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DECRETO Nº 11395, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 08/11/2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2350 – 8/11/22 – p. 2,3

DECRETO N° 11.395, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Composição do Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1
° O Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, criado pela Lei Municipal nº 4.131, de 1º de junho de 2007, é composto na seguinte conformidade:

Presidente: Gabriel Lima Cuqui, representante do Poder Executivo Municipal;
Membros:
Emerson Roberto Ferrari, representante da Associação Comercial e Industrial de Valinhos;
Ricardo Ciotto Anselmi, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Delegacia de Valinhos;
Mario Antônio Masteguin, representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos;
Joel Marcelo Saballo, representante do Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independente de quaisquer formalidades.

Art. 2º As funções dos componentes, honoríficas e não remuneradas, são consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos ns. 10.494/2020, 10.791/21 e 10.837/21.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de novembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

GABRIEL LIMA CUQUI
Secretário da Fazenda


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.954/2000-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 11476, 12 DE JANEIRO DE 2023 Compõe o Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN – biênio 2023/2025, na forma que especifica. 12/01/2023
DECRETO Nº 11475, 12 DE JANEIRO DE 2023 Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2021/2023, na forma que especifica. 12/01/2023
DECRETO Nº 11472, 09 DE JANEIRO DE 2023 ​Altera o Decreto nº 8.561, de 12 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, quanto ao Registro de Entidade como Organizações Sociais no Conselho Municipal de Saúde - CMS. 09/01/2023
DECRETO Nº 11471, 09 DE JANEIRO DE 2023 ​Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica. 09/01/2023
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