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LEI ORDINÁRIA Nº 6364, 20 DE OUTUBRO DE 2022

Início da vigência: 21/10/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Vigência Esgotada

Publicação: Atos Oficiais nº 2341 – 21.10.22 – p. 1,2

P.L. 189/22 – Mens. 66/22 – Aut. 144/22 – Proc. Leg. 4.634/22

LEI Nº 6.364, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 4.615.500,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12070, 16 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 53.000,00.	16/04/2024
DECRETO Nº 12066, 15 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 610.670,38.	15/04/2024
DECRETO Nº 12061, 11 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 37.400,00.	11/04/2024
DECRETO Nº 12056, 08 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.201.000,00.	08/04/2024
DECRETO Nº 12051, 05 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 20.000,00.	05/04/2024

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