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DECRETO Nº 11327, 05 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 06/09/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2323 – 6/9/22 – pag. 2

DECRETO N° 11.327, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 2.845.882,43.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.845.882,43 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), com fundamento na Lei n° 6.205, de 22 de dezembro de 2021, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0301.2.256 Gestão dos Serviços de Saúde - Assistência Hospitalar e Ambulatório

3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.310.0000 Saúde – Geral.....................................…….. R$ 452.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
02.302.0012 SUS-MAC-Dem.Parlament.-Res.19/22…… R$ 150.000,00
Subtotal..............................................……... R$ 602.000,00

02.24.00 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01 Gestão Administrativa - Mobilidade Urbana

26.782.0309.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral..................................................……... R$ 1.746.000,00
26.782.0309.2.208 Adiantamentos a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral..................................................……... R$ 18.000 ,00
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral..................................................……... R$ 18.000,00
Subtotal..............................................……... R$ 1.782.000,00

02.33.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.33.02 Ações de Serviços Públicos
15.451.0310.2.230 Manutenção dos Próprios Municipais

3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral..................................................……… R$ 461.882,43
Subtotal..............................................……... R$ 461.882,43
TOTAL GERAL.................................……… R$ 2.845.882,43

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0301.2.256 Gestão dos Serviços de Saúde - Assistência Hospitalar e Ambulatório

4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
02.301.0007 SUS-PAB-Dem.Parlament.-Res.19/22……. R$ 150.000,00
Subtotal..............................................……... R$ 150.000,00

02.24.00 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01 Gestão Administrativa - Mobilidade Urbana
26.782.0309.2.201 Manutenção da Unidade

3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral..................................................……... R$ 18.000,00
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral..................................................……... R$ 18.000,00
Subtotal.............................................…….... R$ 36.000,00

02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.02 Custeio Geral
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade

3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
91.110.0000 Geral..................................................……… R$ 1.994.000,00
Subtotal..............................................……... R$ 1.994.000,00

02.34.00 SECRETARIA DE TENOLOGIA E QUALIDADE
02.34.01 Gestão Administrativa - Tecnologia e Qualidade
04.126.0300.2.201 Manutenção da Unidade

3390.40.00 Serviços de Tecnol. da Informação e Comunicação - PJ
91.110.0000 Geral..................................................……... R$ 204.000,00
Subtotal..............................................……... R$ 204.000,00

02.33.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.33.02 Ações de Serviços Públicos
15.452.0310.2.213 Manutenção de Vias Públicas

3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral..................................................……... R$ 200.000,00
15.452.0310.2.214 Obras de Infraestrutura Urbana
3390.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.110.0000 Geral.................................................………. R$ 261.882,43
Subtotal..............................................……... R$ 461.882,43
TOTAL GERAL.................................……… R$ 2.845.882,43

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de setembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

GABRIEL LIMA CUQUI
Secretário da Fazenda


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 266/22 – DF/SF e no processo administrativo nº 15.858/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11424, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 530.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. 05/12/2022
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DECRETO Nº 11418, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.377/22, no valor de R$ 379.319,13. 29/11/2022
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