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DECRETO Nº 11476, 12 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 13/01/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2384 – 13.1.23 – p. 2

DECRETO N° 11.476, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Compõe o Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN – biênio 2023/2025, na forma que especifica.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11554, 13 DE MARÇO DE 2023	Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2023/2024, na forma que especifica.	13/03/2023
DECRETO Nº 11549, 10 DE MARÇO DE 2023	Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2021/2023, na forma que especifica.	10/03/2023
DECRETO Nº 11533, 28 DE FEVEREIRO DE 2023	Consolida a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2022/2024, na forma que especifica.	28/02/2023
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