1
DECRETO N° 11.292, DE 29 DE JULHO DE 2022
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 11.058, de 22 de dezembro de 2021, alterado pelos Decreto ns. 11.123/22 e 11.196/22, é modificado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
...
b) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
titulares:
...
Jorge Henrique Miguel;
...
II - representantes da Sociedade Civil:
...
representantes de Associações ou Organizações Civis com sede no Município.
titulares:
...
Patrícia Francisco Gomes Rodrigues;
suplentes:
...
Maria Salete dos Reis Sartori.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 29 de julho de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.679/2016-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo