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DECRETO Nº 11395, 08 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 08/11/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2350 – 8/11/22 – p. 2,3

DECRETO N° 11.395, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Composição do Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, criado pela Lei Municipal nº 4.131, de 1º de junho de 2007, é composto na seguinte conformidade:

Presidente: Gabriel Lima Cuqui, representante do Poder Executivo Municipal;
Membros:
Emerson Roberto Ferrari, representante da Associação Comercial e Industrial de Valinhos;
Ricardo Ciotto Anselmi, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Delegacia de Valinhos;
Mario Antônio Masteguin, representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos;
Joel Marcelo Saballo, representante do Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independente de quaisquer formalidades.

Art. 2º As funções dos componentes, honoríficas e não remuneradas, são consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos ns. 10.494/2020, 10.791/21 e 10.837/21.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de novembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

GABRIEL LIMA CUQUI
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.954/2000-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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