Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11326, 05 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 06/09/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Vigência Esgotada

Publicação: Boletim Municipal nº 2323 – 6/9/22 – pag. 1

DECRETO N° 11.326, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 588.500,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 588.500,00 (quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais) com fundamento na Lei n° 6.205, de 22 de dezembro de 2021, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.005/3390.14 Diárias – Civil………………………………… R$ 3.000,00
171220004.2.015/3390.30 Material de Consumo……………………….. R$ 130.000,00
171220004.2.005/3391.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J. - Intra R$ 40.000,00

03.09.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO
03.09.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J……….. R$ 415.500,00
Total Geral…………………………………… R$ 588.500,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.005/3390.37 Locação de Mão de Obra……………………R$ 550.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171230005.2.004/4490.52 Equipamentos e Material Permanente…….. R$ 16.500,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.006/4490.52 Equipamentos e Material Permanente……..R$ 2.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO
03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente…..... R$ 20.000,00
Total Geral…………………………………… R$ 588.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de setembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

GABRIEL LIMA CUQUI
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no ofício nº 227/22 – Pres/DAEV e no processo administrativo nº 15.858/21-PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12076, 23 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.752.000,00.	23/04/2024
DECRETO Nº 12074, 22 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 285.000,00.	22/04/2024
DECRETO Nº 12071, 17 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 663.535,49.	17/04/2024
DECRETO Nº 12070, 16 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 53.000,00.	16/04/2024
DECRETO Nº 12066, 15 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 610.670,38.	15/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume