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DECRETO Nº 11314, 18 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 19/08/2022
Assunto(s): Secretarias
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2315 – 19/8/22 – pag. 2

DECRETO N° 11.314, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Mario Ivo Mengon, para ocupar o cargo de Secretário de Serviços Públicos e dá outras providências.


LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeado para o cargo de Secretário de Serviços Públicos, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências”, o senhor Mario Ivo Mengon, portador da cédula de identidade RG n° 10.689.835-8, inscrito no CPF/MF sob n° 044.221.468-58, matrícula n° 66.086.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 22 de agosto de 2022, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 6.206, de 2021.

Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa pela Chefe do Executivo.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de agosto de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Administração em exercício


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 127/22-GP/P e no Processo Administrativo nº 1/21- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11421, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Designa o Secretário de Licitações, Sr. José Augusto Francisco Urbini, para o exercício do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma e condições que especifica. 02/12/2022
DECRETO Nº 11399, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Augusto Francisco Urbini, para ocupar o cargo de Secretário de Licitações, e dá outras providências. 08/11/2022
DECRETO Nº 11398, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica. 08/11/2022
DECRETO Nº 11390, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcelo Cosentini, para ocupar o cargo de Secretário da Saúde, e dá outras providências. 03/11/2022
DECRETO Nº 11389, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica. 03/11/2022
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